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Item Análise do planejamento governamental de Minas Gerais na área de ciência, tecnologia e inovação(2018) Ribeiro, Isabela Romancini; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro AraújoO presente trabalho visa analisar o planejamento governamental do Estado de Minas Gerais para a área de CT&I nos PPAGs 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019. Considera-se como o primeiro objetivo específico a caracterização da atuação do estado na área de CT&I; e como segundo objetivo específico a análise do desempenho do planejamento do PPAG 2012-2015 para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. O trabalho se enquadra como descritivo e se baseia em dados secundários, considerando a utilização dos Planos Plurianuais 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2018, dos PMDIs 2007-2023, 2011-2030 e 2015-2027. Ademais são utilizados os Relatórios Anuais de Avaliação para os exercícios anuais dos ciclos 2008-2011 e 2012-2015 e as revisões do PPAG referentes ao ciclo 2012-2015. Dessa forma, a caracterização da atuação governamental se dá por meio da descrição e análise dos desafios para a área de CT&I sobre o qual foram construídos os PPAGs; dos objetivos da área e dos programas a ela vinculados; dos públicos-alvo selecionados para a atuação governamental; dos tipos de programas elaborados, considerando a classificação setorial e multissetorial; das unidades participantes e executoras das ações; e dos recursos financeiros aplicados na área de CT&I.. A análise do desempenho do planejamento foi feita por meio do Índice de Desempenho do Planejamento (IDP), abarcando as dimensões ação, programa e indicador, sendo o índice um parâmetro para avaliar o planejamento e a execução física e financeira do PPAG. A análise dos resultados obtidos permite observar que, no primeiro objetivo específico, apesar de o setor de CT&I ter ganhado importância no âmbito do planejamento ao longo dos anos, o Estado de Minas Gerais enfrenta o desafio de fortalecer seu Sistema de Inovação estadual, de diversificar a base produtiva do estado; de desenvolver vantagens comparativas e produtos de alto valor agregado nas empresas mineiras; e de reduzir as desigualdades regionais. Além disso, os programas dos PPAGs voltados para a área de CT&I, são, em sua maioria, setoriais. No segundo objetivo específico, é percebido que o estado possui Índice de Desempenho do Planejamento na faixa crítica, indicando necessidade de melhoria na articulação entre planejamento orçamentário e financeiro, bem como na elaboração e monitoramento de indicadores.Item As armadilhas de um consenso: monitoramento e avaliação de programas públicos: o caso dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2010) Gambi, Raissa Fontelas Rosado; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Gaetani, Francisco; http://lattes.cnpq.br/4417145638079401A institucionalização de sistemas de monitoramento e avaliação de programas públicos é um fenômeno relativamente recente nos governos latino-americanos e está em estreita associação com os processos das chamadas reformas gerenciais, das últimas décadas. É neste contexto que a avaliação ganha centralidade e passa a ser uma das principais ferramentas de apoio à gestão. Porém, não é somente na lógica gerencial que a avaliação se destaca, ela pode potencialmente contribuir também tanto para o aprimoramento do programa e aprendizado das equipes envolvidas quanto para uma melhor e mais transparente prestação de contas. Essas não são, contudo, intrínsecas à avaliação, elas precisam ser verificadas a posteriori. O foco desta pesquisa não está na questão metodológica da avaliação, mas sim na articulação desta discussão mais geral sobre a centralidade adquirida pela avaliação no âmbito público, nas últimas décadas, e suas diversas concepções, com um estudo de caso específico, sobre o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores do governo de Minas Gerais, nas gestões 2003-2010. Os projetos estruturadores concentram as ações definidas pelo governo como prioritárias, sendo objeto de um sistema de monitoramento e avaliação particular. Nas últimas duas gestões, o governo de MG introduziu mecanismos da gestão privada no âmbito público, sendo reconhecido como um dos estados do Brasil em que estas transformações têm se dado com maior intensidade. Nesta dissertação, será apresentado o modelo do sistema de monitoramento e avaliação dos projetos estruturadores, seus principais vetores para institucionalização e instrumentos, além de explicitar a prevalência da lógica gerencial em seu desenho e funcionamento. Destaca-se que a prevalência desta ou de outra lógica, mais voltada para os mecanismos de aprendizagem e para a transparência, não é produto de escolhas técnicas, elas dependem em larga medida dos interesses mais amplos das reformas e do entorno político-institucional.Item Estado e terceiro setor no contexto da reforma administrativa realizada em Minas Gerais: um estudo exploratório de um modelo de gestão(Fundação João Pinheiro, 2011) Almeida, Tatiana Luzia Rodrigues de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://lattes.cnpq.br/6536172803067886Esta pesquisa busca conhecer a relação entre Poder Público e Terceiro Setor, a partir da discussão acerca da Reforma do Estado. Para o aprofundamento do tema desta