Navegando por Palavra-chave "Agenda 2030"

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    A adoção da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento das políticas públicas em Belo Horizonte/MG
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Andrade, Gustavo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Andion, Maria Carolina Martinez
    The theme of this paper is the adoption of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDGs) in municipal public policy planning. The literature review starts with the evolution of the concept of development over time, highlighting its initial association with economic growth and subsequent expansion to include environmental and social concerns, becoming associated with the idea of sustainability. Issues relating to the dilemmas of public planning and the experience of observatories, seen as a source of data and information, were also discussed. The research carried out was justified by the universal nature of the SDGs, since the 17 goals defined were the result of a wide-ranging discussion in a highly qualified arena, with several member states of the United Nations. In light of the recent topic and bearing in mind that the 2030 agenda is halfway through its implementation, there has been a lack of research and publications examining a concrete experience of using the SDGs aligned with a municipality's planning instruments. The work carried out aims to fill this gap, while at the same time providing a benchmark for other entities that may wish to use the SDGs as a guide for strategic programs and actions. The experience of Belo Horizonte City Hall in the field of planning, together with its history of monitoring through a local observatory, provided the data and information that made this work possible. The methodological procedure was qualitative research, using a selected case study. The techniques used were a document survey, direct observation and 8 semistructured interviews. A content analysis was carried out in order to structure the discussion around dimensions of analysis and categories. The main findings of the research reveal the existence of a unique, long-standing experience, recognized internally and externally, especially from the point of view of producing and making available data and information and establishing a collaborative network. From a formal commitment to UN-Habitat, it was possible to see that the SDG agenda was institutionalized in the municipality's planning, generating positive repercussions. The points to be improved in the experience lie in broadening social participation and more systematized appropriation of the information generated for the core of municipal public policies. It is recommended that studies be carried out on the effective measurement of the performance of one or more SDGs in a given entity, as a way of verifying progress, achievements and stagnation.
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    Desafios para implementação da agenda dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) na administração pública estadual: análise da capacidade estatal de Minas Gerais
    (2019) Toledo, Giovanna Lunardi; Silveira, Mauro César da; Gomes, Ana Paula Salej; Brasil, Flávia de Paula Duque
    A ideia deste estudo partiu da pesquisa publicada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em setembro de 2018, a qual buscou identificar os condicionantes e os desafios da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Administração Pública Federal, Objetivos que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, na tentativa de identificar quais são os desafios existentes para implementação da Agenda dos ODS no governo de Minas Gerais, este trabalho replicou o método de estudo da Escola para o âmbito estadual. Assim, o instrumento analítico utilizado foi a capacidade estatal, utilizado para compreender em que medida os fatores administrativos e relacionais, que podem construir impedimentos à implementação da agenda dos ODS, configuram-se no contexto governo mineiro. Para tanto, utilizou-se, neste trabalho, métodos de coletas de dados, como a análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os resultados do estudo apontam os seguintes desafios: a falta de envolvimento dos servidores com os ODS; a inexistência de uma estratégia de implementação da Agenda; ausência de apoio sobre a temática no governo; e a falta de integração entre os órgãos do executivo e com atores externos. Tais desafios estão relacionados entre si, e a existência deles apontaram para a seguinte conclusão: a única ação relacionada aos ODS no governo mineiro é a vinculação dos programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) aos ODS. Esta, por sua vez, é realizada para o atendimento de uma determinação formal, motivada pela tentativa de assemelhar aos outros governos, de forma que a adoção dos ODS, no governo mineiro, pode ser caracterizada como uma prática típica de isomorfismo institucional e formalismo. Dessa maneira, observou-se que os Objetivos da Agenda 2030 não têm efeito sobre o planejamento das políticas públicas do governo, e, para que os ODS sejam utilizados como norteadores de políticas para o desenvolvimento sustentável, não apenas a definição de estratégia de implementação da Agenda 2030 deve existir, mas também a formulação das políticas públicas mineiras precisam ser revistas na tentativa de tornar o processo de planejamento dessas políticas mais transversal.
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    Gestão Pública, governança e meio ambiente? A influência da agenda 2030 e o desenvolvimentos econômico sustentável na formulação das políticas públicas no estado de Minas Gerais
    (2021) Montolli, Carolina Ângelo; Cançado, Cláudio Jorge; Claus, Renato Pereira
    Em 2015, reuniram-se diversos países para decidir sobre novos caminhos, com o objetivo de melhorar o bem-estar mundial. As decisões e ações tomadas resultaram nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODMs – Objetivos do Desenvolvimento do Milênio foram estabelecidos no ano 2000 e incluem oito objetivos de combate à pobreza a ser alcançados até o final de 2015. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi lançada em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e adotada por líderes mundiais de 193 países membros. O objetivo desse artigo será analisar as práticas governamentais e as políticas públicas realizadas no Brasil e, em especial, no estado de Minas Gerais, como forma de preservar o meio ambiente. Para a elaboração desse estudo, foi realizado um levantamento bibliográfico, utilizando bases de dados digitais e legislações sobre a temática. O Brasil teve grande destaque mundial no atingimento dos ODMs. O Estado de Minas Gerais, visto as recentes tragédias ocorridas nos municípios de Mariana e Brumadinho, busca nas ODS subsídios para pautar sua política governamental, principalmente na construção do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Como exemplos das ações, citam-se a criação do primeiro Batalhão de Bombeiros especializado em desastres e emergências ambientais, a criação do prêmio Boas Práticas, que tem como objetivo valorizar e fomentar as iniciativas de gestão ambiental da cadeia de geração de resíduos e o acompanhamento e controle realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), executando o monitoramento da qualidade das águas superficiais e de sedimentos nos rios Doce e Paraopeba, avaliando suas alterações. Diante da análise, observa-se que a Agenda 2030 no Estado tem sido construída com a participação da sociedade, buscando-se aprimorar os instrumentos de comando, controle e conscientização, na busca de um Estado mais próximo das necessidades e anseios da população