Análise dos resultados da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica nas regionais de saúde e municípios executantes do estado de Minas

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2022
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O presente trabalho teve como objetivo analisar os resultados da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistências Farmacêutica nas Regionais de Saúde do Governo de Minas Gerais e nos municípios do estado. Uma análise estatística descritiva foi utilizada para avaliar as diferenças das taxas de variações no número de dispensação de medicamentos do CEAF entre os anos de 2022 e 2019, comparando-se os municípios que executam e não executam a política por meio do pareamento via técnica de Propensity Score Match. Além disso, dois questionários semiestruturados foram disponibilizados para que os servidores das Regionais de Saúde e municípios avaliassem a percepção de melhorias em diversos objetivos que a política possuía. Por fim, uma comparação entre a política de descentralização mineira com outros estados do Brasil. Com realização do teste de comparação de medianas foi possível constatar que a diferença da taxa de variação entre os grupos de tratados e não tratados foi estatisticamente significativa a 10%. A percepção de resultados da PDCEAF pelos gestores das CAFs dividida com relação ao impacto da política, enquanto a percepção dos farmacêuticos municipais foi positiva para a melhoria na agilidade e acesso do CEAF pelos usuários após a execução da política pelo município.

Abstract
The present study aimed to analyze the results of the Decentralization Policy of the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance in the Health Regionals of the Government of Minas Gerais and in the municipalities of the state. A descriptive statistical analysis was used to evaluate the differences in the rates of variation in the number of drug dispensations of the CEAF between the years 2022 and 2019, comparing the municipalities that execute and do not execute the policy through the pairing via the Propensity technique ScoreMatch. In addition, two semi-structured questionnaires were made available so that the servers of the Health Regionals and municipalities could assess the perception of improvements in various objectives that the policy had. Finally, a comparison between the Minas Gerais decentralization policy with other Brazilian states. By performing the median comparison test, it was possible to verify that the difference in the rate of variation between the treated and untreated groups was statistically significant at 10%. The perception of the results of the PDCEAF by the managers of the CAFs divides in relation to the impact of the policy, while the perception of the municipal pharmacists was positive for the improvement in the agility and access of the CEAF by the users after the execution of the policy by the municipality.

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Citação
CASTRO, Matheus Oliveira. Análise dos resultados da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica nas regionais de saúde e municípios executantes do estado de Minas. 103 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022
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