Navegando por Autor "Lobo, Carlos"

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    Avaliação da dinâmica social dos municípios mineiros criados após a constituição federal de 1988
    (2019) Nunes, Marcos Antônio; Garcia, Ricardo Alexandrino; Lobo, Carlos
    Após a aprovação da Constituição Federal de 1988, verificou-se no Brasil uma corrida emancipacionista distrital em quase todas as unidades federativas. Em Minas Gerais, foram 130 municípios entre 1988 e 2019. A pesquisa explora a evolução do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), para os anos de 2000, 2010 e 2016, com o objetivo de mensurar o grau de sucesso das emancipações distritais que ocorreram naquele período em Minas Gerais e as possíveis conquistas sociais. Primeiramente, calculou-se a variação do crescimento do IMRS de cada município nos períodos de 2000-2010 e 2000-2016. Após tratamento estatístico, observou-se que as dimensões que correspondem à área social foram as que mais contribuíram para o incremento do IMRS dos municípios analisados no período, com destaque para a dimensão “saúde” por ter sido a que mais impactou positivamente neste crescimento.
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    Déficit Habitacional no Brasil 2008
    (Fundação João Pinheiro, 2011) Miranda-Ribeiro, Adriana de; Lobo, Carlos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Agostinho, Cíntia Simões; Godoy, Melissa Giacometti de; Azevedo, Sérgio de; Araujo, Maria Bernadette; Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informações; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2440330779081954; -; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/0193107376041404; http://lattes.cnpq.br/4389009859525780; http://lattes.cnpq.br/7082989030200402; http://lattes.cnpq.br/1157104739968250; https://orcid.org/0000-0002-6845-7926; -; https://orcid.org/0000-0003-1081-991X; -; -; -; -
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    Emancipações distritais e o grau de desenvolvimento humano municipal em Minas Gerais
    (2020) Nunes, Marcos Antônio; Lobo, Carlos; Garcia, Ricardo Alexandrino
    Após a aprovação da Constituição Federal de 1988, verificou-se no Brasil uma forte corrida emancipacionista distrital em quase todas as unidades federativas. Em Minas Gerais foram criados mais de cem municípios. Para aferir o suposto grau de sucesso das emancipações dos municípios mineiros utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) referente aos anos de 2000 e 2010. No período em análise, os resultados permitiram observar que os indicadores de desenvolvimento dos municípios recém-criados não foram significativamente distintos dos municípios-mãe. Ainda que em alguns desses novos municípios tivessem experimentado queda no nível de desenvolvimento, observou-se em determinados casos melhora no IDH-M.
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    A sustentabilidade fiscal e a oferta de serviços públicos: uma análise dos municípios brasileiros de pequeno porte
    (2022) Lobo, Carlos; Ferreira, Rodrigo Nunes; Nunes, Marcos Antônio
    Em 2019, o Governo Federal enviou ao Senado a proposta de Emenda à Constituição nº 188/2019, denominada PEC do Pacto Federativo. Entre outras medidas, a PEC propõe incluir um dispositivo que obriga os municípios de até 5 mil habitantes a comprovar sua “sustentabilidade financeira”, definida como ter pelo menos 10% da receita total proveniente de impostos municipais. Tendo como universo de análise os pequenos municípios brasileiros, considerados de baixa sustentabilidade financeira, segundo os critérios estabelecidos pela PEC 188/2019, este trabalho busca avaliar o nível de eficácia da prestação de serviços públicos municipais, de modo a avaliar a real necessidade que justifica essa proposta de emenda. Como contraponto à avaliação meramente demográfica e/ou tributária foram analisados três indicadores de cobertura da prestação de serviços básicos tipicamente municipais: assistência social, cobertura de saúde e frequência escolar; os quais foram agrupados em um índice síntese denominado Índice de Qualidade de Serviços (IQS). Os resultados mostraram que os indicadores de cobertura dos serviços públicos analisados dos municípios com até 5 mil habitantes possuem desempenho similar aos demais municípios brasileiros, em muitos casos superior à média nacional, diferentemente do suposto na proposta de emenda constitucional. Boa parte dos municípios de pequeno porte populacional (população residente inferior a 5 mil) e de baixa razão de sustentabilidade fiscal (RSF menor que 10%) apresenta melhor desempenho na prestação de serviços públicos. As evidências apresentadas, ainda que preliminares, permitem que se questione a validade do critério de autonomia proposto pela PEC, considerando que as supostas eficiência e eficácia da gestão pública municipal não são resultado exclusivo da suposta “sustentabilidade financeira”.