Evolução dos gastos com a função Ciência e Tecnologia no Governo de Minas Gerais – 2012 a 2021

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2022

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O presente trabalho consiste numa análise exploratória dos dados de execução orçamentária do governo de Minas Gerais, sobretudo dentro da função "Ciência e Tecnologia". A análise busca compreender o impacto da crise fiscal no provimento das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado, analisando a evolução da despesa liquidada, em termos de volume e categoria econômica e comparando a situação com a de outras unidades federativas, além de verificar o impacto da crise fiscal do governo de Minas Gerais na oferta de políticas públicas para Ciência Tecnologia e Inovação, tendo em vista o potencial de crescimento econômico desses instrumentos. Para realizar tal análise, foi feita uma revisão na literatura acerca da importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para o crescimento econômico, bem como uma exploração acerca do arcabouço jurídico, instrumentos utilizados para fomentar a inovação e as noções básicas de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Além disso, foram coletados dados do Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional – SICONFI e do Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais. Foi constatado que houve uma forte queda no volume de recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais, mais acentuada, inclusive, à de outras Unidades Federativas, que tiveram a mesma tendência de diminuição nos gastos do setor. Foi verificado, ainda, que o governo de Minas Gerais ainda concentra a maior parte de seu orçamento voltado para a concessão de bolsas de pesquisa em detrimento do fomento a ambientes de inovação, que tendem a ser mais efetivos para o surgimento de tecnologias que gerem desenvolvimento econômico, tendo em vista o caráter não-linear e interativo da inovação. A análise foi realizada por meio das diferentes classificações da despesa: categoria econômica, subfunção e programas, de modo que os recursos alocados em Ciência, Tecnologia e Inovação pudessem ser destrinchados de forma detalhada e completa.

Abstract
The present work consists of an exploratory analysis of the budget execution data of the Minas Gerais government, especially within the "Science and Technology" function. The analysis seeks to understand the impact of the fiscal crisis on the provision of Science, Technology and Innovation policies in the state, analyzing the evolution of settled expenditure, in terms of volume and economic category, and comparing the situation with that of other federal units, as well as verifying the impact of the fiscal crisis of the government of Minas Gerais on the provision of public policies for Science, Technology and Innovation, in view of the potential for economic growth of these instruments. To perform this analysis, a literature review was conducted on the importance of Science, Technology and Innovation for economic growth, as well as an exploration of the legal framework, instruments used to foster innovation, and the basics of public finance to understand the metrics used. In addition, data was collected from the Transparency Portal of the Minas Gerais government, the Accounting and Financial Information System of the National Treasury Secretariat - SICONFI, and the Multiannual Government Action Plan of Minas Gerais. It was verified that there was a strong decrease in the volume of resources destined to Science, Technology and Innovation in Minas Gerais, which was even more accentuated than that of other Federative Units, which had the same tendency to decrease spending in the sector. It was also verified that the government of Minas Gerais still concentrates most of its budget on research grants to the detriment of fostering innovation environments, which tend to be more effective for the emergence of technologies that generate economic development, in view of the non-linear and interactive nature of innovation. The analysis was carried out using the different expense classifications: economic category, subfunction and programs, so that the resources allocated to Science, Technology and Innovation could be broken down in a detailed and complete way.

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RIBEIRO, Henrique Siqueira. Evolução dos gastos com a função Ciência e Tecnologia no Governo de Minas Gerais – 2012 a 2021. 82 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2022

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