CESP/PMMG 2012
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Item As políticas de segurança pública estaduais adotadas em 2003, em Minas Gerais e seus reflexos nas taxas de homicídio consumado em Belo Horizonte no período de 2004 a 2010(2013-03-21) Silva, Cláudio Alves e; Freitas, Hércules de Paula; Romualdo, Cláudia Araújo; Silva, Sérgio Luiz Félix daA presente monografia objetivou analisar o desdobramento das políticas de segurança pública de controle de homicídios, adotadas pelo Governo Mineiro em 2003, na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e os seus reflexos nas taxas de homicídios consumados na cidade de Belo Horizonte no período de 2005 a 2010. A pesquisa, de natureza exploratória, foi desenvolvida a partir do levantamento bibliográfico e documental que proporcionou identificar o marco teórico que serviu de base para a elaboração da política estadual de segurança pública mineira e seu alinhamento com a política nacional. Foram abordadas as principais políticas de seguranças adotadas pelo Brasil e em alguns Estados e principalmente as desenvolvidas em Minas Gerais a partir de 2003. A partir da análise dos dados e informações obtidas, foi possível concluir que a política de segurança adotada aumentou os investimentos do Estado realizados na PMMG, expandiu o seu efetivo e aumentou a sua capacidade de repressão ao uso e tráfico de drogas e a execução de operações policiais de repressão e prevenção. O projeto de controle de Homicídios denominado Fica Vivo e a atuação do Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco - GEPAR foram eficazes na redução dos homicídios consumados nas áreas onde foram implantados. A capacidade de aprisionamento e de apreensão de armas de fogo da PMMG, não sofreu grandes alterações após a implantação da política de segurança, carecendo de adoção de estratégia especifica para torná-la mais efetiva.Item A importância de manter o programa educacional de resistência às drogas e o jovens construindo a cidadania, na construção da cidadania de jovens nas escolas que participam dos programas no município de Carangola/MG(2013-03-25) Carvalho, Danio Sebastião Martins de; Vieira, Vidigal de Andrade; Ferraz Junior, Hudson Matos; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraO tema deste trabalho é a avaliação do Programa de Resistência às Drogas (PROERD) e do Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), na construção da cidadania de jovens nas escolas que participam dos programas, no perímetro urbano do município de Carangola/MG. O objetivo Deste estudo foi verificar a importância de manter os programas na construção da cidadania de jovens nos estabelecimentos de ensino que participaram dos programas nos anos de 2010 e 2011. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que teve como referencial teórico a abordagem sobre Socialização, Representações Sociais e Análise de Conteúdo, tendo sido realizada uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa e censitária, com realização de entrevistas semiestruturadas e individuais aplicadas às Diretoras das Escolas que realizaram os programas, com os Militares Instrutores e Orientador dos programas e com o Militar Comandante da 75a Companhia Especial da Polícia Militar. Os materiais coletados e analisados, segundo a perspectiva sociocultural das Representações Sociais e da Análise de Conteúdo, sinalizam que os programas contribuíram para a construção da cidadania dos jovens e que constituem anteparos de prevenção e proteção contra comportamentos antissociais, contra a violência e contra as drogas no ambiente escolar, por terem proporcionado condições favoráveis ao entendimento na capacidade de intervenção dos jovens no protagonismo juvenil e na multiplicação de valores morais e éticos, além da utilização do diálogo na resolução de episódios de conflitos.Item Reflexos do horário do expediente administrativo do policial militar na qualidade de vida: análise da experiência praticada na cidade administrativa(2013) Aleixo, Henrique Chaves; Dufloth, Simone CristinaItem Policiamento em educandário como forma de prevenção: análise da percepção e das habilidades dos policiais militares da patrulha escolar da 1ª RPM na prevenção criminal nas escolas nos anos de 2011 e 2012(2013-04-02) Pena, José Márcio; Saraiva, Ágnez de Lélis; Oliveira, Cleverson Natal de; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraEsta pesquisa teve por objetivo geral analisar o serviço de Policiamento nos Educandários desenvolvido pela patrulha escolar na área da 1a RPM, com ênfase na área do 49a BPM, região de Venda Nova, sendo verificado como foi a sua formulação, os seus objetivos, os recursos mobilizados, as equipes, os indicadores de