Compras públicas sustentáveis: uma análise da participação dos órgãos e entidades do estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar

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2019

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O presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas sob a ótica da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no Estado de Minas Gerais. Objetiva-se analisar como ocorreu a participação dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar, entre os anos de 2016 e 2018. Para tanto, busca-se apresentar um breve relato sobre compras públicas, no qual serão abordadas a importância das finalidades do processo licitatório e a dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública. Somado a isso, busca-se expor o conceito de sustentabilidade nas compras públicas e a relação entre a sustentabilidade nas compras públicas e a PAAFamiliar. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, um levantamento documental das normas referentes às compras públicas e à agricultura familiar, um levantamento documental junto à Diretoria Central de Política de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão no que se refere aos dados acerca da execução da política e a realização de entrevistas que contribuam para a análise realizada. A partir da análise, conclui-se que a PAAFamiliar se configura como uma importante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas do Estado de Minas Gerais, mas necessita de alguns ajustes para que seja fortalecida.

Abstract
This work portrays the sustainability in government acquisitions under the perspective of the Food Acquisition Policy of Family Agriculture - PAAFamiliar, in the State of Minas Gerais. The main objective of this study is to analyze Minas Gerais State’s public entities participation in the acquisition of food produced by family agriculture from 2016 to 2018. In order to do so, a brief report on public procurement was presented, and the importance of the bidding process as well as the importance of waiving the public bidding procedure through public call were discussed. In addition, the concept of sustainability in public procurement and the relationship between sustainability in public procurement and PAAFamiliar were presented. In this intent, a descriptive and exploratory research was adopted, a documentary review of the public purchase procedural norms was conducted, a documentary survey with the Central Direction of Purchasing Policy of the Secretariat of Planning and Management regarding data on the policy implementation was performed, furthermore, interviews were carried out.The analysis leads to the conclusion that the PAAFamiliar is an important asset to promote public purchases both economical and social sustainability in the State of Minas Gerais, however the policy requires adjustments in order to be strengthened.

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CORDEIRO, Ana Flávia Oliveira. Compras públicas sustentáveis: uma análise da participação dos órgãos e entidades do estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar. 98 f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2019

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