Eficiência da utilização do recurso público nos municípios mineiros com altos repasses de ICMS per capita

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dc.contributor.advisorBiondini, Isabella Virgínia Freire
dc.contributor.memberBiondini, Isabella Virgínia Freire
dc.contributor.memberMotta, Carolina Portugal Gonçalves da
dc.contributor.memberMorais, Reinaldo Carvalho de
dc.creatorMello, João Victor Gonçalves Vaz de
dc.date.accessioned2024-04-24T18:36:16Z
dc.date.available2024-04-24T18:36:16Z
dc.date.issued2023
dc.degree.date2023-11-29
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro. Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.localBelo Horizonte
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado na modalidade de monografia ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração Pública.
dc.description.abstractÉ nítido que, no cenário atual da administração pública nacional, a alocação e a utilização dos recursos públicos tornaram-se uma questão a ser tratada com maior atenção por parte dos gestores públicos municipais. Sendo assim, esta monografia se propõe a investigar a eficiência dos gastos em saúde e educação nos municípios de Minas Gerais. Objetivando uma análise mais específica, esta pesquisa será feita nos vinte municípios que mais recebem repasses de ICMS per capita no período de 2018 a 2022. A escolha desse tributo se deve ao fato de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos estados e, por conta das transferências intergovernamentais constitucionais e da Lei Robin Hood, também adquire grande importância para a receita dos municípios. As áreas da saúde e da educação também foram escolhidas para serem analisadas por serem critérios que impactam a distribuição do recurso, de acordo com a Lei Robin Hood. Como todos os municípios estudados recebem valores per capita elevados, é de se esperar que os municípios possuam recursos suficientes para oferecer uma gama de políticas públicas. No que se refere à mensuração da eficiência, foi utilizada a metodologia de Análise por Envoltória de Dados (DEA), sendo que foi calculado um índice de eficiência para cada uma das áreas analisadas. Estes índices foram calculados com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação para os insumos. Para o setor da saúde, foram escolhidos três inputs e três outputs, sendo que um dos outputs foi um índice de produção ambulatorial, calculado a partir do nível de complexidade de procedimentos. Ao analisar a área da educação, foram selecionados três inputs e dois outputs. No que se refere às variáveis da educação, destaca-se a elaboração de um índice relacionado à infraestrutura das escolas municipais para ser utilizado como input. Além disso, também foi feita uma análise descritiva das variáveis e uma revisão bibliográfica sobre estudos similares em ambas as áreas, tanto em âmbito nacional quanto estadual, para verificar como era o cenário previamente a este estudo. Por fim, esta pesquisa busca identificar quais municípios foram capazes de adquirir resultados eficientes, de modo a auxiliar outros gestores municipais a encontrarem possíveis casos de sucesso. No entanto, é importante salientar que a eficiência aqui calculada não é absoluta, sendo que os índices foram calculados com base na amostra dos municípios selecionados e, por isso, não pode ser utilizado para a comparação com outras cidades.
dc.description.abstractenIt is clear that, in the current state of national public administration, the alocation and utilization of public resources have become a matter that should be more carefully thought about by the municipal public managers. Given that, this final paper intends to investigate the efficiency of public spending in healthcare and education in the municipalities of Minas Gerais. Aiming for a more specific analysis, the research will target the twenty cities with the most ICMS per capita transfer in the period of 2018 to 2022. This tax was chosen due to the fact that the Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) is the main source of the state’s revenue and, due to the intragovernmental transfers and the Robin Hood Law, it also becomes quite important to the municipalities’ revenue. Healthcare and education were also chosen to be analysed because they are part of the criteria used to define the resource distribution, according to the Robin Hood Law. As all analysed municipalities have high values of ICMS per capita, it is likely that all municipalities have enough resources to provide a large amount of different public policies. In regards to the efficiency measurement, the methodology used was Data Envelopment Analysis. It is important to reiterate that an efficiency index was calculated for each studied area. Both indexes were calculated with variable return of scale and orientation to inputs. To measure the efficiency in healthcare, three inputs and three outputs were chosen, where one of the outputs was an outpatient production index, calculated based on how complex each one of the procedures were. In order to analyse the efficiency of education, three inputs and two outputs were selected. Concerning the variables to analyse the education, an index related to the infrastructure of the municipal schools was made to be used as an input. Besides that, a descriptive analysis of the variables and a bibliographic review of similar researches were made to verify how was the efficiency of both areas previous to this paper. Lastly, this research aims to identify which municipalities were capable of having efficient results, in order to aid other municipal managers to find successful cases. However, it is important to state the the efficiency measured in this study is not absolute, given that the indexes were calculated according to the data base of the chosen municipalities and, as a consequence of that, cannot be used to compare with other cities that were not analysed in this study.
dc.format.medium123 f. : il.
dc.identifier.citationMELLO, João Victor Gonçalves Vaz de. Eficiência da utilização do recurso público nos municípios mineiros com altos repasses de ICMS per capita. 123 f. : il. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4043
dc.language.isopt_BR
dc.rightsopen access
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
dc.subject.enData Envelopment Analysis
dc.subject.enICMS
dc.subject.enEfficiency
dc.subject.enEducation
dc.subject.enHealthcare
dc.subject.otherAnálise por envoltória de dados
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherEficiência
dc.subject.otherEducação
dc.subject.otherSaúde
dc.subject.thesaurusDespesa pública municipal
dc.subject.thesaurusImposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
dc.subject.thesaurusMinas Gerais
dc.titleEficiência da utilização do recurso público nos municípios mineiros com altos repasses de ICMS per capita
dc.typeMonografia
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