Sistema de informações e indicadores culturais em Belo Horizonte: um estudo sobre a relevância de sua implementação para as políticas culturais

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dc.contributor.advisorWanderley, Cláudio Burianpt_BR
dc.contributor.memberCâmara, Mauro Araújopt_BR
dc.contributor.memberSouza, Luíza de Marilac dept_BR
dc.creatorTarabal, Júlia Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2020-10-21T13:09:54Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:16:56Z
dc.date.available2020-10-21T13:09:54Z
dc.date.available2023-11-06T16:16:56Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XXXVIII 2020
dc.description.abstractAs emendas parlamentares constituem um instrumento de transferência de recursos entre os entes federados que, além de movimentarem milhões nos orçamentos tanto federal quanto estadual, estão presentes em constantes debates acerca de sua eficiência e de suas fragilidades. Nesse sentido, tendo em vista o conceito de Sérgio Abranches acerca do Presidencialismo de Coalizão brasileiro, em que os chefes do Executivo necessitam de apoio das coligações partidárias para prover governabilidade em seus mandatos, assim como outros debates acadêmicos acerca do assunto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as emendas parlamentares voltadas a área de infraestrutura aprovadas em Minas Gerais e celebradas via convênios de saída entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e os municípios mineiros nos mandatos de Antônio Anastasia (2011 a 2014) e Fernando Pimentel (2015 a 2018), a fim de observar como se deu a distribuição destas nos respectivos períodos e assim discutir o possível papel desse instrumento como forma de prover governabilidade aos chefes do Executivo. Após essa análise, cabe ainda a esse estudo projetar futuras implicações neste cenário, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 96/2018 que trata da imposição do orçamento para as emendas parlamentares.pt_BR
dc.description.abstractenThrough this work, it was sought to verify the relevance of the implementation of the "Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais" (SMIIC) to improve the management of cultural policies in Belo Horizonte and, as a result, the effectiveness of planning. The observations in this paper suggest that the construction and use of numbers and indicators to support planning are still a challenge for the Municipal Department of Culture. This is a general challenge for public administration, when considering, for example, political-administrative discontinuities. But it gets worse in the cultural field, given the plurality of dimensions and expressions that cross the concept, and the absence of a tradition of information typical of the cultural field, not being previously social or economic. SMIIC proved to be a powerful tool which will be, by purpose, a center for the production of research, studies, information and cultural indicators. In addition, it is especially significant for its potential to institutionalize Belo Horizonte’s cultural policy, alongside with the Municipal Culture System and the Municipal Culture Plan. Added to this we have its intention to establish data production processes that go beyond the institutional scope, integrating other agents and cultural spaces in the municipality. Thus, as a conclusion, SMIIC is a fundamental element for the improvement of cultural management, and should not be understood only as an end in itself, only managerial, but also as a process of boosting the development of the cultural sector and providing its citizens right to access culture.en
dc.format.extent1 recurso online (110 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationTARABAL, Júlia Rodrigues. Sistema de informações e indicadores culturais em Belo Horizonte: um estudo sobre a relevância de sua implementação para as políticas culturais. 1100 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2020pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2712
dc.relation.requiresExigências do sistema: Acrobat Adobe Readerpt_BR
dc.subject.enPlanningen
dc.subject.enPublic Policyen
dc.subject.enCultural Indicatoren
dc.subject.enCultural Developmenten
dc.subject.otherPlanejamentopt_BR
dc.subject.otherPolíticas-públicaspt_BR
dc.subject.otherIndicadores Culturaispt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento Culturalpt_BR
dc.titleSistema de informações e indicadores culturais em Belo Horizonte: um estudo sobre a relevância de sua implementação para as políticas culturaispt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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[38] XXXVIII CSAP