registro de violência nos educandários bem a forma de implementação do programa. Justifica-se o estudo pela atualidade do tema que continua sendo um fator relevante quando o assunto é sensação de segurança e atuação policial junto as instituições de ensino, que, via de regra, demandam com freqüência a presença policial nos educandários seja para intervir em ocorrências envolvendo alunos ou para atuar preventivamente e garantir a sensação de segurança no ambiente escolar. Pela proposta do estudo, tratou-se de uma pesquisa exploratória onde se apurou através dos dados as práticas correntes do dia a dia operacional, sobressaindo informações importantes para a análise do serviço de Policiamento em Educandários. Para tanto se utilizou da pesquisa de campo para coleta de dados utilizados para verificação e validação das hipóteses propostas aplicando o método hipotético-dedutivo. Assim, a pesquisa buscou verificar a percepção dos policiais militares encarregados do policiamento escolar, no trato com a violência no ambiente escolar, bem como as habilidades para desenvolver este tipo de atividade. A pesquisa de campo e os dados estatísticos indicaram que apesar de a maioria dos policiais militares que compões a patrulha escolar da 1a RPM não ter participado de cursos que podem contribuir para potencializar a sua atuação, conseguiram um bom desempenho no período analisado o que se traduziu na redução dos índices de criminalidade nas escolas e na satisfação do público atendido, apontando para a importância desta estratégia de policiamento para a comunidade como um todo e em especial a comunidade escolar.Item O diagnóstico da atuação da patrulha de prevenção à violência doméstica na área do 2º Batalhão de Polícia Militar(2013) Pimentel, Marcelo Monteiro de Castro; Silva, Edelson Gleik Veríssimo daO objetivo desta pesquisa está em diagnosticar a atuação operacional da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica na área do 2º Batalhão de Polícia Militar no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Para melhor compreensão do tema abordado buscou-se fundamentos teóricos em autores que abordam sobre o tema da violência doméstica e da violência contra a mulher, assim como, respaldos nas leis que tratam do referido tema. Trata-se de uma pesquisa descritiva com pesquisa de campo, abordando o tema em questão. Utilizou-se pesquisa de natureza quantitativa, com direcionamento à natureza qualitativa, considerando a utilização de questionários com perguntas fechadas, porém com algumas questões abertas, as quais foram submetidas à análise. Tais questionários foram aplicados às vítimas de violência doméstica assistidas pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica bem como aos policiais militares componentes de tal patrulha. Conforme observado a violência doméstica tem crescido nos últimos anos tornando-se um agravante para a segurança da mulher. Dentre as Leis que estão direcionadas a erradicação da violência conta a mulher, no Brasil, consta o tratado internacional que define medidas para eliminar a violência contra a mulher, também conhecido como Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, amplamente conhecida como “Convenção de Belém do Pará”. Além deste, outra Lei de suma importância que aborda o tema da violência doméstica é a Lei 11.340/2006, também conhecida por Lei Maria da Penha. Mediante os temas abordados pode-se concluir que existe uma necessidade de maior atuação da PPVD em relação à violência praticada contra a mulher, focando principalmente no que se refere à vitimização repetida, onde também se aborda o ciclo da violência. A Polícia Militar de Minas Gerais tem investido em treinamento dos policiais atuantes na PPVD, trazendo assim, maior segurança às vítimas atendidas.Item Assistência psicológica nos casos de policiais militares envolvidos em ocorrência com com morte em decorrência do serviço na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)(2013-03-04) Jesué, Anderson Alexandre; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA profissão do policial militar é considerada como uma das mais estressantes e, hoje, com a ascensão da violência urbana, torna-se comum o envolvimento do policial militar em ocorrências com morte. Este fato, além de gerar uma preocupação sobre a adequada aplicação dos direitos humanos, faz surgir também uma preocupação com o estado físico e mental deste policial militar após o referido evento, mesmo o policial militar sendo preparado e treinado para vivenciar tais situações. Diante disto, a assistência psicológica se apresenta como ferramenta disponível para apoio a este profissional de segurança pública. O objetivo desta pesquisa é uma análise da assistência psicológica aos policiais militares envolvidos em ocorrência com morte em decorrência do serviço na PMMG após o surgimento do programa de controle de letalidade, no período de outubro de 2011 a outubro de 2012, um ano da implantação do programa. