O estatuto da cidade e o transporte público como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável
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2010
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O trabalho analisa as funções sociais da cidade previstas no Estatuto da Cidade Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 e a evolução do transporte público no Brasil, tendo como objetivo mostrar a crise do atual sistema de transporte público e a importância do planejamento da mobilidade urbana para o desenvolvimento sustentável das cidades. Para tal fim, são analisadas as externalidades negativas geradas com o atual sistema de mobilidade urbana, o marco regulatório brasileiro e a mobilidade urbana na perspectiva do direito fundamental. Por fim, o trabalho ressalta a importância da intermodalidade e da complementação entre os diferentes modos de deslocamento urbano, a necessidade de mudança de paradigma, com a priorização do deslocamento das pessoas e não dos automóveis, e enfatiza a importância da participação popular nesse processo de construção de um novo paradigma de mobilidade urbana sustentável e inclusiva.
Abstract
The paper analyzes the city's social functions under the Statute of the City - Law No. 10.257, of July 10, 2001 - and the evolution of public transportation in Brazil, aiming to show the current crisis in the public transport system and the importance of urban mobility planning for sustainable development of cities. To this end, we analyzed the negative externalities generated by the current urban mobility system, the Brazilian regulatory and urban mobility from the perspective of a fundamental right. Finally, the paper emphasizes the importance of intermodality and complementarity between different modes of urban travel, the need for paradigm shift, with the prioritization of the displacement of people not cars, and emphasizes the importance of popular participation in the process of construction of a new paradigm of sustainable urban mobility and inclusive.
Palavras-chave
Citação
FARIA, Regiane Reis de Carvalho. O estatuto da cidade e o transporte público como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável. 2010. 181 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2010.