Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020

dc.creatorBarbosa, Lúcio Otávio Seixaspt_BR
dc.creatorCarmo, Mariana Marcatto dopt_BR
dc.creatorMangualde, Laura Gama dos Santospt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.creator.affilliationSecretaria de Estado de Governo de Minas Geraispt_BR
dc.date.accessioned2023-08-24T18:51:40Z
dc.date.available2023-08-24T18:51:40Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractEm 2016, foi autorizada a adoção de medidas de desvinculação de receitas para os entes federados. Os principais argumentos que embasam essa iniciativa são ampliar a flexibilidade do sistema fiscal e a discricionariedade dos representantes eleitos. Não obstante, as vinculações facilitam o controle do governo pela população e asseguram o financiamento de políticas prioritárias. Este estudo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas de Estados (DRE) aplicada em Minas Gerais entre 2017 e 2020. A metodologia utilizada envolve a apuração da rigidez orçamentária no ano imediatamente anterior à adoção da DRE e a análise das desvinculações aplicadas nos anos subsequentes, identificando, quando possível, sua destinação. Os resultados atestam a alta rigidez orçamentária e sugerem que essas medidas são insuficientes para reverter o desequilíbrio fiscal vigente.pt_BR
dc.description.abstractenFrom 2016 on, Brazilian subnational entities have been allowed to remove some earmarked tax from their budget. On one hand, this measure turns the fiscal system more flexible and gives more discretion to the elected representatives. On the other hand, it may undermine government transparency and underfinance priority policies. This work aims at assessing the removal of some earmarked tax in Minas Gerais from 2017 to 2020. The methodology encompasses the evaluation of the budget rigidity in the year immediately before this initiative and the analysis of its results, identifying which expenditures were financed, whenever possible. The results ratify the high degree of budget rigidity and suggest that the removal of earmarked tax is not enough to improve the fiscal balance.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationBARBOSA, L.; CARMO, M. M.; MANGUALDE, L. G. S. Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 74, n. 2, p. 329-346, abr./jun. 2023. pt_BR
dc.identifier.doi10.21874/rsp.v74i2.9863pt_BR
dc.identifier.issn2357-8017pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3755
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAcesspt_BR
dc.subject.enEarmarked taxespt_BR
dc.subject.enBudget rigiditypt_BR
dc.subject.enMinas Geraispt_BR
dc.subject.otherVinculação de receitaspt_BR
dc.subject.otherRigidez orçamentáriapt_BR
dc.subject.otherMinas Geraispt_BR
dc.titleDesvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020pt_BR
dc.title.alternativeRemoving farmarked taxation at the local level: an analysis of Minas Gerais pratices between 2017 and 2020.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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