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo optando-se pela realização de entrevistas com os policiais militares da ativa, lotados na Primeira Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (1ª RPM), envolvidos em ocorrências com morte em decorrência do serviço que, no local do enfrentamento, efetivamente utilizaram da força letal com resultado morte. Sobressai-se que 50% dos entrevistados percebem a relevância da assistência psicológica, entretanto, ainda é vista com ressalva e desconfiança, necessitando padronizar os procedimentos adotados quando do atendimento, conforme os descritos na legislação do programa de acompanhamento e controle da letalidade. Concluise que a assistência psicológica nos casos de envolvimento de policiais militares em ocorrência com morte em decorrência do serviço constitui importante ferramenta para a manutenção e conservação da saúde física e mental destes profissionais, tendo exemplos positivos, mas também, oportunidades de reajustes em alguns pontos para a melhoria e crescimento.Item Análise da atuação preventiva do policiamento de trânsito rodoviário na malha viária do 1° pelotão PMRv da 16ª cia PM ind. mat. no período de 2010 à 2012(2013) Pereira, Luís Carlos Cruz; Santos, Andréia dosEste estudo teve como objetivo analisar as medidas de prevenção adotadas pelo 1º Pelotão PMRv. da 16ª Cia PM Ind. MAT de Unaí/MG, no período de 2010 a 2012, que transformam em fator de redução de acidentes na malha viária de sua responsabilidade territorial. Como objetivos específicos, buscou-se identificar o perfil dos Policiais Militares que atuam nessa fração militar, para conhecer e entender as ações praticadas por esses a partir de sua qualificação. Além disso, levantar estatisticamente as causas de acidentes de trânsito, os indicadores que contribuíram para essas causas e, as medidas de prevenção aplicadas na malha viária de responsabilidade desse pelotão. Para tanto, buscou-se por meio de dois instrumentos de coleta de dados para atingir os objetivos propostos, o questionário semiestruturado o qual foi aplicado a 24 policiais militares que atuam no trânsito rodoviário, e a análise documental, por meio de boletins de ocorrência e diagnóstico das atividades desempenhadas no período, disponibilizados pelo P/3 da 16ª Cia PM Ind. MAT. A partir dos resultados, concluiu-se que nem mais e não menos, no ambiente de estudo, as causas de acidentes no trânsito são influenciadas, respectivamente, pelo comportamento do motorista/condutor na via, isto é, pela falta de atenção, que, por conseguinte pode estar relacionada a diversas situações, como por exemplo, redução brusca do veículo em curva sinuosa, não perceber a sinalização, ou ainda a aproximação de outro veículo. Concluiu-se ainda que o automóvel, o caminhão e a motocicleta foram os veículos que mais se envolveram em acidentes de trânsito no triênio estudado. Quanto aos horários em que ocorreram tais sinistros, constatou-se que nos períodos entre 18:00h e 23:59h, foram os de maior incidência, seguidos dos horários das 12:00 às 17:59h. Esses resultados também sofrem influência nos dias da semana, isto é, ocorrem próximos dos finais de semana (quintas, sextas-feiras e, sábados e domingos), quando a maioria das pessoas se desloca para atividades de descanso, lazer e diversão. Quanto aos trechos de maior incidência de acidentes de trânsito, identificou-se nessa ordem de importância: BR 251 (rodovia federal delegada), MG 188 (rodovia estadual), MG 400 (rodovia estadual) e, LMG 628 (rodovia estadual de ligação). Concluiu-se que nessas rodovias o número de vítimas fatal, de modo geral, não alterou no triênio estudado. Quanto à capacitação dos policiais militares na execução das atividades na malha viária, concluiu-se que, em sua maioria, são qualificados e têm percepções quanto às suas necessidades de aprimoramento e desenvolvimento nesse tipo de atividade. Além disso, percebe que pelas características da região, o número de policiais militares que atuam no setor de policiamento rodoviário efetivo é reduzido, fato que pode influenciar na execução de medidas de prevenção e redução de acidentes. Conclui-se, por fim, que as medidas de prevenção adotadas na malha viária do policiamento rodoviário permitem uma melhora nos índices, mesmo com efetivo reduzido.Item Inclusão escolar no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais/Argentino Madeira: educação inclusiva na percepção dos professores das séries iniciais do Ensino