Parceirização entre estado e terceiro setor: uma análise institucional do modelo de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) em Minas Gerais e da execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade via Termo de Parceria
| dc.contributor.advisor1 | Batitucci, Eduardo Cerqueira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9562452176702956 | por |
| dc.contributor.referee1 | Carneiro, Ricardo | |
| dc.contributor.referee2 | Faria, Carlos Aurélio Pimenta de | |
| dc.creator | Oliveira, Letícia Cancela | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0235974944216961 | por |
| dc.date.accessioned | 2019-02-07T12:07:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-25T12:58:29Z | |
| dc.date.available | 2023-10-25T12:58:29Z | |
| dc.date.issued | 2017-03-27 | |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes the institutional change process of the Partnership Term model in Minas Gerais and its implications for the implementation of a concrete public policy, in this case, the Policy to Social Crime Prevention, implemented through partnership with Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIPs) over 11 years. Based on a bibliographical review of the management reform of public administration, which provided the legal and institutional basis for new forms of partnership between State and Third Sector, and the institutionalist approach to the study of public policies, the present work sought to understand the context of the changes in the Partnership Term model and its consequences for the Policy to Social Crime Prevention. Gradual changes in the model over time have shown that institutional changes may also be the result of adaptation of broader modifications in the environment of which they are part. The influence of the various actors and institutional contexts in the direction of the Partnership Term model will also be detailed in this paper. In addition, it was verified that several of the theoretical assumptions of Third Sector partnership - such as expertise, efficiency, focus on results and flexibility - did not materialize in practice. The course taken by the model was of bureaucratic stiffening, with the creation of rules in excess and increased control of means. This way, OSCIP's partnership, in the case of the Policy to Social Crime Prevention, was entrenched behind the rules to make the model's stability possible and, over time, this proved to be counterproductive to the implementation of this policy, which demanded greater flexibilities. On the other hand, the direction that the Partnership Term model took and the adequacy of the OSCIP to the rules, although not ideal for the Policy to Social Crime Prevention, provided important bureaucratic stability, which allowed the Coordination of Crime Prevention (CPEC) focused on the institutional development of public policy. In this context, the State came to the conclusion that the bureaucratic and administrative stability of OSCIP is more important than the substantive contribution that civil society could make to public policy. This is contrary to the theoretical formulation of partnership with the Third Sector, but has proved appropriate for the development and institutionalization of a complex and innovative policy, as in the case of the Policy to Social Crime Prevention. | eng |
| dc.description.resumo | Esta dissertação faz uma análise sobre o processo de mudança institucional do modelo de Termo de Parceria em Minas Gerais e suas implicações para a execução de uma política pública concreta, no caso, a Política de Prevenção Social à Criminalidade, executada por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ao longo de 11 anos. A partir de uma revisão bibliográfica da reforma gerencial da administração pública, que deu as bases legais e institucionais para as novas formas de parceirização entre Estado e Terceiro Setor, e da abordagem institucionalista para o estudo de políticas públicas, o presente trabalho buscou compreender o contexto das mudanças do modelo de Termo de Parceria e suas consequências para a Política de Prevenção Social à Criminalidade. As alterações graduais no modelo ao longo do tempo mostraram que mudanças institucionais também podem ser resultado de adaptação de modificações mais amplas no ambiente o qual fazem parte. A influência dos diversos atores e dos contextos institucionais na direção do modelo de Termo de Parceria também será detalhada neste trabalho. Além disso, verificou-se que vários dos pressupostos teóricos da parceirização com o Terceiro Setor - como expertise, eficiência, foco em resultados e flexibilidade - não se concretizaram na prática. O rumo tomado pelo modelo foi de enrijecimento burocrático, com a criação de regras em excesso e aumento do controle de meios. Esse caminho fez com que a OSCIP parceria, no caso da Política de Prevenção, se entrincheirasse por trás das regras para tornar a estabilidade do modelo possível e, ao longo do tempo, isso se mostrou contraproducente para a execução dessa política, que demandava por maiores flexibilidades. Por outro lado, o rumo que o modelo de Termo de Parceria tomou e a adequação da OSCIP às regras, apesar de não terem sido o ideal para a Política de Prevenção, proporcionaram uma estabilidade burocrática importante, que permitiu que a Coordenadoria de Prevenção à Criminalidade (CPEC) focasse no desenvolvimento institucional da política pública. Diante desse contexto, os gestores da Política de Prevenção chegam à conclusão que é mais importante a estabilidade burocrática e administrativa da OSCIP do que a contribuição substantiva que a sociedade civil poderia oferecer à política pública. Isso se mostra contrário à formulação teórica da parceirização com o Terceiro Setor, mas se mostrou apropriado para o desenvolvimento e institucionalização de uma política complexa e inovadora, como no caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Letícia Cancela. Parceirização entre estado e terceiro setor: uma análise institucional do modelo de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) em Minas Gerais e da execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade via Termo de Parceria. 2017. 205 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2017. | por |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/391 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Fundação João Pinheiro | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.department | Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho | por |
| dc.publisher.initials | FJP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Administração Pública | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Terceiro setor | por |
| dc.subject | Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) | por |
| dc.subject | Segurança pública | por |
| dc.subject | Prevenção criminal | por |
| dc.subject.cnpq | ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS | por |
| dc.title | Parceirização entre estado e terceiro setor: uma análise institucional do modelo de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) em Minas Gerais e da execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade via Termo de Parceria | por |
| dc.type | Dissertação | por |