Navegando por Autor "Silva, Thaysa Sonale Almeida"

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    Licenciamento ambiental: as novas propostas para a sua (des)regulamentação em tramitação no Congresso Nacional
    (2021) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O presente trabalho propõe-se a examinar as principais propostas de mudanças no arcabouço institucional do licenciamento ambiental brasileiro em tramitação no Congresso Nacional durante a legislatura encerrada em 2018, à luz da noção de regulação estatal. A partir de uma abordagem analítico-descritiva apoiada em levantamentos bibliográficos e documentais, verificou-se que as mudanças institucionais propostas são informadas por uma percepção do licenciamento ambiental como um processo excessivamente burocratizado que constitui um óbice ao desenvolvimento e voltam-se na direção de sua simplificação, tendo em vista conferir maior celeridade à concessão de licenças. Ao final, conclui-se que as novas regras trazem, em seu bojo, o estreitamento das possibilidades de participação da sociedade no processo, bem como de órgãos intervenientes, e a aceleração do trâmite procedimental para a emissão de licenças, afetando o potencial de o instrumento cumprir efetivamente os propósitos delineados na política ambiental de prevenir e mitigar os impactos das atividades socioeconômicas sobre o meio ambiente.
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    O licenciamento como instrumento da política ambiental brasileira e as novas propostas para sua regulamentação no Congresso Nacional
    (Fundação João Pinheiro, 2018-03-28) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Silva, Gustavo Melo; http://lattes.cnpq.br/3860918012578750
    This research focuses on impending constitutional changes regarding environmental licensing according to bills presented in the National Congress. The study was conducted through a descriptive approach based on bibliographical and documental surveys, and the purpose is to outline the trajectories of Brazil’s environmental policy and its main instrument for territorial planning: environmental licensing. Both delimitations provided analytical elements to understand the current reformist agenda of the Federal Legislative Power regarding licensing, the main objective of the research. The core analytical argument of this work is the assumption that "institutions matter", meaning institutions as the ground rules that limit and structure human actions. Thus the present study is analytically based on the theoretical input offered by New Institutionalism in its three perspectives: rational, historical, and sociological choice. The role of the State as regulator is also taken into account, from two main angles: a more general one — the creation of rules that ensure stability to the institutional settings and greater security in transactions — and a more specific one — the State as guardian of the environment through public policies that consider the environmental factor in the decision processes not only of government policies, plans, and programs, but also of the private agents operating in the market. The study is divided into four chapters, an introduction containing the methodology and objectives of the research, and the final considerations. The four chapters cover, respectively: a theoretical review of New Institutionalism, focusing on the understanding of institutions and institutional changes from different analytical perspectives; the institutional trajectory of Brazilian environmental policy, with its main normative milestones; the institutionalization of environmental licensing as an instrument of PNMA; and the collection, systematization, and analysis of the regulatory proposals for environmental licensing currently under discussion in the National Congress. The final considerations highlight that these new proposals lead to a rupture in the institutional trajectory of licensing, perceiving it as a developmental obstacle and proposing the flexibilization of rules that support its application in favor of greater agility in the emission of permits. This practice deprives environmental licensing of its original purpose, which is to ensure the harmonization between development and environment.
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    Movimentos sociais e cidade: uma análise das formas de ação coletiva recentes em Belo Horizonte
    (2020) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Silva, Thaysa Sonale Almeida; Bechtlufft, Rodolfo Pinhón
    O ambiente contemporâneo marca-se pelo alargamento das formas de participação social, pela pluralização dos movimentos sociais e formas de ação coletiva. Em Belo Horizonte, além das manifestações associadas às questões nacionais desde 2013, ampliam-se os movimentos sociais que retematizam a cidade questionando a sua mercantilização, defendendo o direito à cidade, uma apropriação mais inclusiva do espaço urbano, aspectos relativos à inclusão social e a democratização da gestão municipal. O trabalho - de natureza exploratória e qualitativa - aborda os movimentos sociais na cidade na última década, com pautas relacionadas à cidade e ao direito à cidade, tendo por objetivo analisar as formas de ação coletiva, mediante repertórios diversos, incluindo a interação com o governo local. A partir da revisão de desenvolvimentos teóricos relativos à temática, busca-se mapear os referidos movimentos e compreender como se constituíram em atores coletivos, quais os significados compartilhados e especialmente, quais as agendas e repertórios de ação e interação com o governo local e quais os desdobramentos de sua atuação.