Fundamental(2013-04-03) Salema, Tânia Augusta da Silva; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraO objetivo desta pesquisa é uma análise sobre a educação inclusiva na percepção dos professores regentes das séries iniciais do ensino fundamental do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais/ unidade Argentino Madeira, em Belo Horizonte, no ano de 2012. A educação inclusiva é garantida por lei e a inserção dos alunos deficientes nas escolas regulares tornou-se uma realidade atual nos colégios da Polícia Militar de Minas Geais (PMMG), aflorando uma necessidade emergentede uma nova organização escolar e de um novo perfil do professor, exigindo o rompimento com os velhos paradigmas de uma educação padronizada com turmas homogêneas. Trata-se de uma pesquisa do tipo exporatória para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários, em uma amostra composta pelos professores regentes das séries iniciais do ensino fundamental, por entrevistas realizadas com os gestores e professores de apoio pedagógico. Sobressai-se desta pesquisa que os professores regentes das séries iniciais do ensino fundamental do Colégio Tiradentes/Argentino Madeira encontram-se despreparados para atuarem com os alunos deficientes em sala de aula. Conclui-se que a preparação e capacitação dos docentes são fundamentais para o ensino-aprendizagem dos alunos em uma escola inclusiva plena.Item Gestão das blitzen de trânsito pelo batalhão de polícia de trânsito na cidade de Belo Horizonte: análise dos efeitos colaterais(2013) Miranda, Adriano Marcos; Lemos, RobertoO objetivo geral é analisar os efeitos colaterais provocados por uma blitz de trânsito em decorrência da maneira como ela é gerenciada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito na cidade de Belo Horizonte. A análise dos efeitos colaterais decorrentes da realização de algum serviço prestado pela Polícia Militar de Minas Gerais, tornou-se necessário, tendo em vista os novos conceitos de administração gerencial que foram introduzidos na Corporação que, tem como foco principal, a prestação de serviço com qualidade ao cidadão, agora considerado “cliente” da Administração Pública. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa e quantitativa, por adotar e explorar a análise de informações obtidas por meio de pesquisa de campo, através da utilização de técnicas de observação e entrevista ao público-alvo, composto por condutores, militares que trabalham na blitz de trânsito e moradores e comerciantes de Belo Horizonte. Sobressai-se desta pesquisa que a forma como as blitzen de trânsito são planejadas e executadas pelo Batalhão de Trânsito, podem provocar efeitos colaterais para os usuários da via (retenções, desvios, ocupação da calçada etc) bem como para os comerciantes (prejuízo financeiro). Todavia, a amplitude desses efeitos colaterais é muito pequena, principalmente quando se avalia a relação custo-benefício do serviço, havendo quase uma unanimidade entre os entrevistados que consideraram o serviço com sendo de relevante importância ao qual deve haver uma continuidade. Conclui-se que os efeitos colaterais provocados por uma blitz podem ser eliminados ou mitigados pela maneira como a operação é gerenciada.Item Influência do monitoramento urbano por câmera, como aliado da atividade policial na cidade de Lavras/MG(2013-04-09) Carvalho, Nelson Roberto de; Santos, Antônio Claret dos; Lima, Marcus Vinícius Veloso; Carneiro, EsterA presente pesquisa teve como finalidade estudar a influência do monitoramento urbano por câmera como aliado da atividade policial na cidade de Lavras-MG, sede do Oitavo Batalhão de Polícia Militar. O sistema de monitoramento por câmera foi implantado em setembro de 2008, mediante parceria com a Prefeitura Municipal de Lavras, contemplando pontos estratégicos na área central. Em outubro de 2012 houve a expansão do sistema com a instalação de mais cinco câmeras. Nesta pesquisa foram analisados os registros de crimes ocorridos nos logradouros monitorados, contra o patrimônio e contra a pessoa, no período de 2007 a 2012, abrangendo a série histórica, o período antes e após a instalação do sistema de monitoramento. Verificou-se que as câmeras contribuíram consideravelmente para a redução dos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa nos locais monitorados. Verificou-se também que o monitoramento por câmera aumentou a sensação de segurança dos comerciantes, moradores e transeuntes da área central de Lavras. Percebeu-se, também, que os recursos disponibilizados pelo sistema, não têm um aproveitamento eficiente pelos atores sociais envolvidos no processo de execução do vídeo-monitoramento. Percebeu-se ainda que o monitoramento por câmera é um