Navegando por Palavra-chave "Externalidades Negativas"
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Item O estatuto da cidade e o transporte público como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável(Fundação João Pinheiro, 2010) Faria, Regiane Reis de Carvalho; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; http://lattes.cnpq.br/4506058361178095; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Lima, Rogério Medeiros Garcia de; http://lattes.cnpq.br/4429284307402203; Fernandes, Jean Carlos; http://lattes.cnpq.br/8440572441441204O trabalho analisa as funções sociais da cidade previstas no Estatuto da Cidade Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 e a evolução do transporte público no Brasil, tendo como objetivo mostrar a crise do atual sistema de transporte público e a importância do planejamento da mobilidade urbana para o desenvolvimento sustentável das cidades. Para tal fim, são analisadas as externalidades negativas geradas com o atual sistema de mobilidade urbana, o marco regulatório brasileiro e a mobilidade urbana na perspectiva do direito fundamental. Por fim, o trabalho ressalta a importância da intermodalidade e da complementação entre os diferentes modos de deslocamento urbano, a necessidade de mudança de paradigma, com a priorização do deslocamento das pessoas e não dos automóveis, e enfatiza a importância da participação popular nesse processo de construção de um novo paradigma de mobilidade urbana sustentável e inclusiva.