Navegando por Autor "Soares, Camila Montevechi"
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Item Avaliação do Programa Concessões e Parcerias (SEINFRA) : relatório final(2025-07) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Wanderley, Cláudio Burian; Jardim, Diego Otávio Portilho; Bahia, Domitila Santos; Nunes, Maria Lucélia Felix; Nunes, Marcos Antônio; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira, Victor Barcelos; Soares, Camila Montevechi; Carlesso, Raquel Linhares; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG)Item Avaliação do Programa Concessões e Parcerias (SEINFRA) : sumário executivo(2025) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Wanderley, Cláudio Burian; Jardim, Diego Otávio Portilho; Bahia, Domitila Santos; Nunes, Maria Lucélia Felix; Nunes, Marcos Antônio; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira, Victor Barcelos; Soares, Camila Montevechi; Carlesso, Raquel Linhares; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG)Item A ressignificação do planejamento público a partir da participação social: estudo de caso do PPA participativo da Bahia(Fundação João Pinheiro, 2016-03-23) Soares, Camila Montevechi; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Souza, Leticia Godinho de; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; Coelho, Fernando de Souza; http://lattes.cnpq.br/2038805993153668The origin, motivation and remarkable cycles of the public planning in Brazil revealed that it was traditionally accomplished in disagreement with democratic precepts of social inclusion and citizen participation. There was an attempt to transform planning within more democratic and formal basis, from the institutionalization of the instrument of the Multi-Annual Plan (known in Portuguese as PPA), as a bet of an affirmative transformation of planning facing to its dismantling in the 80s, contributing to improve it from a random and discretionary way to a systematic process of debate and delivery of government programming. However, some traditional legacy, constitutive dysfunctions of PPA, limitations and focus problems remained, which motivated this work to assume as necessary and desirable a resignification of planning process in the public administration, whose earnings would only be achieved if supported by new grammars relationship between the State and the society. Many of the ingredients of this resignification process of the public planning are identified in the theoretical construction of deliberative-participatory democracy. In order to confirm or refute the theoretical assumptions, this work adopts the Participatory PPA of the State of Bahia as a case of study, which is a reference in the country due to the institutional design adopted and the results achieved, relying on documentary research and interviews with the key leaders of the planning area of the government. The work presents as a central objective to demonstrate, from the adoption of three important dimensions with varieties of institutional possibilities, based on the theory of democracy, the extension of the resignification of public planning by the social participation, with reference to the intensity of democracy in the participatory institutions of Bahia’s PPA. The results report that Bahia significantly expanded social participation in the elaboration of the plan since the Participatory PPA in 2007, expanding democracy in planning in all indicators of the intensity of democracy, and, therefore, achieving unprecedented levels of resignification. The demonstration on the graph called "The Democracy Cube" (FUNG, 2006) indicates a moderate position in the institutional possibilities for the viability of deliberation-participation. The work argues that the strategies adopted by the technical core of the Planning Secretariat of Bahia sought a balance between the democratization and the technical quality of planning, adding the positive features of both the plurality of interests of territories and the government expertise. Some considerations on the adoption of deliberation-participation by the government contributed to reveal a critique on the model adopted.Item Transição socioecológica em territórios urbanos : o caso do Rolê Agroecológico em São Paulo(Fundação João Pinheiro, 2025) Santiago, Rosane Cristina; Soares, Camila Montevechi; Monteiro, Helena Maria GrundigO agravamento da crise climática tem impulsionado a busca por arranjos de governança intersetoriais e socioestatais inovadores, orientados para a justiça social. No Brasil, a agroecologia urbana e periurbana desponta como estratégia de transição socioecológica, articulando produção de alimentos saudáveis, regeneração ambiental, inclusão produtiva e fortalecimento comunitário. Este artigo analisa o caso do Rolê Agroecológico, implementado no município de São Paulo em 2024, no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Trata-se de uma experiência inédita de política pública intersetorial, que conecta estudantes da rede municipal, educadores e agricultores urbanos, periurbanos e rurais por meio de vivências pedagógicas em unidades produtivas e parques. A pesquisa, de caráter qualitativo e descritivo, baseou-se na sistematização de relatórios técnicos, dados quantitativos e registros de monitoramento, interpretados à luz da literatura sobre governança socioecológica, inovação social e agroecologia feminista. Os resultados evidenciam impactos expressivos, tais como, a consolidação do credenciamento e da assessoria técnica como mecanismos centrais de qualificação das unidades produtivas, as melhorias nas condições de acolhimento e regularização institucional, a ampliação da diversidade produtiva e a preparação das propriedades para receber vivências pedagógicas. O projeto também promoveu experiências inclusivas, articulando alimentação saudável, práticas educativas e contato direto com a agroecologia. Em conjunto, esses elementos reposicionam a produção local como espaço de aprendizagem, renda e sustentabilidade nos territórios urbanos e periurbanos, constituindo-se em um laboratório vivo de transição socioecológica.Item Visão propositiva do conceito de efetividade: um olhar a partir da implementação da New Public Management no Brasil(2014-09-25) Soares, Camila Montevechi; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Carneiro, RicardoOs processos de revisão do funcionamento do Estado pelos quais passou o Brasil nas últimas décadas, no âmbito da Nova Administração Pública, ou New Public Management (NPM), e contidos na lógica da administração gerencial, se desdobraram, entre outros aspectos, na valorização excessiva da forma em detrimento da finalidade do Estado e na valorização do desempenho das ações governamentais em função muito mais da eficiência do que da efetividade. Observando a problemática levantada a respeito da perspectiva tradicional de efetividade e a apropriação usual desse conceito como instrumento exclusivo da fase de avaliação de políticas públicas, bem como todo o cenário de manifestação e implementação da NPM no Brasil, foi motivada a investigação sobre um novo conceito de efetividade como potencial fio condutor das estratégias do Estado e ações governamentais. Assim, o objetivo deste trabalho consistiu em apresentar uma visão propositiva do conteúdo de efetividade à luz do cenário de implementação da New Public Management no Brasil. O trabalho se propôs a costurar argumentos de diferentes linhas teóricas que deram vazão a esse objetivo e fundamentaram a delimitação do novo conceito, com metodologia de pesquisa documental e bibliográfica e de tipo exploratório-descritivo. A pesquisa pela visão propositiva do conceito de efetividade apresentou resultados em quatro grandes eixos, a saber: (a) como potencial norteador do planejamento público nacional; (b) como apoiador da dimensão política da atuação estatal e da concepção de democracia mais ampla em todas as fases das políticas públicas; (c) como mecanismo de mensuração ex-post de resultados cívicos e de resultados das políticas públicas em consonância com preceitos democráticos e orientador do desempenho em razão de elevado valor público; e, por fim, (d) como reconhecedor do Estado enquanto ator fundamental para o desenvolvimento nacional em todas as dimensões da vida social, e apoiador do paradigma da revitalização do Estado. Sob os apontamentos desses resultados, as conclusões caminharam para a proposta de que um Estado Efetivo é possível, a despeito dos jargões correspondentes ao Estado Eficiente.