RI-FJP :: Navegando por Orientador "Biondini, Isabella Virgínia Freire"

Navegando por Orientador "Biondini, Isabella Virgínia Freire"

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A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021
(2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Na última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.
Análise da implementação da metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) nos órgãos e entidades da área da saúde do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2023
(2023) Machado, Elisangela Aparecida Martins; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Carneiro, Ricardo
Desde o ano de 2019, o Governo do Estado de Minas Gerais, iniciou gradativamente a implementação da metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) nos órgãos e entidades da administração pública, com o intuito de romper com a forma tradicional de se fazer orçamento e lidar com um cenário de crise fiscal vivido desde 2014. Esta inovadora metodologia, propõe uma análise detalhada dos gastos públicos, fazendo com que os gestores repensem suas entregas, avaliem seu custo-benefício e façam uma priorização de acordo com seu grau de relevância, dentro das políticas públicas oferecidas à sociedade. Dessa forma, pesquisa-se sobre como se deu o processo de implementação deste modelo orçamentário, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e entidades vinculadas, para o exercício de 2023. Para tanto, realiza-se uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se busca uma sólida base bibliográfica, que elucida os principais conceitos relacionados ao orçamento público, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso, que permitem compreender, através da realização de entrevistas com roteiro semiestruturado e análise de conteúdo, como se deu a implementação do OBZ na área da saúde. Considerando que uma das principais peculiaridades que envolvem gestão da saúde pública é a obrigatoriedade de cumprimento do chamado “mínimo constitucional” de gastos em saúde, verificou-se que este foi o principal gargalo para o entendimento dos órgãos quanto à implementação da metodologia do OBZ, pois esta, é pensada para lidar com um cenário de restrição de recursos e a área da saúde conta com a premissa de ter que gastar um percentual mínimo de 12% das receitas públicas do Estado, que constantemente sofrem variações, exigindo um rígido acompanhamento da execução orçamentária. Apesar das dificuldades enfrentadas, tanto a SEPLAG, quanto a SES e as entidades vinculadas participantes da pesquisa, elencaram diversos pontos positivos na metodologia e relataram que ainda há muito o que melhorar, já que a mesma, foi implementada com adaptações voltadas para a realidade orçamentária da saúde, de forma a prezar mais pela qualidade do gasto do que pela economia de recursos.
Análise da implementação da metodologia do orçamento base zero no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2020
(2020) Oliveira, Fellipe Augusto Maciel de Faria Mota; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Tendo em vista o cenário de recessão econômica que assola o Brasil e os entes federados desde 2015 e diante da necessidade de haver maior racionalidade na alocação dos recursos frente às demandas das políticas públicas, o governo do Estado de Minas Gerais optou por adotar uma nova metodologia para elaboração do seu orçamento, substituindo o modelo incremental pelo Orçamento Base Zero (OBZ). Assim, pesquisa-se sobre a análise da implementação da metodologia do orçamento base zero no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para o exercício financeiro de 2020. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se faz uma investigação bibliográfica para compreender os conceitos e bases teóricas, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso que utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado, e posterior análise de conteúdo, para entender como se deu a implementação da metodologia na corporação. Diante disso, verificou-se que a pouca capacitação da equipe somada à escassez de tempo para a implementação de uma complexa metodologia representaram as principais dificuldades enfrentadas pelo CBMMG. Porém, mensurou importantes benefícios, como o maior nível de informação gerencial do orçamento, possibilitando o embasamento das tomadas de decisão do alto comando da instituição e o direcionamento na captação de recursos alternativos, além do ganho de eficiência para se fazer mais com menos recursos. Assim, constatou-se que, a despeito das dificuldades enfrentadas, a implementação da metodologia do OBZ gerou ganho institucional, mas que carece de adaptações de melhoria para consolidação no setor público do executivo mineiro.
