Licenciamento ambiental e gestão pública no estado de Minas Gerais

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2009

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Fundação João Pinheiro
Resumo
Esta dissertação discute o desenvolvimento da política ambiental e suas relações com o licenciamento ambiental enfatizando o caso de Minas Gerais. Identifica a emergência e evolução da estrutura criada para a gestão pública do meio ambiente, com referência na natureza e na causa das mudanças institucionais. Analisa a estruturação e o funcionamento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão pública e sua implantação no Estado. Os resultados apontam para uma crescente exigência desse instrumento de gestão pública no universo das atividades humanas, atuando de forma genérica e processual, com prejuízos à eficácia na qualidade ambiental. As mudanças feitas para solucionar os problemas identificados parecem não ter surtido os efeitos necessários, o que aponta na direção de uma reformulação mais geral na concepção do licenciamento promovendo uma maior articulação com os demais instrumentos de gestão ambiental.

Abstract
This dissertation presents the development of the ambient politics and its connection with the ambient licensing and it emphasizes the case of Minas Gerais. It identifies the emergency and evolution of the structure created to the public administration of the environment regarding the nature and the cause of the institucional changes. It analyzes the estructure and the ambient licensing functioning as instrument of public administration and its implantation in the state. The results point to an increasing requirement of public administration instrument in the whole human being that it acts of generic and procedural form, with loss of effectiveness in the ambient quality. The changes had carried out to solve the discovered problems seem not to have occasioned the needfull effect, what it points to the direction of one general reformularization in the licensing conception, that it promotes a bigger joint with others ambient management instruments.

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Palavras-chave

Citação

SILVA, Cláudio Moreira da. Licenciamento ambiental e gestão pública no estado de Minas Gerais. 2009. 169 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009.

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