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    Os novos caminhos da gestão ambiental no Brasil: reflexões sobre governança participativa no processo de licenciamento ambiental
    (Open Access Publications Ltda, 2024) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque
    Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar a gestão ambiental no Brasil, com o intuito de recuperar a trajetória dos marcos legais que a ancoram e destacar as propostas regulatórias para o licenciamento atualmente em discussão no Congresso Nacional, que apontam na direção de uma maior flexibilização do processo e maior rigor na observância de prazos, ao lado do enfraquecimento do papel das audiências públicas. Referencial Teórico: Neste tópico, são apresentados os principais conceitos e teorias que fundamentam a pesquisa. Destaca-se, sobretudo, a discussão sobre governança ambiental, que fornece uma base sólida para a compreensão do contexto da investigação. Método: A metodologia adotada para esta pesquisa compreende revisão de literatura sobre governança participativa e análise de dados primários e secundários. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental.Resultados e Discussão:Os resultados obtidos revelaram o retrocesso que se insinua com a desconstrução de conquistas jurídicas que se supunham já consolidadas, que denota uma clara tendência de reformulação da política ambiental brasileira informada pela primazia de interesses econômicos sobre a gestão sustentável, e democrática, do meio ambiente. Na seção de discussão, esses resultados são contextualizados à luz do referencial teórico, destacando-se as implicações e relações identificadas. Possíveis discrepâncias e limitações do estudo também são consideradas nesta seção. Implicações da Pesquisa: As implicações práticas e teóricas desta pesquisa são discutidas, fornecendo insights sobre como os resultados podem ser aplicados ou influenciar práticas no campo de gestão ambiental no país. Essas implicações podem abranger as áreas de sustentabilidade, gestão participativa, justiça socioambiental, dentre outras. Originalidade/Valor: Este estudo contribui para a literatura ao abordar criticamente as propostas para reestruturação do licenciamento ambiental no país. A relevância e o valor desta pesquisa são evidenciados por ajudar a compreender a trajetória dos marcos legais ambientais e os impactos que as mudanças propostas sugerem.
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    Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania"
    (UFMG, 2018-07-19) Pedra, Caio Benevides; Souza, Evelyne Cirilo; Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Silva, Thaysa Sonale Almeida
    O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Além do alto índice de mortalidade, esses grupos acumulam, dentro da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a menor expectativa de vida, os menores níveis de escolaridade e a maior taxa de evasão escolar. Pouco qualificadas e perseguidas pela rejeição social, as pessoas trans têm escassa representatividade no mercado de trabalho e muitas delas precisam recorrer à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Num Estado Democrático de Direito, que traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e da ordem jurídica, é preciso reconhecer que nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade. Pensando em corrigir essas privações, a Prefeitura de São Paulo criou um programa que facilita o acesso de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade a saúde, educação e capacitação para o trabalho, que aqui pretendemos analisar enquanto política pública destinada a inserção social. O Programa Transcidadania busca promover mudanças na sociedade e pregar a tolerância à diversidade e o respeito às identidades de gênero. Por ser um programa recente, no entanto, ainda precisa ter sua estrutura e seus resultados avaliados. nesse sentido, este trabalho pretende verificar, a partir de documentos, artigos e da visita de um dos autores ao Programa, a sua organização, sua estrutura, e os modelos organizacionais e de gestão que orientam as suas atividades.
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    The new paths of environmental management in Brazil : reflections on participatory governance in the environmental permit process
    (2024) Silva, Thaysa Sonale Almeida; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
    Objetivo: o objetivo deste estudo é investigar a gestão ambiental no Brasil, com o intuito de recuperar a trajetória dos marcos legais que a ancoram e destacar as propostas regulatórias para o licenciamento atualmente em discussão no Congresso Nacional, que apontam na direção de uma maior flexibilização do processo e maior rigor na observância de prazos, ao lado do enfraquecimento do papel das audiências públicas. Referencial teórico: neste tópico, são apresentados os principais conceitos e teorias que fundamentam a pesquisa. Destaca-se, sobretudo, a discussão sobre governança ambiental, que fornece uma base sólida para a compreensão do contexto da investigação. Método: a metodologia adotada para esta pesquisa compreende revisão de literatura sobre governança participativa e análise de dados primários e secundários. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental. Resultados e discussão: os resultados obtidos revelaram o retrocesso que se insinua com a desconstrução de conquistas jurídicas que se supunham já consolidadas, que denota uma clara tendência de reformulação da política ambiental brasileira informada pela primazia de interesses econômicos sobre a gestão sustentável, e democrática, do meio ambiente. Na seção de discussão, esses resultados são contextualizados à luz do referencial teórico, destacando-se as implicações e relações identificadas. Possíveis discrepâncias e limitações do estudo também são consideradas nesta seção. Implicações da pesquisa: as implicações práticas e teóricas desta pesquisa são discutidas, fornecendo insights sobre como os resultados podem ser aplicados ou influenciar práticas no campo de gestão ambiental no país. Essas implicações podem abranger as áreas de sustentabilidade, gestão participativa, justiça socioambiental, dentre outras. Originalidade/valor: este estudo contribui para a literatura ao abordar criticamente as propostas para reestruturação do licenciamento ambiental no país. A relevância e o valor desta pesquisa são evidenciados por ajudar a compreender a trajetória dos marcos legais ambientais e os impactos que as mudanças propostas sugerem.