Análise do orçamento do estado com órgãos da administração direta e indireta: verificação da participação da Prodemge nos programas prioritários do estado
(2021) Fonseca, Nara Maldonado Alvim; Biondini, Isabella Virgínia Freire
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge exerce um papel fundamental na prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação para o poder executivo do Estado de Minas Gerais e este é, portanto, seu principal cliente. Isto a torna totalmente dependente do orçamento do Estado para o seu equilíbrio financeiro e para desenvolver programas que promovem a transformação digital para a sociedade. O objetivo deste trabalho foi identificar através do orçamento os programas prioritários do Estado. A sustentabilidade da empresa depende em conhecer quais programas os órgãos e entidades terão orçamento, para que, desta forma, a Prodemge possa explorar e focar em ações e produtos para atender a estes programas. Foi realizada uma pesquisa da literatura existente sobre o orçamento, a classificação e a dotação orçamentária que serviu como base teórica para a análise do PMDI-2019-2030, PpAG-2020-2024 e LoA-2020 além de um estudo da identidade da Prodemge com foco em verificar a compatibilidade dos objetivos da empresa com os programas prioritários. As principais conclusões foram que, mesmo tendo 157 programas definidos no PPAG-2020-2024, 8 programa detém 80% do orçamento na LOA-2020 e na análise comparativa da atuação da Prodemge com estes programas prioritários identificou-se uma baixa atuação já que a empresa participa de forma significativa no orçamento para atender a apenas um programa. Isto demonstra a necessidade de se propor serviços de inovação tecnológica para os outros sete programas buscando auxiliar os órgãos com produtos e serviços alinhados as necessidades do Estado e do cidadão.
Análise dos gastos de emendas parlamentares vis-à-vis a execução financeira do orçamento fiscal elaborado pelo poder executivo de Minas Gerais no período de 2015 a 2018: divergências e convergências
(2019) Mendes, Marcela Thaís de Souza; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de
Esse trabalho faz uma revisão acerca de fundamentações teóricas e conceitos relacionados ao orçamento público, no tocante à sua elaboração e execução. Estas, por sua vez, são pautadas no aparato normativo brasileiro e influenciadas pelo relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. Foram observadas, no período de 2015 a 2018, as indicações parlamentares e as despesas executadas no orçamento fiscal, com enfoque para a função e a categoria econômica atendidas. O objetivo desse estudo foi analisar essas duas formas de utilização do recurso público, tendo em vista suas similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstraram que há semelhanças e discrepâncias na destinação dos recursos por tais instrumentos no que se refere à natureza da despesa a às funções priorizadas. O orçamento fiscal teve preponderância de despesas correntes e se ocupou em sua expressiva maioria das obrigações legais, enquanto as emendas priorizaram os investimentos e complementaram áreas não priorizadas, voltando-se a gastos de natureza pouco atendida pelo orçamento fiscal.
Uma análise sobre os possíveis resultados orçamentários-financeiros para o estado de Minas Gerais sob a ótica do projeto de Lei complementar 459/2017: a cessão de direitos creditórios e a securitização de recebíveis
(2020) Trindade, Mariana Fortunato; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira Júnior, Sílvio
O presente trabalho busca analisar, sob uma perspectiva jurídica e orçamentária-financeira, os possíveis resultados para a situação fiscal do Estado de Minas Gerais, caso sejam adotadas medidas discutidas pelo Projeto de Lei Complementar 459/2017. Devido à originalidade do tema e à atualidade de sua discussão - ainda em voga tanto na Câmara dos Deputados como no âmbito de outros entes subnacionais – fez necessária, para se explorar as fundamentações das propostas de cessões de direitos creditórios e de securitização de recebíveis, uma contextualização da situação fiscal, não só de Minas Gerais, como também de outros entes federados, com a finalidade de justificar, embasar e detalhar suas respectivas trajetórias financeiras e como estas demandam atualmente por projetos como estes analisados. Para isso, esse trabalho buscou traçar, por meio da exposição e da análise dos dados econômicos mineiros, o histórico de endividamento e a ascendência da dívida pública, além da relação das receitas e das alternativas de financiamento com este cenário de recessão e contingenciamento abordado. Ademais, almejou-se exemplificar operações já desempenhadas por outros entes federados e semelhantes às discutidas, simultaneamente a uma abordagem de normativas que embasaram e viabilizaram tais operações. Dessa forma, respaldado nos princípios da legalidade, economicidade e celeridade que guiam Administração Pública, buscou-se produzir um material de base consistente para a aplicação do Projeto de Regulamentação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Dívida Ativa (FECIDAT) proposto no âmbito de Minas Gerais. À vista disso, mesmo diante das limitações de acesso e contabilização de dados para uma projeção mais detalhada dos resultados orçamentários esperados após a concretização de tais operações – principalmente por envolver a volatilidade de mercado -, elaborou-se produtos relacionados à primeira fase do projeto que visa à possibilidade de adoção e operacionalização de cessão de direitos creditórios e securitização. Assim, almejou-se um fomento a uma discussão mais aprofundada acerca da necessidade de mecanismos de financiamento e gestão orçamentária inovadores para o setor público.
