Sistema de informações e indicadores culturais em Belo Horizonte: um estudo sobre a relevância de sua implementação para as políticas culturais
Data da publicação
2020
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
As emendas parlamentares constituem um instrumento de transferência de recursos entre os entes federados que, além de movimentarem milhões nos orçamentos tanto federal quanto estadual, estão presentes em constantes debates acerca de sua eficiência e de suas fragilidades. Nesse sentido, tendo em vista o conceito de Sérgio Abranches acerca do Presidencialismo de Coalizão brasileiro, em que os chefes do Executivo necessitam de apoio das coligações partidárias para prover governabilidade em seus mandatos, assim como outros debates acadêmicos acerca do assunto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as emendas parlamentares voltadas a área de infraestrutura aprovadas em Minas Gerais e celebradas via convênios de saída entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e os municípios mineiros nos mandatos de Antônio Anastasia (2011 a 2014) e Fernando Pimentel (2015 a 2018), a fim de observar como se deu a distribuição destas nos respectivos períodos e assim discutir o possível papel desse instrumento como forma de prover governabilidade aos chefes do Executivo. Após essa análise, cabe ainda a esse estudo projetar futuras implicações neste cenário, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 96/2018 que trata da imposição do orçamento para as emendas parlamentares.
Abstract
Through this work, it was sought to verify the relevance of the implementation of the "Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais" (SMIIC) to improve the management of cultural policies in Belo Horizonte and, as a result, the effectiveness of planning. The observations in this paper suggest that the construction and use of numbers and indicators to support planning are still a challenge for the Municipal Department of Culture. This is a general challenge for public administration, when considering, for example, political-administrative discontinuities. But it gets worse in the cultural field, given the plurality of dimensions and expressions that cross the concept, and the absence of a tradition of information typical of the cultural field, not being previously social or economic. SMIIC proved to be a powerful tool which will be, by purpose, a center for the production of research, studies, information and cultural indicators. In addition, it is especially significant for its potential to institutionalize Belo Horizonte’s cultural policy, alongside with the Municipal Culture System and the Municipal Culture Plan. Added to this we have its intention to establish data production processes that go beyond the institutional scope, integrating other agents and cultural spaces in the municipality. Thus, as a conclusion, SMIIC is a fundamental element for the improvement of cultural management, and should not be understood only as an end in itself, only managerial, but also as a process of boosting the development of the cultural sector and providing its citizens right to access culture.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
TARABAL, Júlia Rodrigues. Sistema de informações e indicadores culturais em Belo Horizonte: um estudo sobre a relevância de sua implementação para as políticas culturais. 1100 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020