Políticas públicas de agroecologia no estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos paradigmas dicotômicos de desenvolvimento agrário
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2016
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Resumo
Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se, em primeiro lugar, o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, que teve 2014 como marco, com a promulgação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e de outras leis referentes ao desenvolvimento rural sustentável e ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Em seguida, partiu-se para a análise do orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção da Agroecologia e da agricultura moderna. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado. Por fim, foram realizadas entrevistas com agricultores familiares – tanto de base agroecológica quanto de base convencional – e gestores da SEDA e da SEAPA com o intuito de analisar a percepção dos sujeitos que vivenciam essa realidade a respeito da agroecologia e dos possíveis rumos de ação do Estado. Verificou-se que o caminho para o desenvolvimento rural sustentável envolve uma revolução paradigmática do Estado para a adoção do paradigma agroecológico, processo que precisa ocorrer de forma gradativa e multilinear, nos conformes do que se entende por transição agroecológica.
Abstract
This study aims to analyze the way the State of Minas Gerais acts in the promotion of Agroecology, considering the dichotomy existing between the development paradigms of modern agriculture and Agroecology. In order to do so, it was first analyzed the process of transposition of Agroecology into the legal system of the State, which took place in 2014, with the promulgation of the State Policy of Agroecology and Organic Production and other laws related to sustainable rural development and the sustainable development of Indigenous and Traditional Peoples. Subsequently, the budget of the State of Minas Gerais was analyzed, based on the Plurianual Plan for Governmental Action 2016-2019 and the Annual Budget Law 2016, with the purpose to verify how the resources were distributed among the actions that promote Agroecology and modern agriculture. It was verified that the transposition of Agroecology to the State’s formal agenda was an important step towards its development, but the absence of a development project oriented by an agroecological approach implies the execution of sparse actions and with a very limited budget. Finally, interviews were conducted with family farmers - both on an agroecological basis and on a conventional basis - and managers of SEDA and SEAPA with the purpose of analyzing the perception of the subjects who experience this reality regarding agroecology and the possible courses of action of the State. It was verified that the path to sustainable rural development involves a paradigmatic revolution of the State, for the adoption of the agroecological paradigm, a process that must occur in a gradual and multilinear manner, in accordance with what is understood by the agroecological transition.
Palavras-chave
Citação
OLIVEIRA, André Correa de. Políticas públicas de agroecologia no estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos paradigmas dicotômicos de desenvolvimento agrário. 186 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2016