Navegando por Autor "Giron, Amanda Sant'Anna Caetano Romano"
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Item Estudo dos contratos de serviços de prestação continuada no âmbito da Fundação João Pinheiro(2010) Giron, Amanda Sant'Anna Caetano Romano; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Queiroz, Jaime Augusto Freitas; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo desta pesquisa é uma análise dos contratos administrativos firmados ou aditados pela Fundação João Pinheiro no biênio de 2008 e 2009. Tal análise foi realizada com o objetivo de identificar os serviços de prestação continuada pertinentes à Fundação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com análise dos contratos firmados e aditados pela Fundação João Pinheiro nos anos de 2008 e 2009. Conclui-se que para identificar os serviços de prestação continuada deve-se analisar a legislação vigente do órgão, a legislação vigente referente ao serviço em questão, acórdãos e decisões dos Tribunais de Contas e doutrina do direito administrativo.