Concessão de diárias de viagem no âmbito do tribunal regional do trabalho da 3ª região

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2015

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O presente trabalho monográfico tem o objetivo de verificar se o processo de concessão de diárias de viagem a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atende a todas às regras estipuladas na Instrução Normativa n. 4/2013, de 13 de junho de 2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 1º de julho de 2013, tendo como foco principal o interesse coletivo da sociedade. Essa verificação da aplicabilidade da norma regulamentadora vigente é de vital importância, pois é através dela que se pode constatar se a metodologia adotada é eficaz, eficiente e efetiva, e principalmente transparente para o público em geral, tanto para os jurisdicionados como para a sociedade como um todo.

Abstract
This monograph is intended to verify that the daily process of granting trip to magistrates and servers of the Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região meets the rules set forth in the Normative Ruling 4/2013 of 13 June 2013, published in the Electronic Journal of the Labor Court on July 1, 2013, focusing mainly on the collective interest of society. This verification of the applicability of the current regulatory standard is of vital importance because it is through it that can be seen if the adopted methodology is effective, efficient and effective, and mostly transparent to the general public, both the jurisdictional and for society as whole.

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