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    Agroecologia, sociedade civil, políticas públicas e agroecologia urbana: a construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte
    (2024) Magalhães, Bruno Dias; Almeida, Daniela Adil de Oliveira; Ornelas, Gabriel Mattos; Viana, Lara Andrade Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
    A trajetória de construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte remonta a 2004, com forte protagonismo de movimentos sociais e da sociedade civil envolvidos com a temática da agricultura urbana agroecológica. Como aposta na criação de um mecanismo autogestionado de avaliação de conformidade da produção agroecológica, o SPG mobiliza a responsabilidade solidária e o controle social por meio da avaliação por pares para trocas de saberes e práticas entre as pessoas que produzem em seus territórios. No ano de 2018, a partir da iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, estabeleceu-se o primeiro protocolo de intenções para o fortalecimento da agroecologia na RMBH, com a criação do Comitê de Apoio Interinstitucional, que tem como um dos objetivos a consolidação do SPG. O presente artigo analisa a trajetória de articulação para a constituição do SPG RMBH, enfatizando a incidência da sociedade civil e movimentos sociais nesse espaço, aqui entendido como peri-institucional. Busca-se, de um lado, identificar como o Comitê promove capacidades a partir da aproximação da agroecologia com o Estado. Por outro lado, questiona-se a respeito da efetiva autonomia e protagonismo nesse arranjo das pessoas que de fato produzem e comercializam.
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    Políticas públicas de agroecologia no estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos paradigmas dicotômicos de desenvolvimento agrário
    (2016) Oliveira, André Correa de; Wanderley, Cláudio Burian; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Santos, Renato Vale
    Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se, em primeiro lugar, o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, que teve 2014 como marco, com a promulgação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e de outras leis referentes ao desenvolvimento rural sustentável e ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Em seguida, partiu-se para a análise do orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção da Agroecologia e da agricultura moderna. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado. Por fim, foram realizadas entrevistas com agricultores familiares – tanto de base agroecológica quanto de base convencional – e gestores da SEDA e da SEAPA com o intuito de analisar a percepção dos sujeitos que vivenciam essa realidade a respeito da agroecologia e dos possíveis rumos de ação do Estado. Verificou-se que o caminho para o desenvolvimento rural sustentável envolve uma revolução paradigmática do Estado para a adoção do paradigma agroecológico, processo que precisa ocorrer de forma gradativa e multilinear, nos conformes do que se entende por transição agroecológica.