CEAP/TRT 2015

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    Estudo das ações de auditoria promovidas pelas unidades de controle interno dos Tribunais Regionais do Trabalho
    (2015-03-23) Lara, Ana Rita Gonçalves; Ferraz, Leonardo de Araújo; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    O presente trabalho visa analisar as ações de auditoria propostas pelas unidades de controle interno dos Tribunais Regionais do O presente trabalho visa analisar as ações de auditoria propostas pelas unidades de controle interno dos Tribunais Regionais do Trabalho, a partir dos dados constantes dos respectivos Planos Anuais de Auditoria, publicados nos sítios eletrônicos dos Regionais, em função dos parâmetros fixados pela Resolução n° 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veio padronizar as atividades de auditoria e fiscalização, no âmbito do Poder Judiciário. Academicamente, uma análise estruturada da atuação das unidades de controle interno na esfera do Judiciário Trabalhista se faz bastante proveitosa, uma vez que este é um campo ainda pouco explorado. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental, com uma abordagem sobre o controle da Administração Pública, em especial no que se refere à evolução do controle da atuação estatal à luz da legislação brasileira e das modalidades de controle. Foi feito um levantamento de como as fontes de pesquisa definem o controle externo, o controle interno, nas várias acepções ligadas ao termo, a auditoria interna, o sistema de controle interno e as unidades de controle interno. Complementado por uma pesquisa dos Planos Anuais de Auditoria publicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para os exercícios de 2014 e 2015, o estudo verificou as atividades programadas pelas unidades de controle interno dos Regionais para os referidos exercícios. Os dados foram sistematizados e confrontados com a classificação adotada pela Resolução do CNJ, traçando um panorama sobre como as auditorias de controle interno vêm sendo realizadas e sobre os desafios para o aperfeiçoamento das atividades das unidades de controle interno do Poder Judiciário Trabalhista.
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    Concessão de diárias de viagem no âmbito do tribunal regional do trabalho da 3ª região
    (2015) Melgaço, Djalma José; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    O presente trabalho monográfico tem o objetivo de verificar se o processo de concessão de diárias de viagem a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atende a todas às regras estipuladas na Instrução Normativa n. 4/2013, de 13 de junho de 2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 1º de julho de 2013, tendo como foco principal o interesse coletivo da sociedade. Essa verificação da aplicabilidade da norma regulamentadora vigente é de vital importância, pois é através dela que se pode constatar se a metodologia adotada é eficaz, eficiente e efetiva, e principalmente transparente para o público em geral, tanto para os jurisdicionados como para a sociedade como um todo.
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    Organização do trabalho e adoecimento psíquico: a relação entre saúde mental e trabalho
    (2015) Queiróz, Ana Paula Ruas; Silva, Gilmar Moura da
    O objeto de estudo dessa pesquisa gira em torno do tema Saúde Mental e Trabalho. Procurou-se, sobretudo, compreender as relações que se estabelecem entre os processos de sofrimento psíquico e adoecimento, desencadeados, possivelmente pela organização e condições de trabalho na atualidade. A incessante corrida pelo aumento da produtividade e desempenho no âmbito das organizações, que acaba por sobrepujar a capacidade dos trabalhadores, aparece como um dos fatores causais dessa realidade laboral. Por essa razão, o tema vem ocupando a centralidade dos debates entre estudiosos do assunto e os gestores de diversos segmentos dos setores privado e público, no Brasil e no mundo. Buscou-se retratar não só a situação contemporânea em torno do tema, como também fazer um retrospecto da evolução que culminou no debate corrente dos dias atuais sobre a questão. Para tal, optou-se por uma pesquisa do tipo bibliográfica, orientada pelas principais referências em torno da temática Saúde Mental e Trabalho.
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    O perfil da liderança no atual contexto da administração pública
    (2015) Hudson, Ana Maria Assis; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
    Este estudo buscou analisar as principais características e competências exigidas do líder no atual contexto da gestão de pessoas na Administração Pública, a partir de pesquisa essencialmente teórica. Com base em discussão apoiada no método dedutivo, considerou-se que, dos atributos genéricos amplamente observados no setor privado, as competências requeridas à atuação do gestor público devem priorizar as especificidades do setor, tais como a dinâmica e funcionamento da máquina governamental e o domínio de sua legislação. Quanto ao complexo perfil da nova Administração Pública imposto pela reforma do Estado, apesar da intenção da prática da governança pública reunindo atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas, verificou-se um conflito dos três estilos de liderança, com o predomínio dos estilos autocrático e liberal sobre o estilo democrático, por um lado, anulando o princípio de que o poder de liderar deve ser outorgado ao gestor por seu próprio grupo de trabalho, e não pelo detentor da autoridade hierárquica presente na estrutura burocrática estatal, e por outro lado, atestando que os controles e as regulamentações presentes na esfera pública reduzem a discricionariedade de seus líderes. Conclui-se que os atuais líderes do serviço público mantêm o padrão de gestão burocrática e liberal responsável pela inércia caracterizadora de suas atuações, que não encontram respaldo na reorientação para a gestão democrática, ou seja, nos moldes das organizações privadas.
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    Tecnologia da informação e gestão em rede em organizações públicas: o caso do Tribunal Regional do Trabalho Terceira Região - Minas Gerais
    (2015) Freire, Gilcimar Cardoso; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O trabalho se inicia por um resgate histórico dos modelos de gestão, principalmente os modelos de gestão pública. Em seguida é faita uma análise dos modelos de gestão utilizados no Brasil, principalmente a partir de 1900, dando um enfoque maior no Tribunal Regional do Trabalho, para entender como evoluiu a gestão dentro do órgão. É mostrado também o crescimento do órgão e o aumento na sua complexidade que levou à busca de novas formas de gestão. Em seguida, a partir de uma análise da sua gestão atual do órgão, com foco no modelo de gestão em rede procurou-se mostrar os pontos onde a gestão atual está alinhada com este modelo e os pontos onde diverge do mesmo. Mostra as principais características do modelo apontando onde se pode melhorar pela aplicação do modelo. Através da análise dos principais documentos internos do órgão, foi possível mostrar um pouco de como funciona a gestão dentro da instituição e como são tratadas as decisões administrativas internas. Foi possível constatar que a instituição possui alguns traços dos modelos de gestão em rede, pela aplicação de uma metodologia de análise. Assim ficou evidente que, apesar de possuir estes traços do modelo de gestão em rede, muito ainda pode e deve ser trilhado dentro deste modelo para proporcionar ganhos substantivos na gestão da instituição. O trabalho também tenta mostrar como a tecnologia da informação surgiu no TRT e como foi a evolução desta tecnologia a longo dos quase trinta anos de atuação dentro da instituição. Procurou-se mostrar como o setor de tecnologia da informação está alinhado à gestão do órgão. O alinhamento entre o planejamento estratégico da instituição e o planejamento de tecnologia da informação ocorre na teoria, porém na prática existe uma defasagem entre estes dois planejamentos.