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    Execução orçamentária da Secretaria de Estado de Governo: relação de valores comprometidos em contratos com a eficiência da execução orçamentária
    (2019) Rocha, Leandro Moreira da; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    Este trabalho acadêmico tem por objeto a análise da execução orçamentária relacionado com o compromisso assumido pela Secretaria de Estado de Governo em despesas contratuais. Foi relacionado todos os contratos cadastrados no portal de compras com início de vigência entre 2013 a 2018, verificando o valor contratado e o realizado para que se pudesse apurar um percentual de execução. O resultado geral foi de 76,07%, demostrando que o aspecto geral de execução de despesas contratuais é bom, no entanto a proposta de objetivo do trabalho é identificar e sugerir melhorias para uma execução mais eficiente, fazendo assim necessário destacar os contratos finalizados ou paralisados no período que obtiveram percentual de execução abaixo de 70%, pois esses contratos que necessitam de melhorias na execução Foi realizado uma pesquisa bibliográfica abordando os assuntos de planejamento e orçamento público, bem como sua execução e conceitos de receita e despesa. A declaração de disponibilidade orçamentária foi evidenciada devido sua importância para celebração de contratos. Após realizar entrevistas com alguns servidores envolvidos na execução de despesas contratuais, chegou se a conclusão que atualmente na secretaria não existe um controle do acompanhamento da execução de contrato e como sugestão foi recomendado a criação de uma planilha com informações consolidadas de execução orçamentária e despesas contratuais programadas.
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    A gestão fiscal com foco na ótica da despesa pública
    (2008-07) Xavier, Marilúcia Conceição; Baracho, Maria Amarante Pastor
    A presente monografia busca contribuir ao debate das questões voltadas à otimização da realização da despesa pelo Poder Público. A discussão sobre a despesa pública e sua otimização é estruturada no estudo à luz da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 200 e outras normas disciplinadoras da matéria, como a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. A referida lei, ao estabelecer normas e medidas moralizadoras ao desempenho das atividades concernentes à receita e à despesa públicas, determinou ao administrador, gerenciador de recursos públicos, um comportamento mais cauteloso com os negócios públicos, com a finalidade de alcançar o tão almejado equilíbrio nas contas públicas, por meio da gestão transparente e planejada do patrimônio comum, sob pena de responsabilização fiscal e penal do agente infrator.