Novos desafios à gestão local : limites, avanços e perspectivas nos marcos das políticas habitacionais nos municípios da RMBH a partir do Estatuto da Cidade
Data da publicação
2013
Autores
Silva, Franklin Bruno da
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
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Editor
Fundação João Pinheiro
Resumo
A formação do Estado desenvolvimentista no Brasil canalizou os esforços e recursos do governo em favor dos grandes empreendimentos empresariais e a acumulação capitalista, em detrimento dos benefícios e direitos sociais de grande parte da população. Essa atuação dos governantes, por um lado, inaugurou o capitalismo e enquadrou o país entre as nações industrializadas, por outro, cristalizaram no campo social desequilíbrios extremos, gerando em parte da parcela da população brasileira condições estruturais de miserabilidade, por meio do fornecimento insuficiente e fragmentado de políticas sociais. Após os anos da República Populista e da ditadura militar, a Constituição de 1988 trouxe uma nova luz as questões sociais no Brasil. Três importantes alterações contempladas na Carta de 1988 geraram impactos profundos na gestão pública e nas formas de prestação de serviços e benefícios sociais: democratização, descentralização e universalização de direitos sociais. Contudo, a questão urbana, muito devido aos interesses particulares envolvidos nesta área, obteve seus principais avanços e mudanças depois do ano 2000. Em 2001, foi aprovada a Lei Estatuto da Cidade, determinando o surgimento de um novo marco regulatório para as políticas urbanas e habitacionais. Tendo como principais pontos a democratização da gestão das cidades, o protagonismo municipal e a função social das propriedades. Em 2003, a questão urbana entra em definitivo na agenda do governo federal com a criação do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades. Em 2005, é aprovada outra importante legislação, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, voltada exclusivamente para resolução dos problemas habitacionais das classes mais desfavorecidas. Portanto, foram criadas diretrizes, princípios e objetivos, que de modo geral, são as balizas e vetores, que atualmente, indicam e orientam os objetivos e procedimentos adotados para a produção de políticas urbanas, em especial, as de habitação social. É, portanto, neste momento em que se passa para as análises das questões mais pragmáticas, isto é, o provimento sistemático de políticas urbanas, que a complexidade e dificuldades se adensam. Os novos marcos regulatórios colocam como agentes centrais desta mudança os municípios. Todavia, o pressuposto é que para assumirem de maneira autônoma a provisão e gestão de políticas habitacionais, é necessário, entre outras variáveis, um importante aparelhamento técnico-institucional das prefeituras, para atenderem as demandas por políticas habitacionais, em conformidade com os novos padrões de produção e gestão destas ações. Desta forma, tendo como recorte de campo os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e, de acordo com a perspectiva do novo institucionalismo histórico, este trabalho buscou analisar as possibilidades e limites da construção de sistemas municipais de produção e gestão de políticas habitacionais nestes municípios. Para tanto, investigou-se as inflexões, o novo contexto e os novos marcos regulatórios, assim como as heranças político-institucionais do período nacional desenvolvimentista, analisando as possibilidades e limites criados por estes fatores para a descentralização de políticas habitacionais na RMBH. Paralelamente, pesquisou a presença dos indicadores determinantes para o sucesso da descentralização nestas localidades. Especificamente, os fatores técnico-institucionais, capazes de potencializar, ou mitigar, os processos de descentralização de políticas habitacionais.
Resumo
The formation of the developmental state in Brazil channeled the efforts and resources of the government in favor of big business ventures and capital accumulation at the expense of social benefits and rights of a large part of the population. This action of the rulers on the one hand, capitalism and framed inaugurated the country among the industrialized nations, on the other, crystallized extreme imbalances in the social field, generating part of the portion of the Brazilian population structural conditions of misery, through insufficient supply and fragmented social policies. After years of Populist Republic and the military dictatorship, the Constitution of 1988 brought a new light on the social issues in Brazil. Three major changes contemplated in the Charter of 1988 generated profound impacts on public management and forms of provision of social services and benefits: democratization, decentralization and universal social rights. However, the urban question, largely due to the special interests involved in this area, got your major advances and changes after 2000. Approved the Statute Law City in 2001, determining the emergence of a new regulatory framework for urban and housing policies. The principal points democratization of the management of cities, the municipal role and social function of property. In 2003, the urban question enters final in the federal government's agenda with the creation of the Ministry of Cities and the Council of Cities. In 2005, another important legislation is approved, the National System for Social Housing, dedicated exclusively to solving the housing problems of the lower classes. Therefore, guidelines, principles and objectives, which generally are the beacons and vectors, which currently indicate and underpin the objectives and procedures adopted for the production of urban policies, in particular the social housing were created. It is, therefore, now that goes for the analyzes of more pragmatic issues, ie the systematic provision of urban policies, the complexity and difficulties become denser. The new regulatory frameworks pose as central agents of change municipalities. However, the assumption is to assume that autonomously provision and management of housing policies, it is necessary, among other variables , significant technical and institutional rigging of municipal governments to meet the demands for housing policies, in accordance with the new standards production and management of these stocks. Thus, with the field cut the municipalities of the Metropolitan Region of Belo Horizonte (BHMA), and, according to the perspective of the new historical institutionalism, this work investigates the possibilities and limits of the municipal building production systems and management housing policies in these municipalities. To this end, we investigated the inflections, the new environment and new regulatory frameworks, as well as political and institutional legacies of national developmental period, analyzing the possibilities and limitations created by these factors for the decentralization of housing policies in the BHMA. In parallel, study the presence of indicators for determining the success of decentralization in these localities. Specifically, technical and institutional factors, potentiating, or mitigate , the decentralization of housing policies .
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SILVA, F. B. da. Novos desafios à gestão local: limites, avanços e perspectivas nos marcos das políticas habitacionais nos municípios da RMBH a partir do Estatuto da Cidade. 184 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2013.