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A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9º ano da rede pública de Minas Gerais
(UFRN, 2022) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos; Morais, Reinaldo Carvalho de
Diante da imprescindibilidade da equidade para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, este artigo busca verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares têm sido distribuídos de maneira equitativa. Analisou-se estatisticamente se os professores e suas características, bem como o estilo e práticas docentes, principais fatores escolares que poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9º ano do Ensino Fundamental. A investigação dos dados revelou que a política de alocação docente em Minas Gerais não apenas não tem sido equitativa, mas se manifesta regressivamente, reforçando as desigualdades de ponto de partida entre os estudantes.
A evolução da institucionalização da assistência social nos municípios mineiros entre 2005 e 2013
(Editora da UFRGS/CEGOV, 2016) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Moreira, Maíra dos Santos
A resposta educacional dos municípios à Covid-19: diversidade, trajetória e desigualdades
(FGV EAESP, 2022) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas
O artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.
A atuação da burocracia de médio escalão na pandemia de Covid-19
(2023) Guimarães, Flávia Alves; Souza, Letícia Godinho de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise.
Características socioeconômicas do eleitorado e de seus representantes eleitos nas prefeituras brasileiras: análise de convergência entre perfis
(FJP, 2017) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Freitas, Diego Roger Ramos; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Oliveira, Kamila Pagel de; Custódio, Luciana Silva; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Silva, Max Melquiades da; Rocha, Michelle de Souza; Dufloth, Simone Cristina; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Secretaria do Planejamento e Gestão; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; http://lattes.cnpq.br/1249671272324886; -; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; http://lattes.cnpq.br/3216062751491834; -; -; http://lattes.cnpq.br/5334432281936225; http://lattes.cnpq.br/5624247693651969; -; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; https://orcid.org/0000-0001-5972-4175; -; -; -; https://orcid.org/0000-0002-6183-2041; -; -; https://orcid.org/0000-0003-3243-7162; https://orcid.org/0000-0003-3372-8615; -; https://orcid.org/0000-0002-1963-7365; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; -
O texto investiga a existência de relação de similaridade entre as características gerais dos representantes eleitos nas prefeituras brasileiras e o perfil demográfico e socioeconômico da população em idade de votar. O estudo analisa comparativamente o perfil dos representantes eleitos no que se refere às suas características gerais, ou seja, sexo, idade, nível de instrução e ocupação no período de 2000 a 2016, em relação às características gerais do “eleitorado” no que diz respeito à idade, sexo e nível de instrução. Como resultado, se tem que as disparidades nas associações entre perfil dos eleitos e dos “eleitores” tornam claros os indicativos de que o poder executivo local não apresenta, de modo geral, semelhança com as características do “eleitorado” brasileiro, dentro dos pressupostos da teoria descritiva por semelhança proposta por Pitkin (1985), uma vez que não espelham de forma fidedigna a sociedade como um microcosmo de quem a representa.
Concepções de pobreza e operacionalização do Índice de Pobreza Multidimensional para Minas Gerais
(2014) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Costa, Marcela Menezes
As políticas públicas de combate à pobreza precisam lidar com o aspecto multidimensional e diverso do fenômeno, que pode ser caracterizado e mensurado segundo diferentes enfoques. Cada vez mais, por parte de pesquisadores e do poder público, busca-se apreender as múltiplas dimensões da pobreza, com o objetivo de contribuir para a elaboração de políticas mais adequadas para sua superação. A suposição é que diferentes concepções levam a diferentes diagnósticos do fenômeno e, ao mesmo tempo, a diferentes respostas quanto às políticas públicas e estratégias de intervenção. Justamente no sentido de produzir um diagnóstico mais abrangente, este artigo busca, embasado em concepções multidimensionais da pobreza, aplicar a metodologia proposta por Alkire e Foster (2007) de cálculo do Índice de Pobreza Multidimensional. Objetiva-se ampliar a compreensão da pobreza no Estado de Minas Gerais, identificando-se como ela atinge de forma distinta quantitativa e qualitativamente diferentes grupos e regiões de planejamento do Estado. Os resultados indicam que a magnitude da pobreza, sua localização, sua concentração em subgrupos populacionais e os principais aspectos que contribuem para a caracterização de domicílios/indivíduos como pobres se diferenciam entre as regiões de planejamento do Estado e que essas são, portanto, informações fundamentais para direcionar a ação governamental.
