Navegando por Autor "Silva, Daniella Chaves da"

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    O princípio da eficiência na utilização do Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nos contratos administrativos: uma proposta para o contrato do gestão total dos abastecimentos (GTA) do governo do estado de Minas Gerais
    (2018) Silva, Daniella Chaves da; Vimieiro, Josiane Vidal; Wanderley, Cláudio Burian; Caixeta, Giovanni José
    O objetivo dessa pesquisa é estudar se a aplicação de um Instrumento de Medição de Resultado (IMR) é capaz de trazer maior eficiência ao contrato de aquisição de combustível e controle dos abastecimentos dos veículos oficiais de Estado de Minas Gerais, denominado Gestão Total dos Abastecimentos (GTA). Para o desenvolvimento do estudo, foi feita a apresentação do processo do Gestão Total dos Abastecimentos a partir de sua criação, bem como, de sua regulamentação. À luz do entendimento de Batista Júnior, que define eficiência através de seis facetas: produtividade, economicidade, celeridade e presteza, qualidade continuidade e desburocratização, a metodologia de natureza descritiva, baseia-se em análise documental e bibliográfica. Quanto ao referencial teórico, foram estudados os conceitos essenciais de contratos administrativos e do princípio da eficiência; além de abordar as inovações trazidas pela Instrução Normativa (IN) n° 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) quanto ao IMR que apesar de possuir a mesma natureza do Acordo de Nível de Serviço (ANS) o substitui. A pesquisa qualitativa, ao propor indicadores para o contrato do GTA, permitiu o desenvolvimento de uma proposta de IMR. Dessa forma, considerando as seis facetas de eficiência de Batista Junior, foi possível criar uma alternativa capaz de trazer maior eficiência ao contrato.