Análise econômica do direito das políticas de incentivo fiscal e financeiro destinados às empresas sediadas no Porto Digital e no Parque Tecnológico de Belo Horizonte

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2016-03-30

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Fundação João Pinheiro
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O novo posicionamento do conhecimento e informação em meio aos processos de produção, bem como a mudança dos papeis da universidade, Estado e empresas demandam uma maior interação entre estas três esferas, cabendo ao Estado atuar enquanto regulador/interventor, criando para tanto um arranjo institucional normativo que possibilite, incentive e ocasionalmente induza a aproximação das esferas acadêmica e empresarial. Através do modelo econômico de sistemas de inovação desenvolvido por Etzkowitz e Leydesdorff (2000), a Tríplice Hélice III, pode-se analisar a interação entre Governo, Universidade e Empresa em conjunto, ou mediante a perspectiva de cada um dos atores envolvidos. Um ambiente em que é possível observar a interação destas três esferas destinada à criação de ciclos virtuosos de inovação são os parques tecnológicos, a começar pelo exemplo do pioneiro Vale do Silício. No caso do Brasil, a atuação do Estado pode se dar enquanto investidor, demandante de serviços ou produtos e principalmente, através de políticas de incentivos fiscais, financeiros, de disponibilização de instrumentos e mãos-de-obra, bem como as políticas destinadas à criação de parques tecnológicos, que envolvem a integração dos entes de nível Federal, Estadual e Municipal. Assim, buscou-se avaliar as políticas públicas voltadas para os parques tecnológicos a partir de sua estrutura normativa e segundo a reação às empresas sediadas nos parques, bem como da interação entre estes e a universidade, o Estado e os próprios Parques, a fim de se verificar se tais políticas estão aptas ou não a cumprir o papel a que se destinam. Para tanto, estudou-se os casos específicos do Porto Digital em Recife e do BH-TEC em Belo Horizonte. O êxito destas experiências confirma a importância da interação descrita para alavancagem do desenvolvimento local destes municípios.

Resumo
The new position of knowledge and information among the production processes, as well as the change of the university roles, state and industry require a greater interaction between these three levels, with the State acting as regulator / intervenor, creating for such an institutional normative arrangement that allows, encourages and occasionally induces approximation of academic and business spheres. Through the economic model of innovation systems developed by Etzkowitz and Leydesdorff (2000), the Triple Helix III, one can analyze the interaction between Government, University and Firms together or by the perspective of each of the actors involved. An environment where you can observe the interaction of these three spheres focused to generate virtuous cycles of innovation are technology centers, starting with the example of the pioneering Silicon Valley. In Brazil, the state action can be given as an investor, applicant services or products and primarily through tax incentives, financial policies, provision of tools and hands labor, as well as policies aimed at creating technological parks, involving the integration of entities from the Federal, State and Municipal levels. Thus, we sought to evaluate public policies for technology parks from its regulatory framework and according to the reaction to the companies located in the parks and the interaction between them and the university, the government and the parks themselves, in order to verify whether such policies are able or not to fulfill the role to which they are intended. Therefore, we studied the specific cases of Porto Digital in Recife and BHTEC in Belo Horizonte. The success of these experiments confirmed the importance of the interaction described to leverage local development of these municipalities.

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COSTA, Daniel Brant. Análise econômica do direito das políticas de incentivo fiscal e financeiro destinados às empresas sediadas no Porto Digital e no Parque Tecnológico de Belo Horizonte. 2016. 162 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016.

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