Planejamento das compras públicas na nova lei de licitações e contratos
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2022
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Resumo
O objetivo deste trabalho consiste na análise da importância do planejamento nas compras públicas e na apresentação de metodologias de planejamento que se amoldam às diretrizes legais, com enfoque na Nova Lei de Licitações e Contratos. Os objetivos específicos passam pela revisão do conceito de planejamento, sua importância e principais metodologias, analisar a importância do planejamento para a administração pública de forma geral, estudar os instrumentos de planejamento instituídos pela Lei 14.133/21, explicar como estes instrumentos de planejamento podem ser utilizados em cada uma das etapas dos processos licitatórios e analisar os benefícios do planejamento para os processos de compras públicas. A metodologia deste estudo, no que se refere à abordagem, será qualitativa. Em relação à natureza, a pesquisa a ser adotada será a básica. Quanto aos objetivos, a presente pesquisa será exploratória. Em relação aos procedimentos técnicos, será realizada pesquisa bibliográfica. O primeiro capítulo do trabalho é destinado à introdução do tema. No segundo capítulo será abordado o conceito de planejamento, além dos princípios, filosofia e dos principais tipos de planejamento. No terceiro capítulo será discutida a importância do planejamento para a Administração Pública Brasileira. Já no quarto e último capítulo, será apresentado o planejamento nas compras públicas, com base na Lei 14.133/2021. Como resultado do trabalho, foi reafirmada a importância do planejamento para as compras públicas, com potencial de gerar economicidade, eficiência, eficácia e segurança jurídica, garantindo o fornecimento de bens e a prestação de serviços necessários para que as políticas públicas atinjam os seus fins e atendam aos anseios da sociedade.
Abstract
The objective of this work is to analyze the importance of planning in public procurement and to present planning methodologies that conform to legal guidelines, with a focus on the New Law on Bidding and Contracts. The specific objectives include reviewing the concept of planning, its importance and main methodologies, analyzing the importance of planning for public administration in general, studying the planning instruments established by Law 14.133/21, explaining how these planning instruments can be used in each of the stages of the bidding processes and analyze the benefits of planning for public procurement processes. The methodology of this study, with regard to the approach, will be qualitative. In relation to nature, the research to be adopted will be the basic one. As for the objectives, the present research will be exploratory. Regarding the technical procedures, a bibliographic research will be carried out. The first chapter of the work is intended to introduce the topic. In the second chapter, the concept of planning will be discussed, in addition to the principles, philosophy and the main types of planning. In the third chapter, the importance of planning for the Brazilian Public Administration will be discussed. In the fourth and final chapter, planning in public purchases will be presented, based on Law 14.133/2021. As a result of the work, the importance of planning for public purchases was reaffirmed, with the potential to generate economy, efficiency, effectiveness and legal certainty, guaranteeing the supply of goods and the provision of services necessary for public policies to achieve their ends and meet the aspirations of society.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022.