aliado da atividade policial na cidade de Lavras.Item A importância da patrulha de prevenção à degradação do meio ambiente (PPMAmb) para a conscientização das pessoas através da educação ambiental na área de atuação da sétima região da Polícia Militar (7ª RPM)(2013) Araújo, Geraldo Elias; Coimbra, Rodrigo TeixeiraO objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é verificar qual a importância da Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente (PPMAmb) para desenvolver a consciência ecológica nas pessoas, na área de atuação da Sétima Região da Polícia Militar (7ª RPM). Atuar apenas na repressão, além de dispendioso, não tem sido suficiente para conter a degradação ambiental imposta ao planeta. Desta forma, os órgãos de defesa do meio ambiente têm buscado alternativas para conscientizar as pessoas acerca da necessidade da preservação dos recursos naturais. Neste contexto, é que a Policia Militar de Minas Gerais criou a PPMAmb, com vistas a privilegiar a prevenção em detrimento da repressão. Trata-se de uma pesquisa descritiva, para qual foi realizada uma pesquisa de campo de natureza quantitativa, com a aplicação de questionários, em um universo composto por 109 pessoas, com a faixa etária compreendida entre 10 e 60 anos de idade. Foi utilizada a base teórica sobre meio ambiente e educação ambiental, buscando alinhavar os conceitos e características da educação ambiental prevista na literatura aos resultados obtidos na pesquisa de campo. A pesquisa documental foi norteada por consultas a Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Minas Gerais e normas que tratam da preservação do meio ambiente. Através dos questionários aplicados verificou-se que a Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio ambiente da Sétima Região da Polícia Militar tem contribuído para conscientizar as pessoas acerca da importância de preservar o meio ambiente. Tal constatação permite avaliar que a hipótese básica foi comprovada em sua totalidade. O resultado alcançado permite afirmar que os objetivos, tanto geral quanto específicos, propostos para este estudo, foram alcançados. Por fim, conclui-se que o viés para a conscientização ecológica das pessoas é a educação ambiental.Item Requisição administrativa de bem móvel realizada por policial militar de Minas Gerais(2013) Souza Júnior, Edgar Antônio de; Gomes, Warlei OliveiraO presente estudo trata da requisição administrativa da propriedade privada, especialmente no que se refere aos bens móveis, realizada por policial militar de Minas Gerais. Seu objetivo consiste em verificar a legalidade do ato administrativo de requisição da propriedade privada praticada por policial militar, durante o policiamento ostensivo. Os objetivos específicos contemplam: examinar se o policial militar está impedido de praticar a requisição administrativa, diante da ausência de lei específica sobre o assunto; descrever a forma adequada de requisitar administrativamente a propriedade privada, na realização da atividade policial; compreender a base teórica da requisição da propriedade privada prevista na Constituição de República Federativa do Brasil (CRFB), de 1988, e nos dispositivos infraconstitucionais, especialmente no ramo do Direito Administrativo. Diante dos objetivos, desenvolveu-se pesquisa, de natureza bibliográfica e documental. Concluiu-se pela legalidade e possibilidade de requisição administrativa de bem móvel por policial militar, mesmo diante da ausência de lei específica que discipline o assunto, já que as garantias e direitos fundamentais, previstos no art. 5º da CRFB/1988, têm aplicação imediata. Foram descritos os procedimentos adequados para requisitar bens móveis, na atividade de polícia ostensiva. Compreendeu-se a base teórica da requisição da propriedade privada, tomando-se por base o texto constitucional, normas infraconstitucionais e posicionamentos doutrinários.Item O absenteísmo entre os teledigifonistas do CICOp e os reflexos na qualidade do atendimento do 190(2012) Moreira, Wanderley; Santos, Andréia dosO objetivo desse trabalho foi o de estudar o absenteísmo ocasionado por licenças médicas no Centro Integrado de Comunicações Operacionais, CICOp, em Belo Horizonte, durante o ano de 2012. Nesse local de pesquisa buscou-se também saber os tipos de faltas e suas consequências para a qualidade do atendimento no telefone de emergência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o 190. Fundamentou-se o presente estudo em pesquisa bibliográfica, documental e em pesquisa de campo. Para a pesquisa de campo elaborou-se um questionário que foi respondido por 158 Teledigifonistas empregados exclusivamente na função de teleatendentes do 190, em que buscou-se conhecer parte