Aplicação dos recursos de operações de crédito contratados pelo Estado de Minas Gerais junto aos bancos nacionais entre 2012 e 2016
(2017) Davis, Paula Guelman; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira Júnior, Sílvio
O presente trabalho busca analisar a aplicação dos recursos de operações de crédito contratados pelo estado de Minas Gerais junto a bancos nacionais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal) no período de 2012 a 2016. Em um contexto de altos níveis de endividamento, o estado se encontra dependente da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Esses recursos, apesar de serem classificados como receitas, geram endividamento futuro, o que requer extrema atenção dos dirigentes. Por isso, este trabalho se propõe a investigar em quais setores foram aplicados os recursos provenientes das operações de crédito. A partir do histórico do endividamento de Minas Gerais, foi possível notar que os altos índices de dívida pública são resultado de anos de uso descontrolado dos recursos públicos, que acabaram impactando em todos os governos até hoje. Os resultados da pesquisa mostram a predominância do setor de Transportes e Obras Públicas, comprovando a intenção do governo em promover o crescimento da economia do estado. No entanto, não existem relatórios que permitem avaliar o retorno econômico, financeiro e social dos investimentos nesse setor de forma a verificar se, de fato, a contratação desses recursos não irá causar impactos irreversíveis no orçamento público mineiro. Este trabalho propõe uma analise inédita das operações de crédito, com foco em sua aplicação e não somente em seus impactos na dívida pública.
A atuação governamental na agenda ambiental: a formulação e a implementação de uma estratégia de atenção à agenda no estado de Minas Gerais
(2015) Lavarini, Bruna Miiller; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Ferreira, Frederico Poley Martins; Franco, Marco Paulo Vianna
O presente trabalho constitui um estudo, de caráter predominantemente exploratório, que busca compreender a atuação do governo do Estado de Minas Gerais na defesa e preservação do meio ambiente no período de 2008 a 2014. A pesquisa consistiu, dessa forma, no diagnóstico da estratégia formulada para atenção ao meio ambiente no Estado e na análise da sua implementação por meio da elaboração e execução do orçamento da agenda, com foco na identificação do alinhamento entre os instrumentos de planejamento e orçamento do Estado. O trabalho expõe, para tanto, após verificada no planejamento governamental brasileiro a necessidade de nova abordagem à sua realização, as metodologias disponíveis na literatura para o planejamento estratégico, com apresentação da metodologia adotada pelo Governo de Minas Gerais, a partir de 2003, a fim de incorporar essa orientação estratégica na sua atuação. Além disso, a partir da caracterização da questão ambiental no Brasil, contextualiza-se o arranjo estabelecido no Estado para a implementação da estratégia ambiental, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que compreende a integração dos órgãos e entidades do setor público estadual que atuam na questão ambiental. A metodologia, de cunho qualitativo e quantitativo, se baseou na análise de documentos, legislações pertinentes ao tema e bibliografia relacionada, além da análise de dados obtidos por meio do Armazém de Informações do SIAFI e do Portal da Transparência do Estado. Como conclusões, o estudo apresenta percepções gerais acerca da estratégia formulada e implementada no Estado para a atenção ao meio ambiente.
