Navegando por Palavra-chave "Governo do Estado de Minas Gerais"
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Item Carta do Governador José de Magalhães Pinto ao Presidente da República(2017-07-17) Pinto, José de MagalhãesCarta do Governador José de Magalhães Pinto ao Presidente da República sobre projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do serviço civil do Poder Executivo - Lei 3214 em 28 de julho de 1964Item O estado em rede na lógica do “direito administrativo” vivo(2014) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pimenta, Evaristo Caixeta; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA expressão “Direito Administrativo vivo”, que ficou célebre nos ensinamentos do Professor Paulo Neves de Carvalho, foi utilizada para definir o Direito que se faz aberto, consciente dos valores sociais em voga, não limitado à “letra fria da lei”. Tal conceito é abordado neste artigo à luz da concepção do Estado em Rede, que se relaciona às diversas formas de integração de órgãos e entidades no desempenho de políticas públicas que englobem maior participação democrática. O presente trabalho visa analisar de que maneira o Estado em Rede concretiza a lógica do Direito Administrativo vivo, levando ao diálogo e à democratização da atuação pública.Item Execução compartilhada do orçamento fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e teoria dos jogos(2018-09-04) Santos Neto, Aloysio; Wanderley, Cláudio Burian; Franco, Marco Paulo ViannaEste trabalho busca elucidar como tem sido operacionalizada a execução compartilhada do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG - pelos Governos do Estado de Minas Gerais no período compreendido entre os anos de 2006-2016. Através da mudança do caráter do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT, e por intermédio da Secretaria de Estado da área de ciência e tecnologia, o Governo Mineiro tem viabilizado o custeio de ações e programas com recursos exclusivos da FAPEMIG, conforme os artigos 212 e 294 da Constituição Estadual mineira de 1989. A partir do levantamento histórico da relação construída entre a Fundação e o Governo mineiro, é utilizada Teoria dos Jogos para analisar as relações dos dois jogadores com base no comportamento adotado até então e oferecer uma matriz de decisão provável para esse jogo.