Capacidade estatal e políticas de promoção da igualdade racial: o caso brasileiro

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2017-03-24

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Fundação João Pinheiro
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Este estudo pretende analisar os aspectos da capacidade estatal no âmbito das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil. Trata-se de uma abordagem histórica da perpetuação de desigualdades sociais baseadas nas relações étnico-raciais, focando o papel da participação do movimento negro para o reconhecimento de direitos e das instituições do estado no processo de produção da integralidade necessária para a abordagem da desigualdade étnico-racial no Brasil. A pesquisa tem como marco referencial as capacidades estatais, representadas pela capacidade administrativa e política, e seus atributos operativos como forma de visualizar as políticas públicas de promoção da igualdade racial.Os atributos utilizados foram: a coordenação, a flexibilidade, a inovação, a sustentabilidade, a avaliação, a legitimidade e a equidade. Após análise documental e entrevistas com os ex-dirigentes envolvidos na construção das capacidades estatais, buscou-se identificar as condições da capacidade estatal para a produção da política e gestão de políticas públicas, enfatizando os avanços e desafios encontrados na política de promoção da igualdade racial no Brasil, no período de 2003 a 2015. O propósito é compreender a trajetória de lutas por reconhecimento de uma parcela da população brasileira, materializado no âmbito estatal através de um arranjo institucional específico. Compreender esse processo de construção das capacidades estatais nesse campo das políticas públicas constituiu o objetivo central da pesquisa. Ao final, demonstrou-se que muitos avanços foram concretizados no plano da igualdade racial, entretanto, diretamente proporcional, também ficou evidente que, quanto mais se avançava, mais uma contraforça atuava no sentido de manter o status quo existente. A discriminação e toda estrutura criada e articulada para a permanência da hierarquia entre as raças se entranhou de tal forma nas instituições brasileiras que, ao longo do desenvolvimento das capacidades estatais, o estado brasileiro encontrou dificuldades em promover a igualdade racial como uma política pública institucionalizada.Essa constatação ficou clara na medida em que os ex-dirigentes relataram as dificuldades em colocar em prática ações programadas.

Resumo
This study intends to analyze the aspects of the state capacity in the scope of the public politics of promotion of racial equality in Brazil. It is a historical approach to the perpetuation of social inequalities based on ethnic-racial relations, focusing on the role of the black movement's participation in the recognition of rights and state institutions in the process of producing the integrality necessary to approach ethnic inequality Racial discrimination in Brazil. The research has as reference frame the state capacities, represented by the administrative and political capacity, and its operational attributes as a way to visualize the public policies of promotion of racial equality. The attributes used were: coordination, flexibility, innovation, sustainability, Evaluation, legitimacy and equity. After documentary analysis and interviews with the former leaders involved in the construction of state capacities, the aim was to identify the conditions of state capacity for the production of policy and management of public policies, emphasizing the advances and challenges found in the policy of promoting racial equality In Brazil from 2003 to 2015. The purpose is to understand the trajectory of struggles for recognition of a portion of the Brazilian population, materialized at the state level through a specific institutional arrangement. Understanding this process of building state capacities in this field of public policies was the central objective of the research. In the end, it was shown that many advances were made in the area of racial equality, however, directly proportional, it was also evident that the more advanced, the more a counterforce was to maintain the existing status quo. Discrimination and any structure created and articulated to maintain hierarchy among races were so entrenched in Brazilian institutions that, throughout the development of state capacities, the Brazilian state encountered difficulties in promoting racial equality as an institutionalized public policy. This finding was made clear by the fact that the former leaders reported the difficulties in putting in place programmed actions.

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ALMEIDA, Gustavo Henrique Moreira Dias. Capacidade estatal e políticas de promoção da igualdade racial: o caso brasileiro. 2017. 207 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017.

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