Navegando por Autor "Prosdocimi, Eduardo Campos"

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    Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
    (2008) Prosdocimi, Eduardo Campos; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins
    A partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar um instrumento de contratualização de resultados, conhecido como Acordo de Resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado, de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na legislação do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.