Considerações sobre o papel do capital cultural e acesso ao ensino superior: uma investigação com dados de Minas Gerais
(2015) Mendes, Igor Assaf; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O acesso ao Ensino Superior no Brasil tem se ampliado. No entanto, a literatura aponta a persistência de padrões de desigualdade regional e socioeconômica no acesso a esse nível de ensino. O artigo analisa os determinantes do acesso ao Ensino Superior em Minas Gerais, em 2009, a partir de perspectivas teóricas que enfatizam o papel dos Recursos Familiares – sintetizados em termos de capital econômico, cultural e social – neste processo. A abordagem do trabalho concentra-se na influência do Capital Cultural Individual – os hábitos culturais dos indivíduos sobre o ingresso na educação superior. O trabalho utiliza dados da Pesquisa de Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD/MG) de 2009, pesquisa amostral realizada pela Fundação João Pinheiro para testar a força explicativa das práticas culturais dos jovens sobre o acesso ao Ensino Superior.
De “Mad Max” aos “Diários de Motocicleta”: o CLIU e a formação de administradores públicos na Escola de Governo
(Programa de Gestão Pública e Cidadania, 2014) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade
(UFBA, 2019) Ferreira, Victor Barcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública.
Democracia deliberativa, capital social e coprodução de serviços públicos: potenciais e desafios na construção da sinergia Estado-sociedade
(2019) Ferreira, Victor Barcelos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O presente trabalho pauta-se por investigar a relação entre a institucionalização de instâncias participativas no contexto político local, e os seus efeitos na promoção da co-produção de serviços públicos, com ênfase na gestão escolar. Para tal, buscou-se explorar o conceito de empowered participatory governance (EPG) no estabelecimento de iniciativas deliberativas no âmbito educacional. A literatura de co-produção, no âmbito da economia do setor público, fornece elementos chave para a compreensão da relação entre burocratas escolares e as famílias de alunos. Esses dois campos têm forte interação com os estudos de capital social, que se firma como um insumo essencial para promoção de ações mais integradas e coesas entre Estado e sociedade. A conjugação destas teorias permite apontar potenciais benefícios e pontos de fragilidade para a análise das intervenções. Uma das grandes possibilidades da implementação da EPG é delegar autonomia à governança local e, ao mesmo tempo, construir estruturas accountability quanto ao governo central. Nesta relação, o governo, ao descentralizar a tomada de decisão para o conselho local, estabelece contrapartidas relacionadas ao monitoramento de desempenho, ao passo que capacita os conselheiros para o exercício destas funções. A partir disso, o trabalho pauta-se por discutir os principais potenciais e desafios para implementações baseadas nesses pilares, no provimento da educação pública.
Desafio e inovação em políticas públicas: programa para crianças e adolescentes em situação de risco
(1997) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ladeira, Carla Bronzo; Veiga, Laura da
Este artigo pretende avaliar, no contexto da municipalização iniciada com a constituição de 1988, alguns aspectos da experiência de reforma de políticas sociais que vem sendo realizada nos últimos anos no Brasil, focalizando especificamente as iniciativas voltadas para crianças e adolescentes, apresentadas por ocasião do prêmio Gestão Pública e Cidadania, em 1996. Reflete sobre as políticas sociais contexto maior dos programas voltados para infância e juventude – suas especificidades e condicionantes, sistematizando algumas questões mais recentemente levantadas nesse campo, que têm orientado o debate e norteado a prática e a inovação no campo das políticas públicas. Aborda as experiências consideradas inovadoras nesse campo, tendo como parâmetro de fundo as relações complexas entre Estado e Sociedade e os desafios colocados para as políticas sociais - e dentre elas, as políticas de assistência - para as próximas décadas.