da realidade sociofamiliar dos respondentes, suas principais percepções com relação ao trabalho, suas expectativas de futuro na empresa e progressão na carreira junto a Minas Gerais Prestadora de Serviço S.A, bem como sua percepção quanto à acessibilidade dos respondentes com relação à chefia do CICOp. Um problema comprovadamente de difícil gerenciamento, o controle do absenteísmo é relegado ao segundo plano pelas empresas. A acertiva acima também pode ser empregada na PMMG e MGS S/A, cujo o controle do absenteísmo ainda é bastante precário. A falta de um controle efetivo a cerca dos números do absenteísmo prejudicou a obtenção de dados referentes aos motivos que efetivamente levaram os faltosos do CICOp a se ausentarem ao trabalho. No que pese as dificuldades de pesquisa, foram dadas sugestões a cerca das medidas que podem ser levadas a efeito para o controle do absenteísmo junto aos Teledigifonistas do CICOp.Item Mandado de busca e apreensão domiciliar: sua contribuição para a prevenção de homicídios no 41º BPM(2013) Almeida, Flávio Oliveira de; Moreira, Cícero NunesA presente pesquisa teve por objetivo verificar como o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar pode contribuir para a prevenção do crime de homicídio na área de responsabilidade do 41º BPM. O aumento considerável nos índices de criminalidade no Brasil, incluindo o Estado de Minas Gerais, principalmente com relação ao crime de homicídio, exige dos órgãos de Segurança Pública uma análise mais eficiente dos fenômenos criminais no intuito de identificar o exato problema e adotar medidas cirúrgicas para a sua contenção. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), responsável pela polícia preventiva e preservação da ordem pública no Estado, vem buscando implementar estratégias operacionais no intuito de prevenir e, consequentemente, reduzir os casos de homicídio, principal preocupação do governo e de toda a sociedade. Nesse sentido, por se tratar de uma pesquisa do tipo descritiva, este trabalho foi confeccionado por meio de consultas documentais e bibliográficas, bem como de aplicação de entrevistas e análise de dados estatísticos existentes. Através desses instrumentos de pesquisa, verificou-se o resultado do cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliares requeridos e cumpridos pelo 41º BPM nos últimos 2 anos (2011 e 2012) e como essas diligências contribuíram para a prevenção de homicídios, além de verificar os argumentos utilizados pelo Comando da Unidade pesquisada ao requer a expedição do competente mandado judicial. Concluiu-se que essa estratégia operacional, entendida como uma ação de repressão qualificada, aliada às várias modalidades de policiamento executada pela Corporação, principalmente o Policiamento Orientado pela Inteligência de Segurança Pública e o Policiamento Orientado para a Solução de Problemas, podem perfeitamente auxiliar em uma considerável redução dos crimes violentos, com ênfase ao homicídio em todo o Estado de Minas Gerais.Item A gestão de informações criminais na Polícia Militar de Minas Gerais: análise criminal e da inteligência de segurança pública(2013) Oliveira, Cassius Marcelo Pereira de; Hamada, Hélio HiroshiO presente trabalho trata-se da gestão de informações criminais na Polícia Militar de Minas Gerais: visão da análise criminal e da inteligência de segurança pública. O problema objeto de pesquisa pode ser formulado com a seguinte indagação: como é realizada a gestão de informações criminais na PMMG, diante os esforços afins das seções de inteligência e de planejamento operacional, no assessoramento do tomador de decisão? Este estudo iniciou-se com a abordagem teórica da gestão da informação, com foco no ambiente informacional das organizações, considerando seus componentes básicos. Posteriormente procurou-se conhecer como são tratadas e geridas as informações criminais no ambiente da análise criminal e da inteligência de segurança pública. Em seguida estudou-se a gestão das informações criminais na Polícia Militar de Minas Gerais, apresentando um breve histórico da gestão das informações criminais na PMMG, seus níveis hierárquicos e as estruturas atuais de tratamento e manipulação da informação.Item Avaliação física na Polícia Militar de Minas Gerais: análise comparativa de testes físicos exigidos na seleção, formação e treinamento policial(2013) Pio, Wallace Caetano; Silva, Antônio Leandro Bettoni daEste estudo trata de uma análise comparativa dos testes físicos existentes na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), durante a realização da seleção, formação e treinamento policial básico. O objetivo geral foi analisar os critérios de avaliação física utilizados na seleção, formação