Concessão de diárias de viagem no âmbito do tribunal regional do trabalho da 3ª região
(2015) Melgaço, Djalma José; Biondini, Isabella Virgínia Freire
O presente trabalho monográfico tem o objetivo de verificar se o processo de concessão de diárias de viagem a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atende a todas às regras estipuladas na Instrução Normativa n. 4/2013, de 13 de junho de 2013, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 1º de julho de 2013, tendo como foco principal o interesse coletivo da sociedade. Essa verificação da aplicabilidade da norma regulamentadora vigente é de vital importância, pois é através dela que se pode constatar se a metodologia adotada é eficaz, eficiente e efetiva, e principalmente transparente para o público em geral, tanto para os jurisdicionados como para a sociedade como um todo.
O contingenciamento orçamentário e os efeitos deste na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015
(2016) Almeida, Luiza Cristina de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José
Este trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015 pelo contingenciamento orçamentário. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. O objetivo geral deste trabalho está em avaliar as implicações decorrentes do contingenciamento orçamentário na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da referida Casa Legislativa. Como resultados tem-se que a redução de gastos ocorreu em sua maior parte no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
O cumprimento do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde em Minas Gerais diferença entre despesas empenhadas e os valores inscritos em restos a pagar na função “saúde” entre os anos de 2012 e 2017
(2018) Paiva, Bruna Boroni de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, Sílvio
Estabelecido inicialmente pela emenda constitucional nº 29 de 2000 - mais tarde regulamentada pela lei complementar nº 141 de 2012 -, o mínimo constitucional da saúde buscava fortalecer o sistema de saúde brasileiro. A nova legislação determinou percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde e vinculou receitas e despesas para esses gastos. No caso dos estados, por exemplo, passou a ser necessário que a cada ano fossem aplicados 12% do total das receitas arrecadadas no setor da saúde. Entretanto, essa aplicação em serviços de saúde não necessariamente representava que existissem efetivamente no campo financeiro, mas que estivessem previstas no campo orçamentário. Assim, o objetivo deste trabalho é verificar se há um distanciamento entre as despesas empenhadas e as despesas executadas nas ações e serviços de saúde em Minas Gerais. A análise será feita na contraposição das despesas aplicadas e as despesas que não cumpriram todo o trâmite do processo orçamentário e financeiro, ou seja, inscritas em restos a pagar. Em um atual contexto de crise e endividamento esse distanciamento tende aumentar. Os resultados da pesquisa mostram que existe esse gap e houve aumento dele entre 2012 e 2017. O pagamento dessas despesas é postergado através da inscrição dessas nos restos a pagar, aumentando, em termos práticos, a dívida do estado e comprometendo a provisão de politicas públicas.
Descentralização e autonomia: um estudo da descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural, promovida pelo ICMS Patrimônio Cultural, em Minas Gerais
(2021) Fassarella, Mateus Espeschit; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Araújo, Maria Marta Martins de
Processos de descentralização sempre resultam em maior autonomia para os governos deles destinatários? De forma a contribuir com a discussão suscitada pela pergunta apresentada, buscou-se nesta pesquisa a realização de um estudo que teve como foco a descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Tal processo teve como ponto de partida a criação de um critério de repartição da parcela do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que pertence aos municípios, denominado ICMS Patrimônio Cultural, em 1995. Segundo Teoria Sequencial da Descentralização, construída por Falleti (2010), há três dimensões das relações intergovernamentais passíveis de serem afetadas por processos de descentralização, quais sejam, a política, a fiscal e a administrativa, e que a ordem e a temporalidade em que essas dimensões são afetadas são cruciais para se inferir acerca do impacto do processo no nível de autonomia conferido ao seu destinatário. De acordo com Arretche (2012), o federalismo brasileiro, tendo como base a CF/88, teria dotado os níveis centrais de governo de condições para que estes influenciassem de maneira significativa a tomada de decisão dos níveis inferiores a ele. Ambas construções teóricas foram utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa, que se desenhou em torno da identificação das dimensões das relações intergovernamentais afetadas pelo ICMS Patrimônio Cultural, bem como por políticas e ações anteriores a ele, tais como a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal. Foi inserida na análise, também, a distinção conceitual entre policy making e policy decision-making. Conclui-se que o ciclo de descentralização implementado no Brasil no contexto pós-desenvolvimentista teve importante contribuição no sentido de conferir maior autonomia e poder aos níveis inferiores de governo. Como contribuição específica do ICMS Patrimônio Cultural e dos processos de descentralização dele decorrentes, destaca-se a redistribuição dos recursos em prol dos municípios menores e a descentralização administrativa cujos incentivos são definidos de maneira centralizada.
