Planejamento financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais: uma análise antes e depois do choque de gestão

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2011

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Fundação João Pinheiro
Resumo
Esta pesquisa analisa os principais fatos históricos do planejamento governamental no país e destaca os fatores que favoreceram a prática dessa ferramenta de gestão para administração pública brasileira. Apresenta também os principais planos econômicos nacionais, que foram os ensaios das primeiras tentativas para implementação de um planejamento global para o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ocorre apenas após a determinação, pela Constituição Federal de 1988, de um sistema de planejamento para a administração pública em seus três níveis de governo, que junto da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 completou o marco regulatório do planejamento governamental no país. No segundo momento, a pesquisa apresenta o planejamento governamental, especificamente o financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais. O objetivo, neste caso, é verificar o planejamento das ações da administração pública estadual se comportou de forma eficiente e eficaz, tendo como referência temporal o período de dois governos estaduais anteriores e posteriores ao programa Choque de Gestão, iniciado em 2003. Dessa forma, este estudo evidencia os principais fatores que estimularam a eficiência e eficácia do planejamento financeiro-orçamentário no estado, com o objetivo de contribuir na consolidação das bases do desenvolvimento econômico e social deste estado e atenção aos anseios da população, que é a principal receptora dos serviços e políticas públicas produzidas pelo estado. De maneira geral, apresentada-se as principais contribuições que estimularam a prática do planejamento governamental nos dois períodos estudados, bem como alguns resultados alcançados por essas fases de planejamento. Ainda demonstra-se que apesar do planejamento governamental ser uma ferramenta importante para a administração pública, o modo como as ações e decisões públicas são tratadas pode representar ganho adicional ao sucesso ou fracasso de uma dada ação ou política pública.

Abstract
This research analyses the main historical facts of government planning in this country, and highlights the factors which favored the practice of this management tool for the Brazilian public administration. It also presents the main national economic plans which were the first attempts to implement a global plan for the Brazilin economic and social development. This was only possible after the Federal Constitution of 1988, which determines a planning system for public administration in its three levels of government, and the creation of the Fiscal Responsibility Law of 2000, both completing the "regulatory framework" of government planning in the country. In a second moment, the research shows how the State government planning occurred, specifically in Minas Gerais State. The goal here was to verify if the planning of actions of the state government happened efficiently and effectively, with reference to the time period of two state governments, before and after the Shock Management program, started in 2003. Thus, this research highlights the main factors that stimulated the efficiency and effectiveness of state financial planning-budgeting, contributing to the foundations of the State economic and social development and answering the concerns of its population, which is the receiving of the state’s services and public policies. In general, it presents the main contributions that encouraged the practice of government planning in the two periods studied, as well as some results achieved with these planning stages. It is also shown that, despite of the government plan as an important tool for the government, the way these actions and public decisions are handled may represent an additional gain to the success or failure of a given action or policy.

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Citação

VILAÇA, Edmar Marcos de Souza. Planejamento financeiro-orçamentário no estado de Minas Gerais: uma análise antes e depois do choque de gestão. 2011. 147 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2011.

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