Análise do planejamento governamental na controladoria-geral do estado de Minas Gerais no período 2008 a 2015

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2019-03-28

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Fundação João Pinheiro
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Neste trabalho, analisa-se aspectos relevantes do planejamento governamental na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), no passado recente, a exemplo de mudanças na sua estrutura organizacional e de atributos importantes dos programas sob a sua responsabilidade. Especificamente, verifica-se se as alterações na estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, provocadas pelas Leis Delegadas nº 179 e 180, editadas em 2011, encontram-se refletidas nos programas inscritos no PPAG, e analisa-se o desempenho dos programas governamentais executados pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais durante os dois últimos ciclos de planejamento correspondentes aos PPAGs 2008-2011 e 2012-2015, de modo a inferir sobre o grau de eficácia e de eficiência desses programas. Também, apresenta-se um breve histórico sobre o controle interno no âmbito do Estado de Minas Gerais. Trata-se de pesquisa descritiva, em que se valeu de levantamento bibliográfico e documental. Procedeu-se com análise de conteúdo em relação às normas sobre estrutura organizacional e finalidades do órgão e aos atributos dos programas indicados nos PPAGs 2008-2011 e 2012-2015 e, também, com processamento de dados sobre metas e execuções físicas e financeiras dos programas a cargo da CGE-MG relativos aos períodos mencionados, em consonância com propostas metodológicas e conceitos específicos. Verificou-se que, em relação ao primeiro objetivo específico, as alterações na estrutura organizacional da CGE-MG, ocorridas em 2011, encontram-se refletidas no PPAG 2012-2015, denotando que o órgão, no período considerado, se encarregou de refletir, no seu instrumento de planejamento, as especificidades de sua estrutura organizacional e as finalidades de suas áreas macro. Verificou-se, também, que, em relação ao segundo objetivo específico, houve relativa melhoria no desempenho dos programas sob execução da CGE-MG em termos de eficácia e de eficiência de um ciclo de planejamento ao outro. No ciclo de planejamento 2008-2011, 2 dos 8 índices obtidos estiveram dentro do intervalo de razoabilidade, enquanto, no ciclo de planejamento 2012-2015, 10 dos 16 índices obtidos estiveram dentro do intervalo mencionado, denotando uma relativa evolução, embora ainda haja a necessidade de aperfeiçoar a atividade de planejamento no órgão, de modo que seus índices de eficácia e de eficiência estejam sempre contidos no intervalo de razoabilidade.

Resumo
In this paper, important aspects of government planning in the General Comptroller Department of the Minas Gerais State (CGE-MG) are analyzed in the recent past, such as changes in its organizational structure and important attributes of the programs under its responsibility. Specifically, it is verified if the changes in the organizational structure of the General Comptroller Department of the Minas Gerais State, caused by the Delegated Laws 179 and 180, edited in 2011, are reflected in the programs enrolled in the PPAG, and the performance of government programs executed by the General Comptroller Department of the Minas Gerais State, during the last two planning cycles corresponding to the 2008-2011 and 2012-2015 PPAGs, in order to infer the degree of effectiveness and efficiency of these programs. Also, a brief history about the internal control in the scope of the State of Minas Gerais is presented. It is a descriptive research, in which a bibliographical and documentary survey was used. A content analysis was carried out in relation to the norms on organizational structure and purposes of the organ and the attributes of the programs indicated in the PPAGs 2008-2011 and 2012-2015 and also with data processing on the physical and financial goals and executions of the programs by CGE-MG for the periods mentioned, in accordance with methodological proposals and specific concepts. It was verified that, in relation to the first specific objective, the changes in the organizational structure of the CGE-MG, occurred in 2011, are reflected in the PPAG 2012-2015, denoting that the body, during the period considered, was in charge of reflecting, in its planning instrument, the specificities of its organizational structure and the purposes of its macro areas. It was also verified that, relative to the second specific objective, there was a relative improvement in the performance of the programs under execution of the CGE-MG in terms of effectiveness and efficiency from one planning cycle to the other. In the 2008-2011 planning cycle, 2 of 8 indices obtained were inside the reasonability range, while in the planning cycle 2012-2015, 10 of 16 indices obtained were inside the mentioned range, indicating a relative evolution, although there is still need to improve the planning activity in the organ, so that its effectiveness and efficiency indices are always contained within the reasonable range.

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FONSECA, Ângelo Emílio de Carvalho. Análise do planejamento governamental na controladoria-geral do estado de minas gerais no período 2008 a 2015. 2019. 83 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019.

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