Eficiência da utilização do recurso público nos municípios mineiros com altos repasses de ICMS per capita
(2023) Mello, João Victor Gonçalves Vaz de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Morais, Reinaldo Carvalho de
É nítido que, no cenário atual da administração pública nacional, a alocação e a utilização dos recursos públicos tornaram-se uma questão a ser tratada com maior atenção por parte dos gestores públicos municipais. Sendo assim, esta monografia se propõe a investigar a eficiência dos gastos em saúde e educação nos municípios de Minas Gerais. Objetivando uma análise mais específica, esta pesquisa será feita nos vinte municípios que mais recebem repasses de ICMS per capita no período de 2018 a 2022. A escolha desse tributo se deve ao fato de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita dos estados e, por conta das transferências intergovernamentais constitucionais e da Lei Robin Hood, também adquire grande importância para a receita dos municípios. As áreas da saúde e da educação também foram escolhidas para serem analisadas por serem critérios que impactam a distribuição do recurso, de acordo com a Lei Robin Hood. Como todos os municípios estudados recebem valores per capita elevados, é de se esperar que os municípios possuam recursos suficientes para oferecer uma gama de políticas públicas. No que se refere à mensuração da eficiência, foi utilizada a metodologia de Análise por Envoltória de Dados (DEA), sendo que foi calculado um índice de eficiência para cada uma das áreas analisadas. Estes índices foram calculados com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação para os insumos. Para o setor da saúde, foram escolhidos três inputs e três outputs, sendo que um dos outputs foi um índice de produção ambulatorial, calculado a partir do nível de complexidade de procedimentos. Ao analisar a área da educação, foram selecionados três inputs e dois outputs. No que se refere às variáveis da educação, destaca-se a elaboração de um índice relacionado à infraestrutura das escolas municipais para ser utilizado como input. Além disso, também foi feita uma análise descritiva das variáveis e uma revisão bibliográfica sobre estudos similares em ambas as áreas, tanto em âmbito nacional quanto estadual, para verificar como era o cenário previamente a este estudo. Por fim, esta pesquisa busca identificar quais municípios foram capazes de adquirir resultados eficientes, de modo a auxiliar outros gestores municipais a encontrarem possíveis casos de sucesso. No entanto, é importante salientar que a eficiência aqui calculada não é absoluta, sendo que os índices foram calculados com base na amostra dos municípios selecionados e, por isso, não pode ser utilizado para a comparação com outras cidades.
Um estudo de caso da implantação da metodologia de orçamento base zero na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) para o exercício de 2020
(2020) Vieira, Gabriel Maggi; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Gonçalves, Vitor Sousa; Ferreira Júnior, Sílvio
Diante de um cenário severo de crise fiscal, o estado de Minas Gerais buscou, como medida de contenção de gastos, adotar uma nova metodologia para elaboração do seu orçamento, substituindo o modelo incremental, comumente utilizado pelo setor público, pelo Orçamento Base Zero (OBZ). Tal metodologia preza pela não utilização dos anos anteriores como base e propõe que todos os gastos sejam justificados e priorizados antes da tomada de decisão quanto a alocação dos recursos. Para isso, o governo de Minas decidiu por iniciar a implantação na área da segurança pública. Dessa forma, pesquisa-se o processo de implantação da metodologia do OBZ na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se faz um levantamento bibliográfico para entender os conceitos e bases teóricas, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso, para compreender como se deu a implantação da metodologia, que utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado e posterior análise de conteúdo. Diante disso, verificou-se que a secretaria enfrentou diversos desafios, tendo o tempo como seu maior limitador, o que refletiu em todo o processo. Entretanto, ainda assim, obteve ganhos com a adoção da técnica, que possibilitou criar uma maior responsabilidade orçamentária, ter mais conhecimento dos seus gastos, e, consequentemente, do seu orçamento, além de criar um instrumento consistente para a tomada de decisões mais assertivas em momentos de cortes ou incrementos. Por tudo, impõe a constatação de que o OBZ possibilitou diversos ganhos para a gestão do orçamento em uma secretaria de estado, encontrando, porém, dificuldade em quebrar totalmente com a lógica incremental já consolidada no setor público, devendo assim, buscar superar esses desafios em anos seguintes.
