Análise do desempenho municipal na educação em Minas Gerais : uma proposta metodológica a partir do indicador do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Data da publicação
2020-03-26
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A adoção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, em contexto de valorização das técnicas na Nova Gestão Pública, endossa, para além da reconfiguração da atuação em âmbito das atividades de controle pelos Tribunais de Contas (TCs), que vêm incorporando as vertentes de auditoria operacional e auxílio à gestão, a busca pela efetividade na gestão e prestação de serviços e políticas públicas, em especial quando referentes a direitos sociais. Contudo, considerada a complexidade intrínseca ao processo de formulação metodológica e aplicação de índices e indicadores, também referente à sua capacidade de representar com qualidade a dimensão social que almeja refletir, assim como as diretrizes oriundas do arranjo federalista brasileiro, esta pesquisa busca avaliar o indicador educacional que compõe o IEGM, "i-Educ", no que tange à sua capacidade de atestar o desempenho da gestão municipal na área da Educação. Para tal, é feita sua comparação estatística com outros indicadores de desempenho para os municípios do Estado de Minas Gerais, nas dimensões de acesso e qualidade educacional, em conformidade com o Plano Nacional de Educação vigente para o período de 2014 a 2024. A pesquisa foi precedida por revisão bibliográfica e documental nas temáticas de reforma do Estado, princípios administrativos, educação pública no federalismo brasileiro, o papel dos TCs, indicadores e índices sociais e o conceito de efetividade. Ademais, são descritos brevemente estudos anteriores acerca do IEGM. O estudo quantitativo se baseia na análise do indicador educacional do índice (i-Educ), pela construção e comparação estatística com indicadores de multivariados de desempenho da gestão dos municípios mineiros, nas dimensões de acesso e qualidade educacional, conforme o Plano Nacional de Educação 2014-2024, e revela quais desses indicadores influenciam o alcance das metas instituídas. Ademais, sugere uma tendência de melhoria gradual no desempenho dos municípios mineiros quanto à efetividade da gestão da educação no decorrer do tempo. Por fim, trata da relação do desempenho municipal com características endógenas e exógenas à ação pública e evidencia que o i-Educ tem capacidade parcial de refletir o conceito de efetividade para os municípios de Minas
Gerais.
Resumo
The adoption of the Municipal Administration’s Effectiveness Index (IEGM) by the Audit Court of Minas Gerais, in the scenario of the increasing adoption of techniques related to the New Public Administration, in addition to the reconfiguration of the performance in control activities by the Audit Courts, which have been incorporating, as aspects of audition and management assistance, the aim for effectiveness in management and provision of services and public policies, especially when related to social rights. However, the process of methodological development and application of indexes and indicators is complex, including on their ability to display with quality the social dimensions, which also reflects, as well as the rules of the Brazilian federalism, this research evaluates the ability to attest or performance of municipal management in the area of education by the indicator “i-Educ”, which integrates the IEGM. The quantitative survey was preceded by review bibliographic and documentary on the themes of State reform, administrative principles, public education in Brazilian federalism, the role of Audit Courts, social indicators and indices and the concept of effectiveness. In addition, previous studies on IEGM were briefly described. The quantitative study was based on the analysis of the educational indicator (i-Educ), by the construction and comparison of statistics with multivariate indicators of management performance of municipalities in Minas Gerais, for the dimensions of access and educational quality, according to the National Education Plan 2014-2024, and reveals which indicators influence the achievement of the goals instituted. Furthermore, it highlights the relationship between municipal performance and endogenous and exogenous characteristics to public action. In addition, the study revealed that i-Educ has a partial capacity to reflect the concept of effectiveness for the municipalities. It is also observed evidence of gradual improvement of the municipalities’ performance in the effectiveness of education management.
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Tombo digital: FJP05-000476