Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal
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2008
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Resumo
Este trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.
Abstract
This paper has to review the balance of public accounts of the state of Minas Gerais in the period from 2000 to 2007, with the focus on the Fiscal Responsibility Law. We begin with a discussion to some of the charges made by the Fiscal Responsibility Law, in addition to discussing important concepts relating to balance public accounts. After it is analyzed what happened in the accounts relating to state revenues, expenditures, debt developments and compliance with the limits imposed by the Fiscal Responsibility Law and other legal standards of fiscal management. Finally, we compare the situation of the accounts of the state of Minas Gerais with the states of the Southeast and in some questions, with the average of the Brazilian states.
Palavras-chave
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PRADO, Juliane Aparecida. Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal. 89 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2008