Um estudo sobre as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016
(2018) Munhoz, Letícia Gonçalves Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato Vale
O presente trabalho tem como tema as fontes de financiamento dos investimentos públicos no estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2016, tratando especificamente da evolução do investimento público e qual foi o efeito que a dívida pública e a crise fiscal causaram. Minas Gerais encontra-se em um contexto de altos níveis de endividamento, em que o estado depende da contratação de recursos para realizar investimentos públicos. Observa-se um crescimento das operações de crédito para realizar esses investimentos, e um decréscimo do uso da fonte do tesouro para os investimentos públicos. Para atingir esse objetivo foi realizado um levantamento do histórico do endividamento do Estado de Minas Gerais nos últimos anos, buscando caracterizar o seu crescimento ao longo dos anos. E além disso, caracterizar o investimento público assim como as funções do Estado. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que o investimento público diminui nos últimos anos e que despesas como a dívida pública e de pessoal cresceram.
A evolução das despesas públicas no estado de Minas Gerais: os principais fatores que levaram aos sucessivos déficits e a aplicação da regra do teto como possível solução
(2017) Mangualde, Laura Gama dos Santos; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Caixeta, Giovanni José
O presente trabalho tem como principais objetivos analisar a evolução dos gastos públicos no estado de Minas Gerais, no período de 2009-2016 e aplicar os índices propostos pela EC n° 95/16, a “Regra do Teto”, a fim de avaliar essa alternativa como uma possível medida de contenção dos gastos públicos. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta sucessivos déficits, e no final de 2016 o atual governador do estado, Fernando Damata Pimentel decretou a calamidade financeira do estado. A partir das análises realizadas, foi possível perceber que o engessamento orçamentário presente atualmente no setor público contribuiu bastante para o aumento acelerado das despesas, dado o grande volume com despesas obrigatórias e dada a vinculação das receitas às despesas. Foi constatado que os gastos com o pagamento de pessoal, especialmente no setor de segurança pública, e os gastos com previdência ocupam parcelas significativas das despesas totais. Além disso, os setores de educação e saúde, que apresentam um mínimo constitucional a ser aplicado, representam grandes parcelas dos gastos do estado. Foi constatado também, que a imposição de um teto para os gastos públicos é uma forma eficaz de contenção do crescimento das despesas, mas que gera uma diminuição dos investimentos em todos os setores do governo, inclusive a educação e a saúde.
A evolução do planejamento e orçamento mineiro ao longo dos 10 anos do choque de gestão: uma análise dos resultados alcançados
(2014) Melo, Luiza de Sousa Lima; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Silveira, Mauro César da; Ferreira Júnior, Sílvio
O presente trabalho realizou um estudo sobre as principais ferramentas de planejamento estratégico utilizadas pelo Estado de Minas Gerais nos 10 anos desde a implementação do programa Choque de Gestão analisando as evoluções ocorridas durante esse período. Inicialmente, busca-se analisar as origens do planejamento estratégico que se tornou o principal foco da gestão pública por resultados. O objetivo geral foi demonstrar os impactos gerados pelo programa Choque de Gestão em Minas Gerais. Sendo assim, detalharam-se as principais ferramentas de planejamento do Estado de Minas Gerais, incluindo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, plano esse em que o programa Choque de Gestão e as suas outras duas gerações estão inseridas. Por meio da análise da Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento em que todo o planejamento é baseado, foram detalhados os principais relatórios de planejamento definidos pela mesma, que são: anexo de metas fiscais, anexo de riscos fiscais, relatório de gestão fiscal e relatórios resumido de execução orçamentária. Analisaram-se dados do Estado de Minas Gerais durante todo o período estudado, encontrando quais foram os resultados orçamentários quando comparados com as metas estabelecidas. Por fim, foram selecionados dois índices que representam o planejamento realizado pelos órgãos do Estado, sendo eles o Índice de Desempenho do Planejamento, na categoria, ação, e o índice de Regionalização, concluindo-se sobre a grande importância de se realizar um planejamento estratégico na Administração Pública para que seja possível o alcance das metas pretendidas.
