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    Análise dos gastos públicos do governo de Minas Gerais na função saúde entre 2010 e 2020
    (2021) Amasilis, Guilherme dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Martins, Carla Carvalho; Ferreira Júnior, Sílvio
    No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo acessada por meio de um sistema universal de saúde - o SUS, Sistema Único de Saúde. As responsabilidades do SUS são compartilhadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal, sendo cada um desses entes responsáveis por prestar determinados serviços, além de contribuir para seu financiamento. Nesse cenário, a EC 29 vinculou os gastos em saúde nos estados a 12% de seus recursos próprios, estabelecendo um mínimo constitucional a ser aplicado pelos governos estaduais em saúde. O presente trabalho se propõe a avaliar de que forma os recursos na função Saúde foram aplicados em Minas Gerais entre 2010 e 2020, a partir da análise da composição dos gastos sob a ótica da classificação das despesas públicas de acordo com suas subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, busca verificar de que forma a crise econômica iniciada em 2014, a crise fiscal dos estados intensificada a partir de 2015 e a crise sanitária de 2020 provocada pela pandemia de Covid-19 afetaram a composição dos gastos de saúde do governo mineiro. Os resultados mostraram que os dispêndios com a função aumentaram (em termos reais) em Minas Gerais, porém ainda se mantém muito próximos do mínimo constitucional exigido, o que se relaciona diretamente ao aumento dos gastos em saúde com o total de receitas arrecadadas. Com relação aos efeitos da recessão econômica, percebeu-se que essa pouco afetou o valor total aplicado por Minas Gerais em saúde, uma vez que o estado se manteve pouco acima do mínimo constitucional exigido e contou com certa estabilidade da receita no período. Além disso, pode-se destacar o aumento da participação das despesas correntes em detrimento das despesas de capital e; a estabilidade no gasto com pessoal, justificado pela não contagem das despesas com pessoal inativo da saúde. Já com relação à pandemia de Covid-19 também se percebeu um aumento dos gastos com despesas de custeio, juntamente a uma redução nas despesas de capital; e elevação expressiva dos gastos na subfunção Vigilância Epidemiológica.
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    Um estudo dos gastos em segurança pública no estado de Minas Gerais no período de 2004 a 2018
    (2019) Barros, Ianka Stephanie Romualdo Caetano; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    Nos dias atuais, a Segurança Pública se apresenta como uma das principais funções de Estado, assim como em períodos anteriores da história. O Estado para cumprir com seu papel de provedor da Segurança Pública e garantir ordem e liberdade individual dos cidadãos, precisa promover políticas públicas com esses objetivos, o que resulta na necessidade de gastos públicos para a execução de sua função. No Brasil, a Segurança Pública é majoritariamente responsabilidade dos governos estaduais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por essa razão, os gastos públicos dos entes subnacionais para a área são bastante elevados. O Estado de Minas Gerais, se apresenta entre os Estados que mais gastam com Segurança Pública no país. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar como o gasto dessa função está estruturado no Estado mineiro e como tal gasto tem evoluído no período de 2004 a 2018. A pesquisa tem caráter descritivo, com foco quantitativo, para realizá-la foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, e análise dos gastos declarados na função Segurança Pública pelo Estado de Minas Gerais por meio dos dados disponibilizados no Portal da Transparência de Minas Gerais. Os resultados da pesquisa mostram que os gastos para área são crescentes, principalmente, no que tange as despesas correntes, a partir de grande aumento do gasto com pessoal, o que comprova que a Segurança Pública é uma prioridade para o governo mineiro.