Desafios da coordenação federativa da Política de Assistência Social: o papel dos estados no financiamento
(2020) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O artigo analisa o grau, a variação e os determinantes da corresponsabilidade do financiamento da política de assistência social pelos entes estaduais, verificando a contribuição dos mecanismos de coordenação e indução federativa, apontados por vários autores como fatores de sucesso. Com a revisão da literatura sobre federalismo e determinantes da descentralização de políticas sociais no Brasil, realizou-se uma análise documental e de dados quantitativos sobre a configuração e o cofinanciamento realizado pelos Estados, por meio dos Fundos Estaduais de Assistência Social, entre 2000 e 2018. Analisou-se ainda se os mecanismos de indução e coordenação representaram um aumento dos gastos no setor. Os resultados apontaram que, de um lado, eles foram capazes de produzir efeito no conjunto dos estados, mas, de outro, geraram grande heterogeneidade nas responsabilidades federativas entre eles.
Desigualdade para inconformados: dimensões e enfrentamentos das desigualdades no Brasil
(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silva, Matheus Arcelo Fernandes
Desigualdade, mobilidade e a meritocracia à brasileira: anatomia de uma falácia
(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Resende, Letícia Amédée Péret de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Reis, Guilherme Felliphe Pereira
Desigualdade, tributação e gastos públicos
(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Carneiro, Ricardo; Lima, Luísa Filizzola Costa; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Cândido, Mariana Parreiras; Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Campanharo, Rafael Francisco
Determinantes da desigualdade salarial entre as carreiras do governo de Minas Gerais
(2021) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero.
Determinantes da escolarização de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de Minas Gerais
(2010) Ferreira, Frederico Poley Martins; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O artigo investiga os determinantes do acesso à educação de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de Minas Gerais. Os dados utilizados se baseiam em uma ampla pesquisa realizada nos 21 maiores municípios do estado, que culminou com a coleta de diversas informações de um total de 3.028 crianças e adolescentes que moram ou exercem alguma atividade remunerada nas ruas. Com base nesses dados, estimou-se um modelo Logit, que permitiu identificar a correlação entre diversas variáveis e o acesso à educação. Os resultados encontrados vão na direção dos principais desenvolvimentos da literatura, demonstrando a influência negativa, entre outros fatores, do número de dias trabalhados, moradia na rua, da idade, da gravidez na adolescência, e da localização em município da região metropolitana. Por outro lado, políticas públicas de transferência de renda parecem ampliar as possibilidades de estudo para as crianças e adolescentes que trabalham ou vivem nas ruas.
Diversidade e representação política no Brasil: uma análise étnico-racial de candidatos e eleitos para as assembleias legislativas nas eleições de 2014
(2016) Dufloth, Simone Cristina; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silva, Max Melquiades da
O presente artigo analisa a composição, segundo cor/raça, de candidatos e eleitos ao cargo de deputado estadual no Brasil para as eleições de 2014, comparativamente à distribuição étnico/racial da população brasileira. Trata-se de uma pesquisa exploratória desenvolvida a partir da análise de dados das eleições de 2014, disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e dos dados sobre população, disponibilizados pelo IBGE. A pesquisa evidencia que as chances de sucesso dos candidatos variam em escala significativa segundo o critério de cor/raça, de tal forma que o crescimento na proporção de candidaturas de pretos, pardos, amarelos e indígenas não gera correspondente crescimento no número de eleitos com as mesmas características
Editorial [Revista Interface]
(UFRN, 2022) Marcondes, Mariana Mazzini; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Oliveira, Josiane Silva de
Os efeitos do FUNDEF nas políticas educacionais dos municípios mineiros
(2008) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Duarte, Vanda Catarina
Este artigo tem por objetivo discutir os efeitos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) sobre as políticas educacionais dos municípios de Minas Gerais. As análises estão balizadas em entrevistas realizadas com secretários municipais de educação de uma amostra de 22 municípios, entre novembro e dezembro de 2002. A análise leva em conta um conjunto de argumentos e hipóteses levantado pela literatura, o que inclui a tendência à busca de ganhos de escala e concentração de alunos e estabelecimentos; a possível melhora de remuneração e qualificação do corpo docente; o desenvolvimento de iniciativas de capacitação dos professores; a redução do uso dos recursos vinculados à educação para outros fins; o possível subinvestimento em educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos, devido à sua exclusão do FUNDEF; e a possível insuficiência do valor de referência do Fundo.

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