As políticas de segurança pública estaduais adotadas em 2003, em Minas Gerais e seus reflexos nas taxas de homicídio consumado em Belo Horizonte no período de 2004 a 2010
Data da publicação
2013-03-21
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Resumo
A presente monografia objetivou analisar o desdobramento das políticas de segurança pública de controle de homicídios, adotadas pelo Governo Mineiro em 2003, na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e os seus reflexos nas taxas de homicídios consumados na cidade de Belo Horizonte no período de 2005 a 2010. A pesquisa, de natureza exploratória, foi desenvolvida a partir do levantamento bibliográfico e documental que proporcionou identificar o marco teórico que serviu de base para a elaboração da política estadual de segurança pública mineira e seu alinhamento com a política nacional. Foram abordadas as principais políticas de seguranças adotadas pelo Brasil e em alguns Estados e principalmente as desenvolvidas em Minas Gerais a partir de 2003. A partir da análise dos dados e informações obtidas, foi possível concluir que a política de segurança adotada aumentou os investimentos do Estado realizados na PMMG, expandiu o seu efetivo e aumentou a sua capacidade de repressão ao uso e tráfico de drogas e a execução de operações policiais de repressão e prevenção. O projeto de controle de Homicídios denominado Fica Vivo e a atuação do Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco - GEPAR foram eficazes na redução dos homicídios consumados nas áreas onde foram implantados. A capacidade de aprisionamento e de apreensão de armas de fogo da PMMG, não sofreu grandes alterações após a implantação da política de segurança, carecendo de adoção de estratégia especifica para torná-la mais efetiva.
Abstract
This research aimed to analyze the results of public security policies to homicides control, adopted by the Government of Minas Gerais in 2003, at the Military Police of this state (PMMG) and its reflections in homicide consummated rates in the city of Belo Horizonte, during the period from 2005 to 2010. The research, exploratory in nature, was developed from the literature and documentary, that provided the theoretical framework that served as the basis for drafting the state policy of public safety of Minas Gerais and its alignment with national policy. We approached the main security policies adopted by Brazil, some states and especially those developed in Minas Gerais beginning in 2003. From the analysis of the data and information obtained, it was concluded that the security policy adopted increased the state investments made in the Police, expanded its effective capacity, increased its repression of the use and trafficking of drugs and implementation of police operations to repression and prevention. The homicide control project called Fica Vivo and operations of GEPAR were effectives in reducing homicides accomplished in the areas where they were deployed. The police ability to capture and aprehend firearms has not significantly changed after the implementation of security policy adopted, lacking the use of specific strategy to make it more effective.