e treinamento policial básico. São objetivos específicos da pesquisa: levantar os testes físicos previstos nas normas da PMMG para os processos de seleção, formação e treinamento policial básico, identificar as qualidades físicas exigidas nos testes previstos nas normas da PMMG, identificar e comparar o alinhamento dos testes físicos e as qualidades físicas exigidas na seleção, formação e treinamento policial básico. Para alcançar os objetivos propostos, este estudo utilizou a pesquisa documental e bibliográfica. Por fim, a pesquisa apontou indícios que possibilitaram concluir a necessidade de correções nas normas vigentes na PMMG, ou seja, nas resoluções 3321, 3322, ambas de 24 de setembro de 1996, e Instrução de Educação da Polícia Militar 02/2010. Tais adequações são alinhamento dos testes físicos avaliativos na seleção, formação e treinamento, substituição do teste físico de capacidade anaeróbia de 200m para o teste de 50m, padronização do teste de força de membro superior para as mulheres e aplicação de todos os testes físicos para todos os militares da PMMG, conforme a idade.Item A importância da mobilização social na execução do programa de educação ambiental na área do programa de educação ambiental na área da 13ª companhia independente de meio ambiente e trânsito(2013-03-22) Silva, Carlos Henrique da; Silva, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da; Calixto, Ricardo Matos; Nascimento, MárcioO presente estudo traz como objetivo analisar o processo da mobilização social na execução do programa de educação ambiental na área da 13ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, no período de 2010 à 2012. A pesquisa descreve como ocorreu o processo de mobilização social na concepção e na execução do Programa Educacional Meio Ambiente em Movimento (PROEMAM) e como as atividades socioeducativas deste programa são desenvolvidas pela 13ª Cia PM Ind MAT. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva e analítica para a qual foi realizada uma pesquisa bibliográfica, tendo por base autores contemporâneos que discorrem sobre educação ambiental e os processos de mobilização social. Também foi feita pesquisa documental que buscou contextualizar, de forma globalizada, a educação ambiental sob o enfoque das conferências mundiais sobre o meio ambiente, da legislação nacional e estadual e de normas internas que regulam as atividades preventivas do policiamento de meio ambiente, enfatizando a filosofia de policiamento comunitário da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se de questionários semiestruturados aplicados às diretoras, professoras atuantes nas escolas onde o programa foi desenvolvido, aos Policiais Militares que atuam como mediadores, aos membros da equipe multidisciplinar e em uma amostra de estudantes submetidos ao PROEMAM. Sobressai desta pesquisa, em razão das observações e análises realizadas do conteúdo e dos resultados obtidos, o perfil do público alvo envolvido diretamente na execução do programa, que expuseram suas percepções quanto à importância do processo de mobilização social desenvolvido pela 13ª Cia PM Ind MAT, em especial, na sua execução do PROEMAM para o alcance dos objetivos propostos. Conclui que as atividades do programa de educação ambiental desenvolvido pela 13ª Cia PM Ind MAT permite a aproximação da PMMG junto à comunidade e o início do processo do policiamento ambiental preventivo, convergindo, ao mesmo tempo, como elemento facilitador para que a Corporação contribua para o alcance da visão de futuro disposta no atual Plano Mineiro de Gestão Integrada.Item A legalidade da confecção do termo circunstanciado de ocorrência pela autoridade policial militar em Minas Gerais(2013-03-26) Coelho, Luiz Eduardo; Moura, José Anísio; Silva, Hebert Fernandes Souto; Araújo, Ana Luiza Gomes deO objetivo dessa pesquisa é analisar cientificamente o amparo legal para que o policial militar da Polícia Militar possa confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), considerando que o sistema atual adotado em Minas Gerais coloca tal competência a cargo exclusivo dos integrantes da Polícia Civil, que não possui efetivo disponível para cumprir tal atribuição em todos os municípios mineiros.Trata-se de uma pesquisa do tipo bibliográfica, onde será produzido um levantamento doutrinário e legal a respeito do tema, buscando revisar os conhecimentos já existentes a respeito do assunto. Sobressai-se dessa pesquisa um exame detalhado do embasamento técnicojurídico que comprove a legalidade do preenchimento do TCO pela autoridade policial militar de MG, onde os princípios constitucionais e da administração pública brasileira amparam essa legalidade. Conclui-se que o policial-militar de