Gestão de redes de políticas públicas : uma análise comparativa entre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais e o Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos
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2021
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Resumo
Este trabalho investigou o Projeto SER-DH e quatro dos programas da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, sendo estes o Fica Vivo!, o PMC, o PrEsp e o CEAPA, a partir do referencial teórico das redes de políticas públicas. Foram descritas algumas das redes em que se inserem a equipe do SERDH, as UPCs de base territorial e municipal, a SUBDH e a SUPEC. A relação destes atores nos níveis institucionais, com a burocracia de nível de rua e com a sociedade civil foram categorizadas a partir das suas características, como a classificação, os constrangimentos ambientais que levaram a formação das redes, os fatores que viabilizam a continuidade da organização em rede, os atributos estratégicos dessas relações e os elementos de cooperação/hierarquia e formalização/convivência. A conclusão foi que, a despeito das diferenças estruturais e nos desenhos de cada uma das políticas, é possível perceber que elas priorizam as relações mais horizontais e cooperativas com a burocracia do nível de rua, com diferentes níveis de formalização. Esta preferência se expressa nos próprios desenhos das políticas, mas também nos esforços de construir reciprocidade e alinhamento entre os diferentes atores locais e setoriais. Nos níveis estratégicos, apesar das estruturas hierárquicas e da formalização intensa dos acordos, observa-se redes que podem, frequentemente, expressar relações horizontais e fortemente construídas pela convivência.
Abstract
This work investigated the SER-DH Project and four of the programs of the State Policy for the Social Prevention of Crime, Fica Vivo!, PMC, PrEsp and CEAPA, based on the theoretical framework of public policy networks. Some of the networks in which the SER-DH team, the territorial and municipal UPCs, SUBDH and SUPEC, were described. The relationship of these actors at institutional levels, with street-level bureaucracy and with civil society were categorized based on their characteristics, such as classification, environmental constraints that led to the formation of networks, factors that enable the continuity of the organization in network, the strategic attributes of these relationships and the elements of cooperation/hierarchy and formalization/coexistence. The conclusion was that, despite the structural and design differences of each of the policies, it is possible to see that they prioritize more horizontal and cooperative relationships with street level bureaucracy, with different levels of formalization. This preference is expressed in the policy designs themselves, but also in the efforts to build reciprocity and alignment between different local and sectoral actors. At strategic levels, despite the hierarchical structures and the intense formalization of agreements, there are networks that can often express horizontal relationships that are strongly built by coexistence.
Palavras-chave
Keywords
Citação
CANDIDO, Mariana Parreiras. Gestão de redes de políticas públicas : uma análise comparativa entre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais e o Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos. 141 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2021