Análise da implementação da metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) nos órgãos e entidades da área da saúde do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2023

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2023

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Desde o ano de 2019, o Governo do Estado de Minas Gerais, iniciou gradativamente a implementação da metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) nos órgãos e entidades da administração pública, com o intuito de romper com a forma tradicional de se fazer orçamento e lidar com um cenário de crise fiscal vivido desde 2014. Esta inovadora metodologia, propõe uma análise detalhada dos gastos públicos, fazendo com que os gestores repensem suas entregas, avaliem seu custo-benefício e façam uma priorização de acordo com seu grau de relevância, dentro das políticas públicas oferecidas à sociedade. Dessa forma, pesquisa-se sobre como se deu o processo de implementação deste modelo orçamentário, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e entidades vinculadas, para o exercício de 2023. Para tanto, realiza-se uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se busca uma sólida base bibliográfica, que elucida os principais conceitos relacionados ao orçamento público, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso, que permitem compreender, através da realização de entrevistas com roteiro semiestruturado e análise de conteúdo, como se deu a implementação do OBZ na área da saúde. Considerando que uma das principais peculiaridades que envolvem gestão da saúde pública é a obrigatoriedade de cumprimento do chamado “mínimo constitucional” de gastos em saúde, verificou-se que este foi o principal gargalo para o entendimento dos órgãos quanto à implementação da metodologia do OBZ, pois esta, é pensada para lidar com um cenário de restrição de recursos e a área da saúde conta com a premissa de ter que gastar um percentual mínimo de 12% das receitas públicas do Estado, que constantemente sofrem variações, exigindo um rígido acompanhamento da execução orçamentária. Apesar das dificuldades enfrentadas, tanto a SEPLAG, quanto a SES e as entidades vinculadas participantes da pesquisa, elencaram diversos pontos positivos na metodologia e relataram que ainda há muito o que melhorar, já que a mesma, foi implementada com adaptações voltadas para a realidade orçamentária da saúde, de forma a prezar mais pela qualidade do gasto do que pela economia de recursos.

Abstract
Since 2019, the Government of the State of Minas Gerais has gradually started implementing the Zero-Based Budgeting (ZBB) methodology in public administration bodies and entities, with the aim of breaking with the traditional way of budgeting and dealing with a scenario of fiscal crisis experienced since 2014. This innovative methodology proposes a detailed analysis of public spending, making managers rethink their deliveries, evaluate their cost-benefit and prioritize according to their degree of relevance, within the public policies offered the society. In this way, research is carried out on how the implementation process of this budgetary model took place, within the scope of the Minas Gerais State Health Secretariat and related entities, for the 2023 fiscal year. Then, descriptive research of qualitative analysis is carried out, in which a solid bibliographic base is sought, which elucidates the main concepts related to the public budget, in addition to documental research and a case study, which allows us to understand, through interviews with a semi-structured script and content analysis, how the implementation of the ZBB in the health area took place. Considering that one of the main peculiarities involving public health management is the obligation to comply with the so-called “constitutional minimum” of health expenditures, it was found that this was the main bottleneck for the bodies to understand the implementation of the ZBB methodology, as this is designed to deal with a scenario of resource constraints and the health area relies on the premise of having to spend a minimum percentage of 12% of the State's public revenues, which are constantly subject to variations, requiring strict monitoring of execution budget. Despite the difficulties faced, which, incidentally, both SEPLAG and SES and the related entities participating in the research, listed several positive points in the methodology and reported that there is still much to improve, since it was implemented with adaptations aimed at budgetary reality of health, in order to value the quality of expenditure more than the economy of resources.

Palavras-chave

Citação

MACHADO, Elisangela Aparecida Martins. Análise da implementação da metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) nos órgãos e entidades da área da saúde do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2023. 2023. 99 f. Monografia (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. 2023.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.

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