Papel das ouvidorias : estudo de caso da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais

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dc.contributor.advisor1Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4519213255441318
dc.creatorGarcia, Ana Paula Prado
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9409893923123907
dc.date.accessioned2024-10-23T11:17:44Z
dc.date.available2024-10-23T11:17:44Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractThis paper presents the role of the Public Ombudsman and specifically presents a case study of the Ombudsman of the State of Minas Gerais. Initially, it presents a comparison of the major democratic conceptions, emphasizing the view that each of them develops the concept of participation in the functioning of democracy. This paper shows the origin and historical repercussions of the institute of the "Ombudsman", in Sweden as well as the trajectory of the institute in Brazil. Then, it presents the legal treatment given to popular participation and to the Ombudsman at the federal and at the State of Minas Gerais. It shows the role of the Ombudsman in Minas Gerais, so there are exposed the main features of this institution, and its key initiatives. It also presents general considerations about the Ombudsman in five other states in Brazil. The study shows that the Public Ombudsman arise as a tool in support of democratic deepening. However, it is noted that the institute needs more attention to its improvement and to achieve greater legitimacy in its actions.
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta o papel das Ouvidorias Públicas e, especificamente, o estudo de caso da Ouvidoria do Estado de Minas Gerais. Inicialmente, apresenta-se um cotejo das principais concepções democráticas, destacando-se a visão que cada uma delas desenvolve da participação no funcionamento da democracia. Abordam-se a origem e as repercussões históricas do instituto do ombudsman, na Suécia, bem como a trajetória do instituto das Ouvidorias Públicas no Brasil. Em seguida, é apresentado o tratamento jurídico dado à participação popular e ao instituto da Ouvidoria no âmbito federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresenta-se o papel da Ouvidoria Geral de Minas Gerais, expondo as principais características desta instituição, além de suas principais iniciativas. Tecem-se considerações gerais acerca das Ouvidorias de outros cinco estados da federação, representativos das regiões do país. O estudo permite concluir que as Ouvidorias Públicas se revelam como instrumento em prol do aprofundamento democrático, podendo-se perceber, entretanto, que este instituto carece de maior atenção para seu aprimoramento e para que alcance maior legitimação em sua atuação.
dc.identifier.citationGARCIA, A. P. P. Papel das ouvidorias: estudo de caso da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais. 112 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, 2014.
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4224
dc.languagepor
dc.publisherFundação João Pinheiro
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.publisher.initialsFJP
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Administração Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectParticipação popularpt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectOuvidoria Públicapt_BR
dc.subjectMinas Geraispt_BR
dc.subjectPopular participationen
dc.subjectParticipatory democracyen
dc.subjectPublic ombudsmanen
dc.subjectOmbudsman of the State of Minas Geraisen
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titlePapel das ouvidorias : estudo de caso da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais
dc.typeDissertaçãopt_BR
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