Minas Gerais é autoridade competente para a confecção do TCO, conforme o amparo legal contido nessa pesquisa e como ocorre em outros Estados da República Federativa do Brasil.Item A utilização do veículo aéreo não tripulado nas atividades de segurança pública em Minas Gerais(2013-03-27) Bispo, Christiano Carvalho; Silva, Armando Leonardo Linhares de Araújo Ferreira da; Gomes, Laércio dos Reis; Gonçalves, PascoalO Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) consiste basicamente em uma aeronave que não necessita de um piloto a bordo durante o seu voo. A caracterização desta tecnologia e as implicações decorrentes da sua utilização no contexto das atividades de segurança pública são tratados neste estudo. Seu objetivo geral é a análise da viabilidade da utilização do VANT em complementação às atividades de radiopatrulhamento aéreo na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Seus objetivos específicos são: a) conhecer o Veículo Aéreo Não Tripulado e suas formas de utilização; b) conhecer as missões do Radiopatrulhamento Aéreo; c) estabelecer a relação do Veículo Aéreo Não Tripulado com as missões de Radiopatrulhamento Aéreo. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, e buscou uma maior familiaridade com o assunto por meio de entrevistas com autoridades na área aeronáutica e gestão estratégica da PMMG, além da aplicação de questionários ao público interno do Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo. O tipo de pesquisa adotada foi de natureza qualitativa e quantitativa, e utilizadas como técnicas de pesquisa as modalidades bibliográfica e documental. Estudou-se como marco teórico acerca da Gestão de Recursos e Inovação, já que a inclusão de novas tecnologias implica em mudanças nas instituições públicas, sendo necessário compreender os reflexos dessas transformações. Procurou-se o estudo da tipologia dos Veículos Aéreos Não Tripulados e a classificação das atividades de radiopatrulhamento aéreo. Concluiu-se pela possibilidade de inserção da tecnologia dos VANTs como complementação das missões de radiopatrulhamento aéreo dentro da PMMG.Item Análise da qualificação profissional e disponibilidade para atuação no treinamento de tropa dos oficiais de educação física das unidades operacionais da PMMG na RMBH(2013-03-22) Santos, Cássio Antônio dos; Paula, Leonardo Figueiras; Bicalho, Marco Antônio; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA presente pesquisa se propôs a analisar a qualificação profissional dos Oficiais de Educação Física das unidades operacionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como também a disponibilidade de tempo de trabalho destes oficiais dedicado ao Treinamento de Educação Física da tropa. O policial militar deve se preocupar e ser capaz de cuidar da própria saúde com a manutenção do condicionamento físico geral e de seu corpo, cujos benefícios estarão refletidos no seu desempenho satisfatório e na apresentação pessoal. A Resolução 4210, de 23 de abril de 2012, que traz as Diretrizes da Educação da Polícia Militar (DEPM), em seu artigo 50, estabelece que o Treinamento de Educação Física (TEF) compreende as atividades práticas desenvolvidas sob a coordenação, preferencialmente, de militar com formação em Educação Física. O tema da pesquisa foi delimitado no diagnóstico da situação atual da qualificação técnica dos militares encarregados da condução do Treinamento de Educação Física nas unidades da PMMG. Esse diagnóstico será Realizado, inicialmente, através da comparação entre a grade curricular do curso de capacitação oferecido pela PMMG e a grade curricular mínima exigida pelo Ministério da Educação para a formação de um profissional de Educação Física e outros dois cursos de Educação Física oferecidos por escolas militares no Brasil: a Escola de Educação Física da Policia Militar do Estado de São Paulo e Escola de Educação Física do Exército Brasileiro. Foram pesquisadas todas as unidades da região metropolitana de Belo Horizonte pertencentes ao Comando de Policiamento Especializado, primeira, segunda e terceira regiões da Policia Militar de Minas Gerais. O período delimitado para a realização da pesquisa foi o segundo semestre do ano de 2012 num total de 31 unidades, utilizou-se um questionário distribuído eletronicamente via Painel Administrativo, no qual foram abordados aspectos relativos à formação dos militares, tempo dedicado à atividade e critérios para a elaboração do treinamento. Concluiu-se que a qualificação da grande maioria dos profissionais que atuam na atividade se encontra aquém do mínimo desejado e que em consequência disso à saúde dos policiais militares está exposta a riscos durante os treinamentos físicos executados nas unidades.