Evolução das despesas com pessoal no poder executivo de Minas Gerais: uma análise no contexto das reformas administrativas pós 2003
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2015
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Resumo
O servidor público é o principal recurso que o estado possui para a execução de suas atividades, estas necessárias à provisão dos bens e serviços públicos de sua competência para a sociedade. Dada sua importância para oferta direta desses serviços públicos, os servidores do Poder Executivo correspondem a maior parte do quantitativo e gasto de pessoal do estado, de modo que se justifica estudar a evolução das despesas com pessoal do Executivo ao longo dos anos. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral avaliar a evolução das despesas com pessoal, no período pós 2003, nos diferentes setores de atuação do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, a partir das reformas promovidas através do chamado Choque de Gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando de um conjunto de indicadores de despesa para esta categoria de gastos. Para tal, este trabalho contextualizará o período anterior passando pelas diversas reformas do Estado Brasileiro, renegociação das dívidas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para chegar até o contexto mineiro do modelo gerencial de administração pública implementado pelo Choque de Gestão no estado de MG e o seu modelo de gestão de pessoas. Será utilizada para o estudo uma pesquisa bibliográfica e documental e, além disso, procedimentos analíticos que envolvem métodos quantitativos para melhor análise e discussão dos resultados sobre evolução da despesa com pessoal no estado, dando um panorama da situação de 2003 até os dias atuais, alinhados com os limites legais determinados para o gasto com pessoal.
Abstract
The public server is the main feature that state has to perform its activities, these necessary to the provision of public goods and services within its competence to society. Given its importance for direct supply of these public services, the servers of the Executive Power correspond most of the quantitative and expenditure of state personnel, so that it is justified to study the evolution of the costs of executive staff over the years. Thus, this research has as main objective to evaluate the evolution in personnel expenses, in the period after 2003 in different sectors of activity of the executive power of the state of Minas Gerais, from the reforms promoted by the so-called Management Shock and Law Fiscal Responsibility, using a set of spending indicators for this category of spending. To this end, this research will do a historic of the period passing through several Brazilian state reforms, renegotiation of state debts and Fiscal Responsibility Law - FRL to reach the mining context of the management model of public administration implemented by the Management Shock in the state of Minas Gerais and your people management model. Will be used to study a bibliographic and documentary search and, in addition, analytical procedures that involve quantitative methods for better analysis and discussion of the results on the evolution of personnel expenditures in the state, giving an overview of the situation in 2003 until today, aligned with legal limits for spending on personnel.
Palavras-chave
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Citação
MARQUES, Carlo Faluba. Evolução das despesas com pessoal no poder executivo de Minas Gerais: uma análise no contexto das reformas administrativas pós 2003. 59 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015