Execução orçamentária da Secretaria de Estado de Governo: relação de valores comprometidos em contratos com a eficiência da execução orçamentária
(2019) Rocha, Leandro Moreira da; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Este trabalho acadêmico tem por objeto a análise da execução orçamentária relacionado com o compromisso assumido pela Secretaria de Estado de Governo em despesas contratuais. Foi relacionado todos os contratos cadastrados no portal de compras com início de vigência entre 2013 a 2018, verificando o valor contratado e o realizado para que se pudesse apurar um percentual de execução. O resultado geral foi de 76,07%, demostrando que o aspecto geral de execução de despesas contratuais é bom, no entanto a proposta de objetivo do trabalho é identificar e sugerir melhorias para uma execução mais eficiente, fazendo assim necessário destacar os contratos finalizados ou paralisados no período que obtiveram percentual de execução abaixo de 70%, pois esses contratos que necessitam de melhorias na execução Foi realizado uma pesquisa bibliográfica abordando os assuntos de planejamento e orçamento público, bem como sua execução e conceitos de receita e despesa. A declaração de disponibilidade orçamentária foi evidenciada devido sua importância para celebração de contratos. Após realizar entrevistas com alguns servidores envolvidos na execução de despesas contratuais, chegou se a conclusão que atualmente na secretaria não existe um controle do acompanhamento da execução de contrato e como sugestão foi recomendado a criação de uma planilha com informações consolidadas de execução orçamentária e despesas contratuais programadas.
Federalismo fiscal e o estado distribuidor: o impacto do aspecto destributivo-social nas transferências voluntárias da união para os estados brasileiros
(2010) Xavier, Gabriela Costa; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Ferreira, Andréa D'Assunção
O presente trabalho tem como objetivo analisar a distribuição de recursos oriundos de transferências voluntárias da União para os estados brasileiros, através dos convênios celebrados pelo Governo Federal nos anos de 2001 a 2008. Sua análise baseia-se nos referenciais teóricos do Federalismo Fiscal e no sistema de Transferências Intergovernamentais, enfatizando as Transferências Voluntárias. Traçou-se o perfil de distribuição desses recursos, considerando o aspecto distributivo-social das transferências no sentido de redução das desigualdades inter-regionais. O modelo analítico utilizado testou a influência de algumas variáveis, (IDH, Receita própria per capita, PIB per capita), no volume de recursos recebidos pelos governos estaduais. Tais testes corroboraram com a hipótese de que a influência dessas variáveis é bastante reduzida. Ressalta-se a necessidade de criação de mecanismos de maior clareza quanto aos critérios de repasse que busquem a redistribuição desse recurso entre os entes federados.
Fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público : uma análise integrada para a eficiência do gasto público
(2024) Hora, Raphael Trés da; Biondini, Isabella Virgínia Freire
A fiscalização de contratos administrativos constitui um pilar essencial na governança dos recursos públicos, assegurando a entrega de serviços e bens conforme os termos acordados, com eficiência e qualidade. Este artigo investiga a intersecção entre a fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público, visando entender como a integração desses elementos pode conduzir a uma maior eficiência do gasto público. Através de uma revisão bibliográfica e análise de práticas correntes no Brasil, identificamos desafios como a corrupção, a ineficiência na execução de contratos e a escassez de recursos, que são exacerbados em contextos de crises como a pandemia de COVID-19. O estudo também destaca a importância da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para aprimorar a fiscalização. Conclui-se que uma fiscalização efetiva dos contratos administrativos, aliada a um planejamento e orçamento público estratégico e responsável, é crucial para otimizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo a entrega de serviços de qualidade à população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Navegando por Orientador "Biondini, Isabella Virgínia Freire"

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