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    Política de atendimento socioeducativo e os desafios em sua execução
    (2020) Silva, Carolina Luiza Ferreira Machado da; Marinho, Karina Rabelo Leite; Saraiva, Ágnez de Lélis; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    O presente trabalho buscou analisar a medida socioeducativa de internação, de modo a compreender os distanciamentos entre o que é previsto legalmente e sua execução. A pesquisa descritiva buscou, em um primeiro momento, revisar leis e bibliografias que permitissem a compreensão da consolidação da Política da Socioeducação como política pública e de um de seus desdobramentos, a medida socioeducativa de internação. Em seguida foram estudados autores, conceitos e teorias sobre: políticas públicas; relações institucionais; criminologia crítica e etiquetamento social. Assim, foi possível caracterizar o contexto em que se insere o objeto de estudo do trabalho e apresentar fatores que podem representar empecilhos para a execução dessa medida que busca contemplar a lógica punitiva e a pedagógica simultaneamente. A partir disso, a pesquisa apresentou um estudo de caso por meio da realização de entrevistas com a direção de atendimento e a equipe técnica de duas unidades socioeducativas de Belo Horizonte, o Centro Socioeducativo Andradas (unidade masculina) e o Centro Socioeducativo São Jerônimo (unidade feminina). Essa etapa permitiu a caracterização da execução da medida em Belo Horizonte. A última fase consistiu em relacionar o estudo teórico com as informações colhidas nas entrevistas, que apontaram para um distanciamento entre a lei e a sua aplicação, além de evidenciar e exemplificar as discussões teóricas revisadas.