pesquisa, tornou-se fundamental o estudo das experiências mundiais de reforma administrativa, assim como a mudança de paradigma por ela trazida. Sob esse enfoque, imprescindível conhecer o modelo burocrático weberiano e as críticas por ele sofridas, no intuito de compreender a necessidade de sua substituição. Veremos como a Reforma Gerencial Brasileira e a Reforma Administrativa de Minas Gerais implementaram a parceria com o terceiro setor. A partir de então, a análise empreendida focou-se no modelo de parceria entre Poder Público e Sociedade Civil, proposto pelo Governo Federal no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) em 1995, com a criação das denominadas Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Sob esse contexto, realizou-se um estudo exploratório do modelo de parceria com o Terceiro Setor, implementado em Minas Gerais na Reforma Administrativa iniciada em 2003. Desta forma, a pesquisa busca conhecer, com afinco, o modelo mineiro de OSCIP, desde a sua concepção, até os dias atuais, a fim de examinar o cenário das parcerias estabelecidas no Estado.Item A internacionalização da ciência de Minas Gerais e o papel da FAPEMIG(2017) Porcaro, Daniela Paolinelli; Guimarães, Alexandre Queiroz; Montolli, Carolina Ângelo; Câmara, Mauro AraújoO final do século XX, marcado por uma expressiva mudança no cenário internacional, coincidiu com a revolução científico-tecnológica e inaugurou uma nova fase da globalização. Nesse novo contexto, o papel dos Estados foi igualmente modificado e as relações exteriores, especialmente aquelas no campo da ciência, passaram a representar condição fundamental para seu progresso. Atentando-se a isso, e reconhecendo as assimetrias nacionais de nosso país, o presente estudo adotou um enfoque regionalizado cujo objetivo consistiu em compreender como o Estado de Minas Gerais, por meio de sua Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEMIG) vem realizando a internacionalização da ciência mineira. Com o intuito de contextualizar o cenário contemporâneo em que o Estado está inserido, foi realizado, inicialmente, um estudo panorâmico sobre o fenômeno da globalização e, em seguida, foi apresentada a evolução das políticas públicas nacionais em ciência e tecnologia. Enfim, no último capítulo do trabalho, a situação de Minas foi estudada por meio das atividades internacionais da FAPEMIG, especialmente aquelas realizadas pela Assessoria Científica Internacional (ACI). A metodologia utilizada nos dois primeiros capítulos teóricos foi, basicamente, pesquisa bibliográfica e no quarto capítulo foi usado, também, análise de documentos internos da FAPEMIG e uma entrevista com a responsável pela antiga ACI, recentemente reorganizada em Departamento de Parcerias Internacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Concluiu-se que a questão da internacionalização da ciência ainda é realizada de forma incipiente tanto no Brasil quanto em Minas Gerais, e que apenas nos últimos anos foram executadas medidas estatais mais efetivas nesse âmbito. Por outro lado, auferiu-se que a FAPEMIG vêm buscando reverter esse cenário na esfera estadual, fomentando atividades de cooperação científica com países estrangeiros e reestruturando sua organização interna, com o objetivo de se tornar mais eficiente.Item As políticas para as mulheres no estado de Minas Gerais: o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais (SPM-MG) (2015-2016)(2018) Castanheira, Manoela Almeida Bazán; Amorim, Marina Alves; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho deO objeto de estudo desta monografia são as ações, os programas e as políticas para as mulheres propostos e desenvolvidos pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais (SPM-MG), entre 2015, data da sua criação, e 2016, período em que foi possível realizar levantamento documental. O objetivo geral, por sua vez, é o levantamento, o mapeamento e a análise do trabalho desenvolvido pela subsecretaria no período específico. Essa monografia se justifica pelo fato de que o mapeamento e a análise das ações, programas e políticas desenvolvidas e propostas pela SPM-MG ainda não haviam sido realizados pelo campo dos estudos de gênero ou por outro campo de estudos. Ademais, tal mapeamento e análise podem ajudar o Governo do Estado a refletir sobre sua própria atuação, em uma área extremamente importante, a de criação e de desenvolvimento de políticas para as mulheres. Relativo a metodologia da monografia, utilizou-se a de trabalho própria do campo da história, sendo qualitativa ao realizar o levantamento bibliográfico documental e a heurística. No trabalho é apresentado uma sistematização das informações contidas nos documentos que compõe o corpus documental, elaborando-se tabelas, gráficos e quadros, contendo todas as ações da SPM-MG que puderam ser identificadas no garimpo e análise documental. É realizada tentativa de análise do que foi observado no corpus documental, considerando-se se a limitação financeira-orçamentária e de pessoal da subsecretaria e elaborando hipóteses analíticas. Relativo às contribuições ao campo de estudos, o trabalho se mostra relevante ao realizar análise inédita sobre as atividades e ações da SPM-MG nos anos de 2015 e 2016, além de ser relevante para o próprio Governo de Minas Gerais, uma vez que faz reflexão sobre as políticas públicas para as mulheres no Estado.