Fatores que levam à judicialização do fornecimento de medicamentos já abrangidos pelas assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde/MG

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2015

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Trata-se de pesquisa exploratória que visa identificar os fatores que levam à judicialização dos medicamentos abrangidos pela Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Perfez-se pesquisa bibliográfica e documental, além de observação direta, para aprofundar a compreensão do funcionamento da Assistência Farmacêutica (AF/SES) e do processo de atendimento à judicialização da saúde no Estado. Uma vez contextualizado o objeto de estudo e identificados atores-chave, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com um Defensor Público, com o Superintendente da AF/SES, e com o Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS/SES). Quatro fatores foram identificados: 1) vazios assistenciais decorrentes de desabastecimento de medicamentos e/ou falhas na logística de sua distribuição; 2) desconhecimento dos medicamentos padronizados; 3) óbices na via administrativa; e 4) "comodismo" por parte de determinados pacientes. O trabalho indica iniciativas frustradas e uma exitosa que fora adotada pela SES/MG no tocante à judicialização. E, ainda, aponta medidas que a SES/MG pretende implantar que podem atenuar o fenômeno em questão, como a reformulação do sítio institucional para melhor divulgação das listas oficiais de medicamentos ofertados pelo SUS e a regionalização das compras pela AF/SES. Uma vez identificados os supracitados fatores, ao final do trabalho, acena-se a necessidade de aprofundamento do estudo acerca dos mesmos e, também, de aspectos ligados aos processos internos do NAJS/SES e que podem ser, em seu conjunto, importantes para a sua atuação estratégica em face do fenômeno estudado.

Abstract
This work is an exploratory research that aims to identify the factors that lead to the lawsuits of drugs covered by the Pharmaceutical Assistance of the Secretaria de Estado de Saúde of Minas Gerais (SES/MG). It was made a bibliographic and documentary research, as well as direct observation, to deepen understanding of the Pharmaceutical Assistance (PA/SES) and the attendance process of lawsuits of health care in the state. Once contextualized the object of study and identified key players, there were made semi-structured interviews with a Public Defender, with the Superintendent of PA/SES, and with the Head of the Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde (NAJS/SES). Four factors were identified: 1) empty assistance due to supply lack of drugs and/or failures in logistics distribution; 2) lack of knowlodge of free distributed drugs; 3) administrative obstacles; and 4) complacency by certain patients. The work indicates a successful and failed initiatives which had been adopted by the SES/MG regarding the lawsuits of health care. Furthermore, this word introduce measures that SES/MG intends to implement which can mitigate the phenomenon in question, as the redesign of the corporate website to better dissemination of official lists of medicines offered by the Brazilian National Health System (NHS) and the regionalization of acquisitions by the PA/SES. Once identified the above-mentioned factors, the end of the work indicates the need to deep study them and also the issues linked to the internal processes of NAJS/SES which can be, as a whole, important for its strategic deal with the studied phenomenon.

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RODRIGUES, Flávio Henrique Belo. Fatores que levam à judicialização do fornecimento de medicamentos já abrangidos pelas assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde/MG. 108 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015

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