Instrumentos de contratualização de desempenho em Minas Gerais: o Acordo de Resultados e o Pacto pelo Cidadão
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2018
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Resumo
Dentre as técnicas administrativas propostas pela Nova Gestão Pública, destaca-se a implantação de instrumentos de contratualização de desempenho. Discute-se neste artigo a aplicação desse contexto no estado de Minas Gerais, a partir do estabelecimento do Acordo de Resultados de 2004 a 2014, com foco nos indicadores de efetividade de políticas públicas e na definição de metas que refletissem a contribuição das equipes e o pagamento de Prêmio de Produtividade e, a partir de 2015, da adoção do Pacto pelo Cidadão, buscando a simplificação e a incorporação de processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo, mas eliminando a figura do Prêmio de Produtividade.
Abstract
Among the administrative techniques proposed by the New Public Management, the implementation of performance contracting instruments stands out. We discuss the application of this context in Minas Gerais, with the establishment of the Results Agreement from 2004 to 2014, focusing on indicators of effectiveness of public policies, definition of goals that reflect the contribution of teams and the payment of Productivity Award; and, starting in 2015, with the adoption of the Citizens Pact, seeking to simplify and incorporate institutionalized participatory processes, especially the Regional Forums of Government, but eliminating the figure of the Productivity Award.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
GOMES, K. C. D. et al. Instrumentos de contratualização de desempenho em Minas Gerais: o acordo de resultados e o pacto pelo cidadão. Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, Florianópolis, v. 11, p. 199-225, abr. 2018.