Compras públicas e eficiência administrativa: uma análise das novidades trazidas pela lei n° 14.133/2021 no que se refere à seleção de fornecedor

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dc.contributor.advisorRodrigues, Maria Isabel Araújopt_BR
dc.contributor.memberRibas, Carolline Lealpt_BR
dc.contributor.memberLopes, Virgínia Bracarensept_BR
dc.creatorBarros, Anna Luiza Escobar Aleixo dept_BR
dc.date.accessioned2022-05-16T13:55:09Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:18:56Z
dc.date.available2022-05-16T13:55:09Z
dc.date.available2023-11-06T16:18:56Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelGraduação
dc.degree.programCSAP XL 2021
dc.description.abstractA presente pesquisa buscou analisar as novidades trazidas pela Lei n° 14.133/2021, relativas à seleção do fornecedor, sob a ótica das facetas da eficiência e dos principais fatores que influenciam a eficiência das compras públicas. Nesse sentido, foram descritas e analisadas as novidades acerca das modalidades de licitação, da contratação direta, dos critérios de julgamento e da habilitação. Para tanto, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, das normas gerais vigentes e das demais normativas, de nível legal e infralegal, além das jurisprudências e dos entendimentos doutrinários. A análise buscou identificar o potencial da nova lei para a ampliação da eficiência nas compras públicas, no que se refere à seleção do fornecedor. Por meio dessa análise, identificou-se uma maior flexibilidade da normativa em relação à legislação anterior, o que contribui para a desburocratização do processo e para a ampliação de sua qualidade e da celeridade e presteza das contratações. Ademais, a legislação ampliou os mecanismos de centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior produtividade e economicidade nas contratações públicas.pt_BR
dc.description.abstractenThis research sought to analyze the new features brought by Law 14.133/2021, concerning the supplier selection, from the standpoint of the facets of efficiency and the main factors that influence the efficiency of public purchases. In this sense, we described and analyzed the novelties about the bidding modalities, direct contracting, judging criteria and qualification. To this end, a study was made of the history of the regulations on tenders and contracts, of the general rules in effect, and of other legal and non-legal regulations, in addition to case law and doctrine. The analysis sought to identify the potential of the new law for increasing efficiency in public procurement, with regard to supplier selection. Through this analysis, it was identified a greater flexibility of the normative in relation to the previous legislation, which contributes to the debureaucratization of the process and to the expansion of its quality and the speed and promptness of the contracts. Furthermore, the legislation expanded the mechanisms for centralizing the public purchases, standardizing processes and governance, in search of greater productivity and economy in public hiring.en
dc.format.extent1 recurso online (135 p. : il.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.citationBARROS, Anna Luiza Escobar Aleixo de. Compras públicas e eficiência administrativa: uma análise das novidades trazidas pela lei n° 14.133/2021 no que se refere à seleção de fornecedor. 135 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2883
dc.relation.requiresExigências do sistema: Adobe Acrobat Readerpt_BR
dc.subject.enLaw 14.133/2021en
dc.subject.enPublic Purchasesen
dc.subject.enAdministrative Efficiencyen
dc.subject.otherLei n° 14.133/2021pt_BR
dc.subject.otherCompras Públicaspt_BR
dc.subject.otherEficiência Administrativapt_BR
dc.titleCompras públicas e eficiência administrativa: uma análise das novidades trazidas pela lei n° 14.133/2021 no que se refere à seleção de fornecedorpt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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