A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"
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2009
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Resumo
O presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.
Abstract
This paper addresses the decentralization and inter-sectoral nature of social policies within the context of the Brazilian experience in State reform in the 1980’s and 1990’s and in the administrative reform of the Municipal City Hall of Belo Horizonte (PBH), initiated in 2000. Its focus is on discussing the implementation of the Unified Social Work System (SUAS) and its main facility, the Social Assistance Referral Center (CRAS), which is in charge of providing basic social care services, with the aim of understanding and analyzing the way it operates. For this purpose, a survey was conducted in the Adjunct Municipal Social Assistance Secretariat (SMAAS) of the PBH with the referral team of the “Independence” CRAS, located in the region of Barreiro, and with an interlocutor of the “BH Citizenship” Program. The survey showed that the SUAS implementation process in Belo Horizonte is marked by both advances and difficulties, due to institutional and material limitations affecting the flow of information and decisions within the Social Work Municipal System and the provision of social care services to CRAS users.