CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS (CECFP)
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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS (CECFP) por Orientador "Machado, Sulamita Crespo Carrilho"
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Item A arbitragem na solução de conflitos nos contratos de parceria público-privada(2008) Brito, Magno Simões de; Machado, Sulamita Crespo CarrilhoO presente trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar a Lei 9.307/96, como uma opção alternativa ao Poder Judiciário na solução de litígios e controvérsias originados de relações jurídicas entre a Administração Pública e os particulares, com ênfase nos contratos de Parcerias Público-Privadas. Nesse contexto foi proposto o estudo histórico-evolutivo da Arbitragem, ao longo dos tempos e no Brasil, bem como discutidos seus aspectos, inclusive a constitucionalidade de sua aplicação nos referidos contratos, tema de grande debate pelos estudiosos do Direito. Por fim, verifica-se a possibilidade de conciliar o instituto da Arbitragem com o regime jurídico das parcerias público-privadas, concluindo-se pela adoção do instituto como ferramenta essencial para a viabilização das parcerias público-privadas, sempre que a controvérsia versar sobre direitos disponíveis e respeitado o interesse público.Item Educação profissional na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais: 2003-2007(2008-07-10) Monte Alegre, Gladstone Marck de Pádua; Machado, Sulamita Crespo CarrilhoEste trabalho consiste no estudo da elaboração e execução da educação profissional dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no período de 2004 a 2007. Ressalta a forma discricionária com que atua a SEF, relatando a importância da capacitação e desenvolvimento das pessoas e as contribuições que isto traz à sociedade mineira como um todo.Item Política de segurança das informações na secretaria de estado de fazenda de Minas Gerais: uma questão de governança corporativa(2009-06-29) Silva, Regina Célia Moreira da; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Oleto, Ronaldo RonanEste trabalho objetiva realizar um estudo sobre a Política de Segurança da Informação na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais como uma ferramenta de apoio no processo de governança corporativa. Apresentando algumas considerações acerca do “e-governance” como uma ferramenta de gestão e transparência dos atos governamentais, e as discussões do direito eletrônico referentes às infrações cometidas no meio virtual bem como as respectivas penalidades a serem aplicadas. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com revisão analítica da literatura e consultas em revistas e sites especializados sobre os assuntos: segurança da informação, governança corporativa, política de segurança, direito eletrônico, direitos humanos. Com o estudo foi possível constatar que as organizações estão mais conscientes sobre a importância de uma gestão embasada em boas práticas em governança e com postura ética que permita ser reconhecido seu valor no mercado. Foi possível constatar também que possuir uma Política de Segurança da Informação possibilita uma melhor gestão sobre os recursos tecnológicos e informacionais. Concluiu-se, portanto, que uma gestão embasada nos princípios fundamentais de governança, na postura ética por parte de todos os envolvidos e do contínuo processo de conscientização de todos os usuários dos sistemas e serviços, não há o que falar em penalidades. A conscientização dos usuários é a maior aliada em qualquer organização, uma vez que a Política de Segurança das Informações deve ser um recurso de gestão preventiva, não tendo como finalidade primária definir punições.Item O princípio da eficiência como diretriz da reforma da administração pública no Brasil e da implementação do modelo gerencial, com destaque para o estado de Minas Gerais(2008) Domingues, Bernadete Lima; Machado, Sulamita Crespo Carrilho