A atuação da burocracia de nível de rua no serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua no município de Belo Horizonte
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2021
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Resumo
Este trabalho se propõe a descrever e analisar a atuação dos burocratas de nível de rua na implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua, que compõe o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no município de Belo Horizonte. O estudo identifica as práticas realizadas e os esquemas de categorização dos usuários construídos pelos trabalhadores da linha de frente deste serviço. A abordagem de aproximação e de análise do objeto é qualitativa. Os dados foram coletados a partir de análise documental das normativas e textos orientadores do serviço de acolhimento institucional e de entrevistas semiestruturadas com todos os trabalhadores (assistentes sociais e psicólogos) que compõem a equipe
técnica de um equipamento que oferta o serviço no município. Observou-se que os burocratas de nível de rua atuam exercendo discricionariedade ao escolherem as práticas que irão realizar e a forma como irão realizá-las, mas essas escolhas são delimitadas pelas condições de trabalho do serviço e por outros fatores organizacionais. Observou-se, também, que os burocratas de nível de rua se utilizam de esquemas de categorização do público-alvo, que se baseiam em critérios formais de elegibilidade da política, mas também em julgamentos sobre os comportamentos dos usuários, que incluem percepções subjetivas sobre a ideia "merecimento". A pesquisa aponta, portanto, que práticas e categorias previstas nas normativas oficiais são adaptadas e transformadas pela atuação da burocracia de nível de rua no momento da implementação do serviço, surtindo potenciais efeitos materiais e simbólicos sobre os usuários. Tais efeitos devem ser interpretados caso a caso, uma vez que o exercício da discricionariedade pode tanto contribuir para o alcance dos
objetivos da política quanto ter efeitos excludentes ou discriminatórios.
Abstract
This research aims to describe and analyze the role of street level bureaucrats in the implementation of the Institutional Sheltering Service for homelessness people, which makes up the Unified Social Assistance System, in Belo Horizonte city. The study identifies the practices carried out and the categorization schemes of service users constructed by front-line workers.The object analysis approach is qualitative. Data were collected from document analysis of laws, regulations and guiding texts of the Institutional Sheltering Service and semi-structured interviews with all social workers and psychologists who are part of the technical team of a sheltering institution located in the city. It was observed that street level bureaucrats act exercising discretion when choosing the practices they will perform and how they will carry them out, but these choices are delimited by the service's working conditions and other organizational factors. It was also observed that street level bureaucrats use categorization schemes of service users, which are based on formal policy eligibility criteria, but also on judgments about user behaviors, which include subjective perceptions about the idea of “deserving”. Therefore, the research points out that practices and categories provided for in official laws and regulations are adapted and transformed by the action of street level bureaucracy, having material and symbolic effects on users. Such effects must be interpreted on a case-by-case basis, since the exercise of discretion can either contribute to achieving the policy's objectives or exclude/discriminate users.
Palavras-chave
Citação
LIMA, Luísa Filizzola Costa. A atuação da burocracia de nível de rua no serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua no município de Belo Horizonte. 161 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021