As organizações sociais e a implementação da accountability no processo de reforma do estado no Brasil
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Data da publicação
2002-09-30
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Essa dissertação apresenta um estudo sobre a implementação da accountability no atual processo de reforma do aparelho do Estado brasileiro através da criação das organizações sociais. Para elaborar o estudo apresentado foi coletado um conjunto de dados sobre o funcionamento de duas organizações sociais (ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - e ABTLuS - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Súicrotron), utilizando-se documentos, questionários, dados disponibilizados na internet a respeito das mesmas e entrevistas. Conclui-se que a implementação dos mecanismos de accountability previstos na estrutura das organizações sociais ainda deixa muito a desejar. A participação da sociedade nos Conselhos de Administração abre espaço para a atuação dos cidadãos na definição e no acompanhamento da execução dos serviços públicos, mas a atuação dos Conselhos ainda é pouco transparente. Além disso, os sistemas e as técnicas de avaliação de desempenho dessas entidades carecem de aperfeiçoamentos para garantirem, de fato, o atendimento dos interesses da sociedade e a transparência dos atos da administração pública brasileira. E a atuação dos órgãos supervisores e fiscalizadores também não tem garantido, ainda, total acesso da sociedade às informações sobre as atividades das organizações sociais.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
SANTOS, Nivaldo Ferreira dos. As organizações sociais e a implementação da accountability no processo de reforma do estado no Brasil. 2002. 125 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2002.